Do Ataque aos Cofres Públicos, com informações de OCP News
Administrados no passado recente pela Organização Social Acgua, o Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora da Graça e na UPA-24 Horas, em São Francisco do Sul (SC), são alvos de uma operação da Polícia Civil no Estado.
A investigação apura irregularidades na execução do contrato de gestão com o Instituto Acgua, que não está mais à frente dos serviços.
Na última sexta (8), os agentes apreenderam computadores e documentos nas duas unidades. A denúncia partiu da própria Prefeitura de São Francisco do Sul. A investigação já vem ocorrendo há um ano e meio, desde que uma sindicância aberta pelo ex-prefeito Luiz Roberto de Oliveira foi aberta.
Os dados da sindicância foram encaminhados para o Ministério Público. No documento, Oliveira pedia para que fossem apuradas possíveis fraudes na administração do Hospital e da UPA, gerenciados pelo Instituto Acgua desde abril de 2015.
No final de 2016, o caso passou para a Polícia Civil que, desde então, reúne provas da má gestão dos recursos públicos. Segundo a instituição policial, já há indícios importantes sobre superfaturamento na contratação de veículos. Uma nota fiscal comprova que uma empresa de São Paulo alugou uma van para transporte de pacientes por R$ 3.990, enquanto na região empresas oferecem o mesmo veículo com aluguel de R$ 2 mil.
O caso foi tema de reportagem televisiva na emissora RIC TV, onde a Polícia Civil também acusa a organização social de terceirizar serviços que nunca foram vistos por funcionários ou comunidade. “Um exemplo é da Triade Agência de Mídia que recebeu, em um ano, R$ 216 mil, o equivalente a R$ 18 mil reais por mês, para fazer a comunicação e a publicidade. Essa conta foi cobrada da Prefeitura. A empresa forneceu como endereço a rua José Bonifácio, em São Paulo, mas quando os policiais chegaram no local encontraram uma casa ao invés de uma agência de comunicação”, aponta matéria do OCP News.
A Polícia Civil também aponta outro convênio suspeito com a empresa EGS, de gestão em saúde, que foi contratada para fazer o transporte, e deveria receber R$ 192 mil. Em um documento, a Acgua formaliza o negócio e informa como endereço da contratada a rua Campos Sales, no Centro de São Paulo. Para chegar até essas conclusões a Polícia Civil contou com a ajuda do setor de inteligência da Polícia Rodoviária Federal.
Medicamentos vencidos ministrados a pacientes
Um dos pontos mais graves da investigação policial aponta que vacinas e medicamentos vencidos eram aplicados nos pacientes. Segundo os investigadores, os funcionários ministravam as doses, no entanto não sabiam que as etiquetas vencidas eram alteradas por outras com prazo de validade em vigor.
Por conta desta situação, a Polícia já adiantou que a organização social Acgua deve responder também por crimes contra a saúde pública. No relatório de gastos repassados mensalmente para a Prefeitura, os valores cobrados não deixam claro a descrição dos medicamentos adquiridos.
Ameaças
Os policiais ouviram mais de 15 pessoas no caso. Diversas testemunhas teriam sofrido ameaças de retaliação e perda de emprego. Há no inquérito diálogos gravados que comprovam a coação de testemunhas.
O ex-prefeito de São Francisco do Sul, Luiz Roberto de Oliveira, e o atual gestor do município, Renato Gama Lobo, não estão sendo investigados. Renato foi o responsável por rescindir o contrato com a instituição investigada.
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