Sábado, 28 de maio de 2022
👆👆👆👆A direção da Petrobrás está divulgando matéria enganosa para tentar ludibriar a opinião pública brasileira. Para isto utiliza-se de uma imagem👆👆👆👆 com a composição do preço médio da gasolina pago pelos brasileiros nas bombas👆👆👆👆
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Me engana que eu gosto
Publicado originalmente no site da AEPET em 27/05/2022
Escrito por Claudio da Costa Oliveira
"Vamos agora apresentar uma correta solução para o problema"
A direção da Petrobrás está divulgando matéria enganosa para tentar ludibriar a opinião pública brasileira. Para isto utiliza-se de uma imagem com a composição do preço médio da gasolina pago pelos brasileiros nas bombas, como mostramos a seguir:
Reparem que a imagem mostra que do preço total da gasolina nas bombas (R$ 7,28) apenas R$ 2,81 (38%) ficam com a Petrobrás. Não temos como contestar os números e vamos assumir que estão corretos.
Em primeiro lugar queremos questionar o fato de nesta propaganda enganosa estarem usando como referência os preços da gasolina e não do diesel, que é o combustível de maior consumo no Brasil. A imagem a seguir, que tem como fonte a própria Petrobrás, mostra a composição do preço do diesel:
O gráfico abaixo detalha os quatro componentes do preço do diesel cobrado na bomba.
Vejam que do preço total nas bombas (R$ 7,07) R$ 4,43 (63%) ficam com a Petrobrás.
Mas vamos deixar isto de lado e continuar analisando os números da propaganda enganosa.
Como a direção da Petrobrás informa, do preço da gasolina na bomba somente R$ 2,81 (38%) ficam com a empresa. "Esquecem" de dizer que como na composição da gasolina C existe 27% de etanol, o valor de R$ 2,81 corresponde a apenas 730 ml e não a 1 litro. Portanto o que a Petrobrás cobra por 1 litro de gasolina A em suas refinarias é R$ 3,85 (2,81/0,73).
Considerando que o preço de produção de 1 litro de gasolina nas refinarias da Petrobrás está em torno de R$1,25, a companhia está vendendo o produto, com base no Preço de Paridade de Importação – PPI, com uma margem de mais de 200% (3,85/1,25-1). Tal margem de lucro não existe em nenhuma empresa petroleira de atuação internacional.
MAS O QUE FAZ A PETROBRÁS ALCANÇAR TAMANHA MARGEM DE LUCRO?
Isto acontece porque a companhia goza de diversas isenções e renúncias fiscais concedidas no passado, pelo governo brasileiro e o congresso nacional, quando era tratada e se comportava como empresa estatal, atuando na defesa da economia brasileira e seu povo.
Hoje praticando o Preço de Paridade de Importação – PPI, tais isenções e renúncias fiscais tem de ser revogadas imediatamente e a empresa taxada da mesma forma que suas congêneres internacionais.
Os recursos assim gerados tem, obrigatoriamente, de ser utilizados para compensar ações de redução nos preços de combustíveis, como vamos propor a seguir
O Brasil é um país que precisa, e pode ter, energia a um preço mais baixo que a maioria dos países do mundo. Um baixo preço de energia proporcionaria maior competitividade para nossa economia, gerando emprego , renda e desenvolvimento.
No caso dos combustíveis de petróleo, existem três problemas básicos que tem de ser enfrentados imediata e simultaneamente.
A alta carga tributária sobre os combustíveis construída nas últimas décadas precisa ser alterada. Mas considerando principalmente a relevância da arrecadação do ICMS sobre combustíveis para o orçamento dos Estados nos dias de hoje, alguma fonte de recurso alternativo tem de ser obtida.
B) Os cartéis sempre detectados pela própria ANP atuando na área de revenda, depois da venda BR Distribuidora, passaram a existir também na distribuição. Por outro lado a "atrelação" feita com os preços do etanol e do biocombustível, também causada por cartéis, ao PPI adotado pela Petrobrás, é criminosa.
CABE AQUI UMA AÇÃO ENERGICA E URGENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO
C) O Preço de Paridade de Importação – PPI, que vem sendo adotado pela Petrobrás em suas refinarias, que só beneficia importadores, traders e refinarias estrangeiras tem de ser alterado.
TRÊS FASES PARA A SOLUÇÃO
PRIMEIRA FASE
Se compararmos a Geração Operacional de Caixa da Petrobrás em relação a sua Receita Bruta, com o que ocorre em outras petroleiras internacionais (Exxon, Chevron, Shell, PB, Total) vamos nos deparar com enorme distorção.
Em media, a Geração Operacional de Caixa destas empresas representa 15% de suas Receitas Brutas (2021). Significa dizer que da Receita Bruta, depois de cobertos todos os custos e despesas, sobram 15% para serem utilizados para o serviço da dívida, para fazer investimentos ou pagar dividendos. Cada empresa utiliza da maneira que julgar melhor.
No caso da Petrobrás esta relação sobe para 35%, uma diferença absurda de 20% que, para quem entende do assunto só pode ocorrer com a colaboração de fatores extraordinários.
Sendo que 20% da Receita Bruta (2021) da Petrobrás representam mais de US$ 20 bilhões (ou cerca de R$ 100 bilhões) este é o valor que temos de pesquisar.
Na verdade, depois da descoberta do pré-sal, o Brasil vem se transformando num verdadeiro paraíso fiscal para as petroleiras com inexplicável apoio dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário.
Um bom exemplo é a Lei 13.586/17 que isentou as empresas estrangeiras de todos os impostos na exploração de petróleo no Brasil até 2040. Isto tem de ser revogado imediatamente.
Na Petrobrás a Lei 12.276/2010 (Cessão Onerosa) isentou a empresa de pagamento de participação especial nesta área. Hoje (2021) esta renúncia fiscal representa mais de US$ 8 bilhões (R$ 40 bilhões).
Por outro lado a Petrobrás exporta o petróleo bruto sem pagar qualquer imposto, o que não ocorre com outras petroleiras congêneres. Aqui poderíamos obter uma receita de cerca de US$ 4 bilhões (R$ 20 bilhões).
Vejam que a Petrobrás extrai o petróleo sem pagar participação especial e o exporta sem pagar impostos. Um paraíso.
Por enquanto dos US$ 20 bilhões da diferença com as outras petroleiras, explicamos US$ 12 bilhões (8+4). É preciso analisar os números detalhadamente pois certamente outros benefícios indevidos serão encontrados.
O fato é que tais recursos tem de ser cobrados e usados para compensar a redução dos impostos sobre os combustíveis para no máximo 10%. Isto faria como que o preço da gasolina na bomba que hoje está em R$ 7,28 por litro caísse para R$ 5,62.
Este é um direito dos brasileiros não pode ser contestado por ninguém
SEGUNDA FASE
A Petrobrás adota em suas refinarias hoje o Preço de Paridade de Importação PPI, que é o maior preço possível. Nossa proposta é que o PPI seja substituído pelo Preço de Paridade de Exportação – PPE. Isto acabaria de imediato coma festa dos importadores e das refinarias estrangeiras no mercado brasileiro. A Petrobrás continuaria com os preços vinculados ao mercado internacional e ganharia absorvendo maior parcela do mercado, com suas refinarias produzindo o máximo possível. A diferença de preço nas importações da necessárias para abastecer o mercado nacional seriam compensada com recursos levantados na Primeira Fase (US$ 20 bilhões)
A alteração do PPI pelo PPE, provocaria queda de cerca de 15% dos preços nas refinarias, reduzindo agora o preço na bomba de R$ 5,62 (Primeira Fase) para R$ 5,20
TERCEIRA FASE
Nesta terceira fase o Preço de Paridade de Exportação – PPE seria substituído pelo Preço de Paridade Brasileiro –PPB, que seria um preço compatível com a capacidade de pagamento do brasileiro. Para isto a Petrobrás deveria cobrar em suas refinarias preços equivalentes aos cobrados no início de 2021. A diferença entre o PPE e o PPB seria registrado em livro especifico (do tipo LALUR, hoje existente) e as compensações feitas pela companhia em cobranças federais tais como PIS, Confins, Finsocial etc. Provavelmente seriam necessárias eventuais taxações de exportação/importação de combustível para equilibrar o mercado.
Com a alteração do PPE para o PPB o preço da gasolina nas bombos cairia de R$ 5,20 (Segunda Etapa) para R$ 4,00 e a Petrobrás ainda manteria uma margem de mais de 100%, bem mais compatível com o que ocorre em outras petroleiras.
Cláudio da Costa Oliveira
