Sexta, 7 de maio de 2021
Supremo colocou em pauta "ADPF das Favelas" para definir excepcionalidade de operações policiais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou da Procuradoria-Geral da República (PGR) investigação da chacina de pelo menos 25 pessoas no Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, na última quinta-feira (6).
Ele enviou à PGR vídeos enviados ao seu gabinete pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
No ofício encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, Fachin afirma que "os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária".
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O ministro do Supremo pediu a Aras a adoção das providências devidas no caso e pediu, na condição de relator, para ser informado "das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos constantes do vídeo".
Fachin é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como a “ADPF das favelas”, e proibiu operações em favelas durante a pandemia da covid-19 em junho do ano passado.
A ação havia sido requerida no STF por lideranças de movimentos populares e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
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Votação
Entre os dias 21 e 28 de maio, o Supremo deve definir de forma mais clara quais são as situações consideradas excepcionais para que sejam autorizadas as operações policiais em favelas. O pedido no ajuizamento da ADPF foi atendido por Fachin horas depois da chacina no Jacarezinho.
Na manhã da última quinta-feira (6), circularam nas redes sociais vídeos da ação de policiais durante a operação. Moradores da localidade também relataram abuso de poder por parte do Estado. Nesta sexta-feira (7), familiares e amigos dos mortos na chacina estiveram no Instituto Médico Legal (IML), no Centro do Rio, para o reconhecimento dos corpos.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Eduardo Miranda
