Sexta, 18 de março de 2021
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Acordo prevê ainda audiência pública e medidas de educação patrimonial para conscientizar população local
Do MPF
MPs e Iphan firmam TAC com Município de Itaparica (BA) para fiscalização e preservação do patrimônio histórico e cultural da ilha
Acordo prevê ainda audiência pública e medidas de educação patrimonial para conscientizar população local
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Itaparica para implementar mecanismos efetivos de fiscalização e preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade, localizada no litoral da Bahia, a 13 quilômetros de Salvador.
A cerimônia para a assinatura simbólica do TAC ocorreu nesta sexta-feira (18), na sede do MP do Estado, no Centro Administrativo da Bahia. O termo de ajustamento de conduta foi assinado pela procuradora da República Vanessa Previtera, pelos promotores de Justiça Ubirajara Fadigas e Eduvirges Tavares, pela presidente do Iphan, Larissa Dutra, e pelo prefeito de Itaparica, José Ellas de Oliveira.
Entre os termos ajustados no TAC, estão medidas para coibir o abandono de imóveis no município de ltaparica, com imediatas ações de escoramento, tapumes, placas de aviso sobre perigo de desmoronamento, além de políticas públicas necessárias à preservação do patrimônio, incluindo a instalação de um escritório técnico do Iphan no município, para capacitar pessoal especializado na fiscalização e embargo de construções.
Educação Patrimonial - Para conscientizar e envolver a população local, a Prefeitura de Itaparica também se comprometeu a realizar uma audiência pública, em conjunto com os órgãos fiscalizadores, como parte de um projeto de Educação Patrimonial. No TAC ainda ficou estabelecido a elaboração e distribuição de material informativo tipo revista/folheto, sobre o instituto do tombamento e preservação de imóveis.
Dentre as quase trinta cláusulas para ajustar condutas do município, são destaques os compromissos para a restauração e preservação de patrimônios históricos como a Fonte da Bica e 11 praças: Virgílio Damásio; Santíssimo; Tenente Jogo das Botas; Getúlio Vargas; Balneário; Campo Formoso; Jardim dos Veranistas; além daquelas em frente à Casa do Escritor João Ubaldo Ribeiro, à Guarda Municipal, à Casa Rosa e ao Mercado Municipal, que compõem o Centro Histórico de ltaparica.
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O conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de Itaparica - localizado na Ilha de Itaparica, município da Região Metropolitana de Salvador - foi tombado pelo Iphan, em 1980, e inclui a Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento. Este conjunto, apesar das transformações ocorridas ao longo dos anos, conserva suas características originais, destacando-se pela uniformidade dos muitos edifícios de um só pavimento, com janelas e portas de vergas retas ou curvas.
Os sobrados são em pequeno número, o que ratifica a escala horizontal do conjunto, onde se sobressai a Igreja Matriz, por sua volumetria avantajada. A parte central da cidade, protegida pelo Instituto, localiza-se próxima ao mar, no norte da ilha, em trecho conhecido antigamente como Ponta da Baleia, que se desenvolveu em uma trama de ruas de desenho irregular, intercalada por praças.
As habitações inclusas nessa área são casas térreas de pequeno porte, visto que a Itaparica se desenvolveu ao longo das praias e em direção à Fonte da Bica, unidade de fornecimento de água mineral que abastece a ilha, e é comercializada, nacionalmente. Em um pequeno trecho da malha urbana da sede, estão igrejas e o forte, alguns sobrados, um hotel tradicional e a estação marítima onde aportam os barcos e as lanchas.
O conjunto mantém a unidade conceitual com o resto da vila - casas térreas com desenvolvimento urbano em malha não regular. O tombamento abrange a preservação da ambiência da vila e seu entorno, além das igrejas de pequenas dimensões. Outro ponto de destaque na paisagem é o Forte de São Lourenço, à beira-mar e realçado por pequena praia com frondosos tamarindeiros.
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Ilha de Itaparica (BA)
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