Publicado pela AEPET
em 31/03/2022
De brasileira a ABICOM não tem nada
"O governo insiste na PPI, reconhecidamente nociva ao país, porque essa política é fundamental para vender as refinarias". A afirmação é do diretor Jurídico da AEPET, Ricardo Maranhão, em palestra no seminário "Petrobrás não é problema. Petrobrás é solução", promovido pelo PDT na manhã desta quarta-feira (30) no Rio. Ao criticar a política de paridade de preços de importação (PPI), Maranhão ponderou que a PPI foi implantada em 2016, mesmo ano da criação da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (ABICOM).
"No Brasil, temos cerca de 200 empresas autorizadas a importar combustíveis, mas a ABICOM reúne apenas as nove maiores", disse, ponderando que o parque de refino brasileiro está entre os dez maiores do mundo, despertando a cobiça de especuladores", disse, acrescentando que não apenas a PPI, mas decisões tomadas em governos anteriores, como a venda de ações na bolsa de Nova Iorque têm forçado a Petrobrás a tomar decisões antagônicas aos compromissos da Petrobrás com o Brasil".
Ainda sobre a PPI, o diretor Jurídico da AEPET ponderou que, ao ser influenciada pelo câmbio e preços internacionais, faz com que o governo tenha pouco poder sobre os preços dos combustíveis.
Se a lei é contra o Brasil, precisa mudar
Por sua vez, o economista Claudio Oliveira, também diretor da AEPET, destacou três problemas ligados aos preços dos combustíveis no Brasil: a PPI; os carteis existentes na revenda e, após a entrega da BR Distribuidora, também na distribuição; a carga tributária elevada e subsídios. Para Oliveira, os subsídios e isenções aprovados a partir de legislação entreguista deveriam ser revogados.
"Búzios, o maior campo do mundo, por exemplo, não paga participação especial, enquanto o petróleo exportado cru não paga nenhum imposto ou taxa". Segundo os cálculos do economista, tais regras fazem a Petrobrás perder cerca de US$ 20 bilhões por ano, valor que poderia ser usado para reduzir a carga tributária, que é repassada ao consumidor.
"Se a lei está contra o Brasil, deve ser mudada", resumiu.
Nenhum país produtor adota PPI
Já a diretora do Sindipetro-RJ, Natália Russo, destacou que apenas países importadores adotam políticas de preços com base nas cotações internacionais. Natália mostrou ainda que culpar a carga tributária não passa de uma falácia, já que no Brasil a taxação sobre o diesel é de 22,8%, enquanto a média da OCDE é de 46%.
"Também não é verdade que os preços estejam altos por causa dos custos de produção ou refino. Só em 2021, houve queda de cerca de 30% dos custos no refino, enquanto a produção no pré-sal tem queda constante nos custos há anos. A culpa dos altos preços dos combustíveis é da PPI", finalizou.
Rogerio Lessa
A impressão é que vai tudo muito bem no Brasil. Não temos desemprego, não existe fome, a renda é muito bem distribuída. Educação, saúde, segurança, uma maravilha.
