Quarta, 25 de fevereiro de 2026
OS GOVERNOS MILITARES NO BRASIL DE 1964 A 1985
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Pedro Pinho*
OS GOVERNOS MILITARES NO BRASIL DE 1964 A 1985
Poucas são as análises que retratam corretamente os 21 anos de governos militares, iniciados em 1º de abril de 1964 e concluídos com a posse de José Sarney, em 15/3/1985.
A década de 1960 foi marcada pela Guerra Fria, entre os Estados Unidos da América (EUA) e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), influenciando internamente muitos, mas não todos, países. Nações da Ásia e da África prosseguiam nas lutas de libertação, apoiadas pelos países socialistas ou pelos EUA e países europeus, impedindo, de algum modo, suas efetivas independências.
Em 1955 tem início a Guerra do Vietnã, que só terá fim em 1975; em 1961 é construído o Muro de Berlim; em 1962 ocorre a Crise dos Mísseis em Cuba; em 1968 irrompe, a partir dos protestos estudantis e greves operárias na França, um movimento contestador da cultura e da sociedade que toma conta de vários países, um deles será o Movimento Hippie, nos EUA; a luta pelos direitos humanos e contra segregação racial toma conta de lideranças como Martin Luther King Jr. e movimentos como as Panteras Negras que lutavam contra a segregação racial. No final da década, a Revolta de Stonewall (1969) marcou o início do movimento moderno pelos direitos femininos e sexuais, o LGBT.
No Brasil, a passagem por 18 anos de Getúlio Vargas pelo poder, trazendo a realidade nacional para o governo, e tratando de assuntos contemporâneos, fez surgir a oposição retrógrada e entreguista que se manifestou nos golpes e nas tentativas de 1932, 1937, o levante integralista (1938), as traições de Góes Monteiro (1945) e de Dutra (1950), e o golpe midiático, promovido pelo jornalista Carlos de Lacerda, como a não explicada morte do Major Rubens Vaz, em 5 de agosto de 1954, que leva Getúlio Vargas ao suicídio 19 dias depois. Este espírito retrógrado e entreguista prossegue durante todo período de 1954 a 1964, desaguando no Golpe de 1964, que durou 21 anos.
Entre 24/8/1954 e 31/1/1956, o Brasil teve três presidentes, demonstrando a instabilidade política do País.
Eleito, com a garantia do Marechal Henrique Lott, Juscelino Kubitschek (JK) consegue vencer as tentativas de golpe, e faz um governo de obras e perdões políticos, de 1956 a 1961, com a construção de Brasília e a transferência da Capital para o Planalto Central, em 21 de abril de 1960.
Vários preços JK pagou pela sua pacificação e o afastamento da populosa Rio de Janeiro de centro político nacional. As que mais prejudicaram o País foram a estatização da Rede Ferroviária Federal (RFF SA) para reembolso das linhas inglesas e posterior extinção das ferrovias brasileiras e a entrega da construção de veículos rodoviários a empresas automobilísticas estrangeiras.
Também suas obras civis e rodoviárias, e os incentivos à industrialização, aceleraram os volumes de empréstimos que passaram de US$ 1,44 bilhão, em 1º/1/1956, para US$ 3,74 bilhões, em 31/12/1960. Em 1956, a inflação subiu de 12,15% para 24,55% ao ano. No final do mandato, estacionou em mais de 30% ao ano, acelerando para 37% em 1961.
O mundo em crise, a inflação interna e a pouca cultura política brasileira facilitam a eleição de um demagogo corrupto, Jânio Quadros, que, mal sucedido na tentativa de golpe, teve um governo de menos de oito meses, abrindo caminho para o golpe de 1964.
O mundo que se construíra, desde meados do século XIX, estava assentado no petróleo barato. Até 1922 pela produção estadunidense e pelo papel político e econômico de John D. Rockefeller (1839–1937), depois pelo fixado no Acordo de Achnacarry, na Escócia, em 17 de setembro de 1928, pelas Royal Dutch Shell, Anglo-Persian (BP) e pela Standard Oil, origem do Cartel das “Sete Irmãs”. Em dólares estadunidenses de 2010, o barril de petróleo custou de 1928 a 1968, US$ 15. O barril de petróleo WTI (West Texas Intermediate), em 2010, oscilou entre US$ 80 e US$ 90.
Assim não é de se surpreender que países produtores de petróleo, como Irã, Iraque, Kuwait, Arábia Saudita e Venezuela, reunidos em 14 de setembro de 1960, numa Conferência em Bagdá, criassem a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), para lutar por melhor remuneração.
Os reflexos desta Organização são sentidos na década de 1970, com o que os países importadores resolveram denominar “crises do petróleo”. Em 1973, a dólares de 2010, o barril passa para US$ 16, praticamente sem reajuste, que, na mesma base de preço, passa a US$ 34, no fim ano. Em 1979, a média anual, na mesma base de preço, chega a US$ 82,51. O preço do petróleo passa a alterar a política industrial e ajuda o neoliberalismo financeiro a se impor como maior poder no mundo ocidental.
Temos, como denominou o jornalista e dramaturgo Nelson Rodrigues, o Complexo de Vira-lata, desvalorizando-nos e exaltando o que venha do exterior.
Os governos militares de 1964 a 1985 parecem ter sido o que de mais cruel ocorreu neste país continental, esquecendo-se da chacina da população originária e da escravidão pela cor da pele, que começa em 1549 e ainda não teve fim. Também a corrupção que herdamos dos senhores de terra, cuja vontade sobressaia a qualquer lei (é bom relembrar que cabia a eles o alistamento militar), não foi uma invenção dos políticos, mas nos foi trazida pelos colonizadores, inicialmente europeus e a partir do século XX também estadunidenses, que só nos viam como idiotas a serem explorados de todo modo, inclusive na compreensão da realidade brasileira.
Descrever o período de governos militares sem as palavras “ditadura” ou “tortura” ou “desaparecimento” parece negar o período autoritário. Mas qual teria sido mais excludente de participação do povo: o de Pedro II ou de Ernesto Geisel? Se o caro leitor entender que não foi do arrogante e limitado Imperador, recomendo-lhe que estude nossa história não pelas mídias vassalas.
Quanto a questão da democracia, um país desigual na distribuição de renda e nas oportunidades de vida melhor, como o Brasil, nem como piada do ministro Alexandre de Moraes pode ser qualificado de democrático. Ainda mais quando se denominam ditadores os governantes chineses do século XXI, que eliminaram o analfabetismo, os moradores de rua e o desemprego para um bilhão e quatrocentos milhões de pessoas, num território que é um milhão de quilômetros quadrados maior do que o Brasil.
Concluindo esta abertura, vamos recordar o pai da sociologia alemã, Max Weber (1864-1920) a respeito do poder das ideias, em tradução livre da versão em inglês de seus “Ensaios de Sociologia”,
“Não as ideias, mas os interesses materiais e ideológicos (as visões do mundo) que governam os homens. E esta visão do mundo já contem a ação conduzida pela dinâmica dos interesses”. Que nos digam as religiões!
O Governo Castelo Branco (1964-1967)
Eleito pelo Congresso Nacional em 11 de abril de 1964, com o voto de Juscelino Kubitschek, a segurança nacional diante das “ameaças socialistas” foi sua primeira preocupação, para o que deu primazia às Forças Armadas como instituição governamental brasileira. Na vivência deste escriba octogenário, foi o período de maior repressão, dos 21 anos, aos trabalhistas, nacionalistas e esquerdistas, atingindo inclusive aliados. O bloco dirigente, bastante falho na análise sócio-política, se garantiu pelo isolamento. O jornal Última Hora, ainda circulando em 16 de abril de 1964 (seria vendido ao grupo Folha de S. Paulo em 1971), estampou a seguinte manchete, atribuindo a Castelo Branco: “Direita Reacionária Não Dominará O País”.
A nova ordem foi formalizada na Constituição Federal de 1967 e o planejamento governamental pelo Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG). Novos instrumentos para ação governamental foram criados, dentre os quais salientamos: em 1964: o Conselho Monetário Nacional, o Banco Central do Brasil, o Banco Nacional de Habitação; em 1965: a Empresa Brasileira de Telecomunicações, o Serviço Federal de Processamento de Dados; em 1966: a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, o Instituto Nacional de Previdência Social, os Conselhos Federal de Cultura, Nacional de Comércio Exterior, Nacional de Turismo; em 1967: a Financiadora de Estudos e Projeto, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Centro Brasileiro de TV Educativa, o Conselho Nacional de Turismo entre outros organismos. Deve-se salientar que o Governo Castelo Branco seguiu o modelo de institucionalização criado por Getúlio Vargas de outros institutos além dos Ministérios, para atender com maior flexibilidade e competência técnica as demandas administrativas do Estado (Conselhos, Institutos, Empresas e Autarquias).
O Governo Costa e Silva (1967-1969)
O exemplo de Fidel Castro e as guerras de guerrilhas, entre 1956 e 1958, que derrubaram Fulgêncio Batista estavam muito recentes na memória de todos que desejavam a libertação do País. Mas não tinham nem o preparo político e militar nem o apoio da União Soviética, voltada para seus próprios problemas.
O atentado em 25 de junho de 1966, no Aeroporto de Guararapes, em Recife, tendo por alvo Costa e Silva só acirrou o combate às esquerdas pelo Governo. Castelo Branco emitira quatro Atos Institucionais, o quinto viria com Costa e Silva em 1968.
Felipe Maruf Quintas, em “Regime Militar – A Construção do Brasil” (2024), escreve: “O desenvolvimento nasce do poder e é instrumento de poder, de modo que todo autoritarismo que pretenda se fundar na Razão de Estado, e não na sustentação do arbítrio de um grupo privado, precisa ser desenvolvimentista. De tal forma o desígnio desenvolvimentista de Costa e Silva casava-se com o nacionalismo e a construção do Estado brasileiro de forma independente das potências mundiais, que o nome oficial do Brasil deixa de ser “Estados Unidos do Brasil”, como era desde o advento da República, e se torna Republica Federativa do Brasil (Lei nº 5.389, de 22 de fevereiro de 1968)”.
Costa e Silva, como Médici e Geisel foram tenentes em 1930, quando se iniciou a Era Vargas. Veja-se a este respeito a magnífica trilogia de José Augusto Ribeiro “A Era Vargas”, Casa Jorge Editorial, 2001.
Impulsionado pelo nacionalismo, desejoso, nas palavras de Costa e Silva, de desenvolver o Brasil promovendo “a harmoniosa distribuição da renda nacional, o amparo à velhice, a garantia do trabalho, a assistência à infância e à juventude, a começar pela segurança do ensino gratuito e obrigatório até a cúpula abrangente das universidades” o Brasil só precisava de tempo, “porque habitamos um país de dimensões continentais”.
Primeiro escalão do Governo Costa e Silva (1967-1969):
Exército: Aurélio de Lira Tavares
Marinha: Augusto Rademaker
Aeronáutica: Márcio de Souza e Mello
Justiça: Luís Antônio da Gama e Silva
Relações Exteriores: José de Magalhães Pinto
Interior: Albuquerque Lima
Fazenda: Delfim Netto
Planejamento: Hélio Beltrão
Educação e Cultura: Tarso Dutra
Trabalho e Previdência Social: Jarbas Passarinho
Indústria e Comércio: Edmundo de Macedo Soares e Silva
Minas e Energia: Antônio Dias Leite Júnior
Saúde: Leonel Tavares Miranda de Albuquerque
Agricultura: Ivo Arzua Pereira
Transportes: Mário Andreazza
Serviço Nacional de Informação: Emílio Garrastazu Médici.
Observa-se que a escolha não se prendeu à repressão mas à capacidade técnico-profissional de promover o desenvolvimento, que Beltrão, Delfim, Macedo Soares e Dias Leite são bons exemplos.
Costa e Silva deu continuidade à institucionalização de Castelo Branco, onde se sobressai a criação de sete universidades federais das treze de todo período do governo militar.
As medidas econômicas e legislativas implementadas durante o Governo Costa e Silva foram o início do período denominado “Milagre Econômico”, com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 9,8 %, em 1968, e 9,5%, em 1969.
Vítima de derrame cerebral, Costa e Silva faleceu em 17 de dezembro de 1969.
A Junta Militar (31/8 a 30/10/1969)
A Junta Militar foi um governo provisório de "linha dura" composto pelos ministros militares de Costa e Silva: Aurélio de Lyra Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Mello (Aeronáutica)
Assumiu após o Acidente Vascular Cerebral (AVC) de Costa e Silva, impedindo a posse do vice civil Pedro Aleixo. Caracterizou-se pela máxima repressão, instituição da pena de morte/prisão perpétua, e ampla ação da censura.
No seu curto período, foram editados seis Atos Institucionais:
AI-12 (31/08/1969): Regulamentou a substituição do presidente Costa e Silva, impedindo a posse do vice civil Pedro Aleixo.
AI-13 (05/09/1969): Instituiu o banimento de brasileiros que atentassem contra a ordem.
AI-14 (05/09/1969): Instituiu a pena de morte ou prisão perpétua em casos de guerra psicológica ou subversão.
AI-15 (10/09/1969): Tratou de eleições indiretas para governadores.
AI-16 (14/10/1969): Declarou vaga a presidência e vice-presidência, permitindo a posse da junta militar.
AI-17 (14/10/1969): Autorizou a transferência para a reserva de militares que atentassem contra a hierarquia.
O Governo Emílio Médici (1969-1974)
O embaixador Adriano Benayon (1935-2016), em “Globalização versus Desenvolvimento” (1998), apresenta a melhor análise dos dirigentes após o golpe de 1964, focando a sucessão de Costa e Silva e a escolha de Médici. Transcrevemos:
“Os que ocuparam posições de mando político de 1964 a 1966, no governo ou fora deste, estavam ligados a serviços secretos e diplomáticos estrangeiros. Golbery do Couto e Silva, Roberto de Oliveira Campos e comparsas tiveram influência preponderante no Governo Castelo Branco, guindado à presidência por intervenção estrangeira, hoje bem documentada. Esse grupo perdeu poder durante o governo Costa e Silva, chefe militar não vinculado a interesses externos, mas isso não foi o bastante para retirar a política econômica das mãos de agentes do modelo dependente, nos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e no Banco Central. Médici deu continuidade a políticas de desenvolvimento atentas ao interesse nacional, embora mantivesse em postos-chaves da economia praticamente a mesma gente que seu predecessor”.
E prossegue o embaixador Benayon: “Ernesto Geisel foi posto na presidência por obra do irmão Orlando, Ministro do Exército. Faltando à promessa dada a Médici, fez voltar ao centro do poder local Golbery, ex-diretor da Dow Chemical, ligado aos serviços secretos e de defesa dos EUA, ademais de confiar a política econômica a pessoas associadas a empresas transnacionais (ETNs)”.
Médici deu prosseguimento ao projeto de Costa e Silva, obtendo em seu governo recordes de crescimento do PIB: 1970 – 10,4%; 1971 – 11,3%; 1972 – 11,9%; 1973 – 14%; e 1974 – 8,2%.
Como é evidente, houve expansão de emprego, aumento de investimentos, ainda que concentrados nas classes mais favorecidas. O que foi, verdadeiramente fundamental para o sucesso econômico foi a ênfase no planejamento. Criou-se o Sistema de Planejamento Federal pelo Decreto nº 71.353, de 911/1972, objetivando as integrações regionais e setoriais, o acompanhamento rigoroso dos planos, e a modernização tecnológica e da estrutura de planejamento. Felipe Maruf Quintas, na obra citada, salienta que neste período fez-se “exatamente o contrário do que se viu em anos mais recentes, em que, a pretexto de seguirem ideologias liberais, governos se esquivaram da tarefa de governar e transferiram a agentes corporativos transnacionais alguns dos seus instrumentos de governança, chegando ao cúmulo de um presidente ter afirmado, em solo estrangeiro, que sua tarefa era “desconstruir” em vez de construir”. Adicionamos que embora tenha sido citado um único presidente da Nova República, muitos outros repetiriam nas ações esta “incumbência”.
O Governo Geisel (1974-1979)
Provavelmente foi Ernesto Geisel de todos os presidentes do Brasil, desde 1954, aquele que melhor aprendeu com Getúlio Vargas a arte e a técnica de governar o Brasil.
De início é necessário que se esclareça que não existe uma profissão de governar em todo e qualquer lugar, porque se governa com e para pessoas, e em cada país, até mesmo em cada região, há uma cultura que precisa ser incluída para o êxito governamental.
Geisel tinha amplo conhecimento da questão energética, fora superintendente da Refinaria da Petrobrás em Cubatão (São Paulo), representante do Ministério da Guerra no Conselho Nacional de Petróleo (CNP), e presidente da Petrobrás, levando a pesquisa de petróleo para a plataforma continental brasileira. Em seu governo a questão do petróleo passa a ser verdadeiramente dramática, pois o crescimento do milagre exigia uma quantidade de petróleo que o Brasil não produzia e cujo preço havia se elevado substancialmente no mercado internacional. A demanda interna situava-se em torno de um milhão e cem mil barris por dia, para a produção de 200 mil barris/dia, ou seja, quase um milhão de barris/dia a preços na ordem de US$ 40 a US$ 50 (valores de 2010) o barril.
Era imperioso mudar a matriz energética e, para tanto, Geisel ajusta o acordo com a Alemanha, para construção da Usina Nuclear em Angra dos Reis, e inova com o programa de biocombustível idealizado pelo cientista e professor baiano José Walter Bautista Vidal (1934-2013): o Proálcool.
Mas se a energia, mesmo a custo elevado dos empréstimos tinha solução, a informática, o uso digital da informação, exigia a atenção para a contemporaneidade da ação governamental. Em 18 de julho de 1974, é criada a Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros, focada no desenvolvimento de tecnologia nacional de informática. Uma joint-venture entre a Marinha do Brasil, o BNDES e a britânica Ferranti, objetivando a soberania tecnológica brasileira. Inicialmente licenciou o Argus-700 (como Cobra 700) e depois desenvolveu o Cobra 530, o primeiro computador comercialmente fabricado no Brasil.
No bojo do Sistema Petrobrás, Geisel expandiu a ação comercial e industrial brasileira com a Petrobrás Distribuidora (BR) e a Petrobrás Internacional (Braspetro), quando ainda Presidente da Petrobrás, em 1972, e como Presidente do Brasil, a Petrobrás Comércio Internacional (Interbrás), a Petrobrás Fertilizantes (Petrofértil), em 1976, a Petroflex, de borracha sintética (1977) e a Petrobrás Mineradora (Petromisa), em 1978. O mesmo foi realizado com outras estatais brasileiras, como a Vale do Rio Doce, a Siderbrás, a Nuclebrás e a Infraero.
Pressionado pelos capitais financeiros internacionais, que o chantagearam com a dívida externa e a dificuldade de honrá-la pelo Brasil, Geisel assumiu ser sua a escolha do General João Baptista de Oliveira Figueiredo para sucessão, em 1979.
O Governo Figueiredo (1979-1985)
João Baptista foi um dos seis filhos do General Euclides de Oliveira Figueiredo e Valentina Silva de Oliveira Figueiredo. O General Euclides lutou contra Ernesto Geisel na revolta capitaneada por interesses ingleses e pelos cafeicultores paulistas, em 1932, sob o pífio pretexto de promover a Constituição, que seria promulgada em 1934.
Seu filho, menos preparado, teve que enfrentar a ofensiva vitoriosa das finanças internacionais sobre o capital industrial, enfraquecido pelas “crises do petróleo”. Logo no início de seu mandato, Figueiredo foi tomado pela desregularização financeira que apenas as finanças podiam transitar livremente pelo mundo, sem passaporte, como as pessoas, ou certificados de embarque ou aduaneiros, como as mercadorias.
Não se tratou apenas de uma questão financeira ou monetária, a mudança que se fazia era também ideológica, subordinando as nações ao neoliberalismo privatista, colocando o mercado financeiro no lugar dos Estados nacionais. O maior passo desta transformação foi a divulgação do decálogo denominado “Consenso de Washington”, em 1989, como verdadeira Constituição Mundial.
Com Figueiredo e à revelia dele, o Brasil deixa de ter planos plurianuais de desenvolvimento para ter a saída do Estado e de empresas brasileiras do cenário nacional. Até 1984, foram privatizadas a Companhia América Fabril, a Companhia Química do Recôncavo, a subsidiária da Datamec – Método Ltda, as quatro empresas do Grupo Riocel, a Fábrica de Tecidos Dona Isabel, o Hotel da Praia, a Óleos Palma S.A., a Indústria Brasileira de Papel, a subsidiária da Petroquisa – Nitriflex, a Companhia Pernambucana de Borracha Sintética, a Federal de Seguros, a Livraria José Olympio Editora, a Fiação e Tecelagem Lutfalla, e, logo no início dos anos 1990, fecharam as portas as fabricantes de computadores no Brasil, como Scopus, Dismac, Microdigital.
Considerações Finais
Muitos mitos cercam o período onde a censura impedia a livre circulação de informações. No entanto, alguns números não fazem do período militar um tempo de retrocesso e selvageria. Veja-se, por exemplo, que em 1965 havia 1.482 bibliotecas populares e 2.229 em instituições acessíveis a qualquer interessado. Em 1985 estes números eram 4.174 e 21.602, respectivamente. Também o número de pessoas mortas e desaparecidas, fornecidos pela Comissão Nacional da Verdade, abertamente contrária aos governos militares, é inferior a de países de população bem inferior à brasileira: 435 pessoas. Na Argentina este número se eleva a 30.000 mortos e desaparecidos. Em 1985 a população brasileira era estimada em 135 milhões e a Argentina em 30 milhões.
Não se veja a defesa de ditaduras, sejam quais forem seus dirigentes, mas desde 1990 o Brasil vem sofrendo a ditadura do capital apátrida que impede a distribuição de renda, o ensino público e obrigatório para todo brasileiro, e uma comunicação de massa aberta e democrática que nos informe da realidade nacional. Vive-se de discursos fantasiosos dos governantes e das oposições sem qualquer respeito às reais necessidades de uma população majoritariamente miscigenada e pobre.
*Pedro Augusto Pinho é administrador aposentado.
