Investigado
CNJ afasta desembargador que absolveu homem acusado de estupro contra menina de 12 anos em MG
O magistrado Magid Láuar é investigado por abusos sexuais; denúncias vieram à público após a repercussão do julgamento
Brasil de Fato
27.fev.2026
São Paulo (SP)
Redação
O desembargador Magid Nauef Láuar | Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG
O desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi afastado do cargo após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Láuar é investigado por crimes sexuais contra pelo menos cinco pessoas durante o período em que atuou como juiz de direito nas comarcas das cidades mineiras de Ouro Preto e Betim. Ao menos uma das vítimas, um primo do desembargador, era menor de idade quando teria sofrido os abusos.
As denúncias vieram à público após o magistrado ganhar destaque nas notícias nacionais ao absolver um homem de 35 anos acusado de estupro contra uma menina de 12, no município de Indianópolis (MG).
No julgamento, desembargadores citaram “vínculo consensual” para justificar a absolvição do acusado. Somente a desembargadora Kárin Emmerich, única mulher a compor o colegiado, votou pela condenação.
Após ampla repercussão do caso em redes sociais e portais de notícias, o desembargador voltou atrás na decisão, mantendo a condenação. O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) também recorreu da decisão de segunda instância que absolveu o investigado. Na última quarta-feira (25), o homem e a mãe da menina, responsabilizada por omissão, foram presos.
Naquele momento, no entanto, já circulavam as denúncias contra o desembargador, que passou a ser investigado pelo CNJ.
Por determinação do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do Conselho, foram ouvidas ao menos cinco pessoas que alegam ser vítimas de Láuar, entre elas uma que mora no exterior.
Em nota, o CNJ afirma que “muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações”.
O Conselho informa que, diante desses elementos e em face da gravidade e verossimilhança dos fatos levantados, o corregedor nacional Mauro Campbell Marques proferiu decisão cautelar para determinar o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, de todas as suas funções, para garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços.
O caso inicial
O caso da menina de 12 anos, moradora de Indianópolis, chegou ao Conselho Tutelar após funcionários da escola onde a vítima estudava notarem a ausência dela nas aulas.
Conselheiros, em visita à residência da adolescente, localizada na zona rural de Indianópolis, foram informados pela mãe que a jovem vivia com um homem de 35 anos, com quem mantinha uma relação amorosa. A polícia foi acionada e encontrou a vítima em uma festa, junto do acusado.
A mãe confirmou que sabia do relacionamento e, por isso, sua responsabilidade foi confirmada como crime por omissão.
No dia 13 de fevereiro, o homem havia sido absolvido pela 9ª Câmara Criminal Especializada do tribunal mineiro, com base na tese jurídica conhecida como “Romeu e Julieta”, utilizada quando há proximidade etária entre os envolvidos.
Após o desembargador voltar atrás na decisão, o homem e a mãe da adolescente foram condenados a nove anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável.
Editado por: Maria Teresa Cruz
