Sexta, 25 de março de 2022
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna
A excepcionalidade de escolas funcionarem em residências no Park Way, Lago Sul e Norte foi concedida em 2019, pela Luos hoje em vigor (Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019), pra regularizar a situação de empresas de ensino que já funcionassem, aquela época, há pelo menos dois anos. A imensa maioria não o fez e muitas outras surgiram irregularmente, apostando na inércia do GDF. Passados três anos, o que o parlamentar deseja agora é manter a excepcionalidade indefinidamente.
Por Chico Sant’Anna
A Lei de Uso e Ocupação do Solo – Luos deve ir à votação em plenário nessa última semana de março. Aos longo das últimas semanas se verificou um jogo de pressão e contrapressão. Grupos de interesses distintos buscaram propor mudanças para que melhor adequassem a seus interesses. Cerca de 150 emendas foram propostas de última hora. Nesse estica e puxa, entidades representativas dos moradores do Park Way e Lagos Sul e Norte se mobilizaram para evitar que imóveis residenciais tivessem autorização para sediar empresas. A mobilização surtiu efeito, diversas emendas que propunham funcionamento de firmas nos lotes residenciais foram rejeitadas, mas o risco ainda perdura. Duas emendas de autoria do deputado Eduardo Predrosa (UniãoBR) abrem, contudo, a possibilidade para o funcionamento de “escolas” nessas residências, mesmo naquelas que estão inseridas em condomínios horizontais.
As vias dos três bairros caracterizam-se por não terem saídas. Cada conjunto no Lago Sul e Norte possui a extensão de doze lotes, em média, e a porta de entrada é a mesma da de saída. Dessa maneira, qualquer empreendimento educacional numa via dessa provocaria engarrafamentos, impedindo a entrada e saída dos moradores.
Além disso, a classificação “escola” adotada por Pedrosa é considerada genérica e foge aos padrões das normas urbanísticas adotadas no Distrito Federal. “Com o termo escola, Pedrosa deixa as portas escancaradas a uma gama infinita de atividades. O que significa escola? É um termo muito genérico. O que é uma escola? (Clique aqui e leia a íntegra do artigo)
