OAB/DF repudia conduta dos dirigentes do país e o covarde ataque à advocacia

Quinta, 17 de março de 2016

Do site da OAB/DF

Brasília, 16/3/2016 – O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, por seu presidente Juliano Costa Couto, afirmou que é inaceitável o conteúdo dos diálogos tornados públicos com o levantamento do sigilo dos autos do processo da operação Lava Jato. Também repudiou com veemência, nesta quarta-feira (16), os ataques feitos pelo ex-ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, contra o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

As conversas mantidas pelo ex-presidente da República e atual ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, com diversas autoridades, inclusive com a atual presidente Dilma Rousseff, revelam tratativas nada republicanas, as quais não têm mais lugar na moderna sociedade brasileira. Ao atacar o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e a Justiça brasileira da forma como se revela nas conversas, o atual ministro da Casa Civil demonstra profundo desrespeito às instituições democráticas.

O presidente da OAB/DF considera que a democracia é colocada em xeque quando há a utilização do poder do Estado para a defesa de interesses privados. A assunção a um cargo público como forma de se proteger de uma possível prisão é inaceitável. O mesmo em relação ao diálogo telefônico em que Jacques Wagner usa termos chulos para se referir ao presidente nacional da entidade.

O diálogo revela um desrespeito sem precedentes em relação à OAB. O ato que ganha ainda maior gravidade por conta do cargo ocupado por Wagner na ocasião em que a conversa foi gravada. “O ex-ministro da Casa Civil se refere à OAB e ao presidente nacional de nossa entidade de forma inadmissível, usando termos baixos. Contudo, a conversa revela nada mais do que sua revolta com o fato de a OAB não permitir ser cooptada, nem estar a serviço de nenhuma coloração partidária. Como diz o próprio presidente Lamachia, o partido da OAB é a Constituição”, afirmou Juliano Costa Couto.

A Seccional e toda a advocacia do DF caminharão unidas em favor do respeito à classe e em defesa do Estado Democrático de Direito. “A OAB não se curvará a nenhuma pressão ou assédio. Andaremos de pé em defesa de nossa independência e pelo bem da nação”, registrou o presidente.

Ordem Independente: Advogados debatem o resgate da OAB-DF ao protagonismo político

Quarta, 20 de outubro de 2015

Brasília, 21 de outubro  - Omissão diante da greve dos servidores do Judiciário, que completa 135 dias, nesta quarta-feira ( 21), inércia frente aos escândalos de corrupção no País, falta de transparência na gestão administrativa e pouca efetividade na defesa dos interesses dos advogados. Esses foram alguns dos pontos levantados por cerca de 1,2 mil advogados públicos e privados que se reuniram, na véspera, para o lançamento da Chapa Ordem Independente, que disputa as eleições para a Ordem dos Advogados do Brasil-DF (OAB-DF), previstas para acontecer em 16 novembro.

Os profissionais debateram formas de resgatar a representatividade política e social que marcou a atuação da instituição no passado. “Precisamos fazer um grande movimento de resgate da Ordem em favor dos advogados e da sociedade. Ela não pode continuar omissa”, afirmou o ex-presidente da entidade, Amauri Serralvo, conhecido por enfrentar os militares para defender a instituição durante a ditadura.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Chapa Ordem Independente

Em Nota, OAB diz que situação no DF chegou ao limite da tolerância

Sábado, 24 de janeiro de 2015

Do site da OAB/DF 

Brasília, 20/1/2015 – A Seccional da OAB do Distrito Federal publicou nota nesta terça-feira (20) expressando preocupação com a precariedade da situação no DF e exigindo objetividade do novo governo na solução do complexo quadro que aflige as finanças e a prestação de serviços públicos na capital da República.

Deste modo, o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, resolveu se manifestar antes mesmo de completar um mês do governo de Rodrigo Rollemberg. A OAB cobra medidas efetivas nas áreas de transportes, saúde, educação e segurança. Na nota divulgada nesta terça-feira (20), a entidade observa que a paciência da população chegou ao limite.

Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) dos “Becos do Gama” no TJDFT é adiado

Quarta, 12 de junho de 2013

Ibaneis Rocha e Christiane Pantoja

Brasília, 11/06/2013 – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal adiou a decisão, devido a pedido de vistas, referente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) referente à Lei Complementar 857, de 10 de dezembro de 2012, que trata da desafetação e da ocupação das áreas intersticiais das quadras residenciais do Gama, mais conhecidas como “Becos do Gama”. A presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF, Christiane Pantoja, fez a sustentação oral representando a Ordem. O relator do processo no TJDFT, o desembargador Flávio Rostirola, votou pela inconstitucionalidade da Lei. O presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, acompanhou a seção.

Christiane começou a sustentação lembrando aos desembargadores de recente julgamento proferido por eles, que tratava de desafetação e ocupação dos “Becos da Ceilândia” (Acórdão 679645). Na ocasião, o plenário decidiu pela violação de Lei Orgânica do DF. “No caso dos ‘Becos do Gama’ a inconstitucionalidade é ainda mais grave. Não houve estudos de viabilidade urbanística e ambiental, as audiências públicas demonstraram insatisfação e revolta da população do Gama”, revelou a presidente da Comissão.

Ela leu cinco declarações que constam da ata da audiência pública, contrárias à Lei. “Não há alternativa senão a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar, porque viola a Lei Orgânica do DF naquilo que determina como condição fundamental da desafetação, a realização de amplas e efetivas audiências públicas que reflitam a verdadeira opinião da população da região”.

Os estudos técnicos também foram ressaltados como essenciais por Christiane. Ela lembrou que, sem eles, o Distrito Federal cresce de forma desordenada e ao sabor das contingências políticas de determinada época. “A doação e venda direta de áreas públicas permitida na Lei Complementar viola o que determina a Lei Orgânica do Distrito Federal, que é a necessidade de licitação e o princípio da impessoalidade. A dispensa pública de licitação de imóveis só ocorre em programas habitacionais de interesse social. Não houve critério isonômico para concessão de imóveis públicos a esses beneficiados, houve, sim, um critério despropositado, pessoal e de ilegal privilégio de determinadas categorias de servidores públicos, em detrimento do restante da população”, ressaltou.

A presidente da Comissão disse ainda que a regra da necessária licitação pública pode ser mitigada quando se cumpre requisitos claros e específicos de um programa habitacional sério e responsável do governo. “A Seccional reconhece a boa-fé dos servidores públicos que foram beneficiados pela Lei Complementar, mas isto não pode servir à concretização de inconstitucionalidades reiteradas por parte do poder público do Distrito Federal, na área fundiária”, finalizou.

Muitos moradores do Gama compareceram ao plenário e expressaram sua revolta em relação à Lei Complementar. Maria de Carvalho era um deles. Ela nasceu na região administrativa e disse ser injusto que seu pai tenha passado a vida toda pagando um lote mais caro, de esquina, para agora o terreno ter sido encoberto. “Minha família passou fome para comprar aquele imóvel e agora vemos nossa casa ser alagada porque o escoamento da água da chuva foi interrompido por um lote que não existia antes”, disse. José Garcia de Araújo, morador do Gama desde 1971, argumenta que a escritura de seu terreno está sendo violada, porque o novo lote tem como diferença apenas uma letra. “Minha casa é a 9 e estão chamando o outro terreno como 9A”.

2013 00 2 008849-6 ADI – 0009673-94.2013.807.0000 (Res.65 – CNJ) 

Desembargador Relator: FLAVIO ROSTIROLA

Fonte: OAB-DF
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Comentário do Gama Livre às 10h30: O resultado parcial da votação da Adin contra a lei 857/2012 foi de quatro votos pela declaração da inconstitucionalidade da lei e apenas um voto pela constitucionalidade. O pedido de vistas, que provocou a suspensão do julgamento, foi do sexto desembargador que se manifestou. Portanto, até agora 4X1 para a comunidade do Gama.

Becos de Ceilândia: Mais uma lei-lambança distrital é anulada pelo Conselho Especial do TJDF. A anulação da 857/2012, a dos becos do Gama, está a caminho

Quinta, 16 de maio de 2013

A fajuta lei 852/2012, de 21 de setembro de 2012, e que tratava da doação a militares dos becos da Ceilândia, foi anulada  nesta terça-feira (14/5), e desde a sua origem (ex tunc) e também com eficácia para todos (erga omnes).

Na esteira dessa anulação vem logo, logo, a declaração de inconstitucionalidade de outra inconsequente lei de doação dos becos do Gama. É a lei 857 , de 12 de dezembro de 2012, irmã devassa da lei da Ceilândia.

A lei dos becos da Ceilândia, segundo o Conselho Especial do TJDF, também não cumpriu os requisitos exigidos na Lei Orgânica do Distrito Federal para desafetação dos terrenos públicos. Os desembargadores entenderam ainda que houve a ausência do devido procedimento licitatório e dos estudos técnicos exigidos pela Lei Orgânica.

Para Christina Pantoja, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB, Seccional do DF, o entendimento do TJDF sobre os becos da Ceilândia será aplicado também no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB/DF contra a Lei Complementar 857/2012, lei que trata da doação a militares dos becos do Gama.

Segundo declaração de Cristina Pantoja ao site da OAB/DF, “Esse precedente é de suma importância. As normas são idênticas e o desrespeito aos procedimentos determinados na Lei Orgânica do Distrito Federal também ocorreu no caso da desafetação e ocupação irregular dos becos do Gama”.

Já passa da hora de Executivo e determinados distritais que tentam faturar eleitoralmente sobre o segmentos de militares da PM e dos Bombeiros do DF, propondo leis que serão sempre anuladas pela Justiça, parar de enganar a categoria. Todas essa baboseiras de leis que ferem gravemente a Constituição Brasileira, a Lei Orgânica do DF, a lei das licitações, e que também ferem os princípios da moralidade, da impessoalidade, do interesse público, como são todas essas que tratam de doação de lotes aos militares, só tem um fim. A lata do lixo, a anulação.

Clique aqui e leia a petição inicial em que o Ministério Público do DF pediu a anulação total da lei 852/2012, a dos becos de Ceilândia.

Aqui você encontra a petição inicial do MPDF em que é pedida a anulação da "nova" lei dos becos do Gama, a 857/2012. Tal lei é a próxima lambança do Executivo/Legislativo a morrer na Justiça.

Mudou a direção da OAB-DF

Terça, 1 de janeiro de 2013

Ibaneis Rocha Barros Júnior tomou posse hoje, primeiro de janeiro, na presidência da OAB do DF –Ordem dos Advogados do Brasil. Ele venceu Francisco Caputo, que tentou a reeleição. Ficará à frente da entidade no triênio 2013/2015, quando se espera que a Ordem retome a posição de independência frente ao Executivo do DF.

Para Ibaneis, a OAB/DF “precisa se impor diante das autoridades constituídas, transmitir-lhes a gravidade do quadro presente e cobrar soluções de forma firme e contundente. Cabe à OAB, por força legal e dentro de sua missão institucional, e aos advogados, por sua missão social, estar presente em todas as frentes de luta para exigir e buscar solução diante dos desafios emergentes. Este é o momento de mostrarmos nossa face. É isso que enobrece a nossa profissão e torna nossa instituição tão respeitada perante a sociedade”.

Também foram empossados os conselheiros seccionais e federais, além das diretorias das Subseções do Gama, Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Sobradinho e Planaltina.

A bizarra intromissão de Agnelo na OAB-DF

Segunda, 5 de outubro de 2012

Paulo Henrique Abreu

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não comporta ingerência política em seus assuntos internos, tampouco alinhamentos com governos de A ou B. Em sua história, a Ordem sempre se manteve independente e, por isso, não pode ser capitaneada por quem quer que seja e nem se ajoelhar diante de qualquer mandatário.

Ela nasceu, na década de 30, como salvaguarda das liberdades civis e da defesa dos mais amplos direitos do cidadão. Com essa independência, a sua participação nos assuntos políticos do país foi e sempre será essencial para a garantia de um Estado democrático de direito. ...

Em várias passagens históricas, a Ordem teve brilhante papel, sobretudo insurgindo-se contra as ditaduras do Estado Novo e militar, bem como emprestando o seu incondicional apoio aos movimentos populares – defesa do “Petróleo é Nosso”, da Anistia, das Diretas Já, da Constituinte, do Fora Collor e, recentemente, da Lei da Ficha Limpa.

Em Brasília, a OAB teve decisiva participação na conquista da autonomia política do Distrito Federal. Também resistiu contra a invasão da Universidade de Brasília (UnB) pelos militares, em 1977, e quando esses, sob as ordens do general Newton Cruz, tiveram a audácia de querer fechar a sua sede, em 1983. A Ordem dos Advogados ganhou o respeito de toda sociedade, tornando-se avalista das mais variadas lutas sociais, sempre com o viés de defesa da sociedade, das liberdades e dos direitos humanos.

A OAB-DF nunca se curvou a nenhum governador. Adotou essa postura com os governadores militares e com José Aparecido, Joaquim Roriz e Cristovam Buarque. No escândalo da Caixa de Pandora, a Ordem não só manifestou-se contra a corrupção como também peticionou pelo impeachment de José Roberto Arruda.

Penso que, sem fazer críticas pessoais ao seu presidente, Francisco Caputo, a OAB-DF está domesticada pelo governador do DF, o petista Agnelo Queiroz.

Em artigo anterior, falei que Agnelo está apoderando-se das instituições com o intuito de fortalecer o seu enfraquecido governo. Para tanto, tem investido acintosamente e, muitas vezes, de forma bizarra nas questões internas das entidades e de órgãos de Estado. Assim fez na Federação Brasiliense de Futebol e no Tribunal de Contas do Distrito Federal, ao indicar o seu comparsa Paulo Tadeu para o cargo de conselheiro.

Desde o ano passado, Agnelo designou o seu secretário de Segurança Pública, delegado Sandro Avelar, compadre de Caputo, como interlocutor perante a classe. Tal atitude pode ser considerada uma bizarra intromissão na OAB-DF. Avelar é, cada vez mais, figurinha carimbada nas “questões de ordem”. Isso contribuiu para evitar um pedido de impeachment de Agnelo quando das pesadas denúncias que o macularam. De lá pra cá, nenhuma ação ou mesmo uma crítica a OAB tem feito ao GDF para defender os interesses da sociedade quanto ao quadro caótico nas áreas da saúde, educação e segurança pública. Agindo assim, o governador acredita que sempre poderá contar com a maciez da entidade de classe dos advogados.

Ledo engano, governador! Não é pelo compadrio, nem pela oferta de míseros 1,5 mil reais como piso salarial para o advogado empregado e muito menos pela manutenção de correligionários petistas na atual gestão da OAB-DF que o senhor terá os advogados do Distrito Federal ao seu dispor. As eleições da OAB-DF, que se avizinham, poderão lhe mostrar um novo caminho, que, certamente, não será o silêncio ensurdecedor diante das mazelas de seu pífio governo.

Por: Paulo Henrique Abreu - Advogado e jornalista

Fonte: Blog do Sombra

Por unanimidade o Conselho Federal da Ordem dos Advogados impõe derrota a Francisco Caputo

Sábado, 7 de julho de 2012

“Nesse episódio, só poderia existir ou um ladrão ou um mentiroso. Não poderia ter os dois. Eu fui inocentado, não sou ladrão”, desabafou Everardo Gueiros.

Francisco Caputo e Eugenio Raúl Zaffaroni / Foto – Rebecca Ribeiro Assessoria de Comunicação – OAB/DF

O Conselho Federal da OAB julgou procedentes, na última terça-feira (3/07), o mérito dos recursos impetrados pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA-DF), Everardo Gueiros, contra a OAB-DF, mantendo-o no cargo e extinguindo a comissão de sindicância criada pela entidade para investigá-lo. A votação foi por unanimidade. ...
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O problema começou em 2011, com uma acusação, por parte do atual presidente da OAB-DF, Kiko Caputo, por um suposto desvio de recursos financeiros na compra de conduítes (mangueiras de plástico para passar fios) para a obra do prédio da CAA-DF. Politicamente, a relação entre Everardo Gueiros e o presidente da OAB-DF já vinha tendo problemas sérios, pois Kiko Caputo quis fechar as clínicas médica e odontológica da CAA-DF, além de descumprir uma promessa de campanha, que para Everardo Gueiros era intocável: aumentou em 40% a mensalidade da Ordem, colocando a entidade de Brasília com valores 80% acima do resto do país.

A partir daí, a briga se tornou pessoal, mas com uso da máquina administrativa contra Everardo Gueiros. Kiko Caputo acusava o presidente da CAA-DF de violação de informações. Na verdade, o que aconteceu foi que, ao tentar fazer um backup dos processos da CAA-DF, por temer que algo fosse apagado e ele não pudesse se defender, o funcionário responsável pela informática não quis fornecer a senha correta e Everardo Gueiros foi obrigado a contratar uma empresa para quebrar o código e conseguir o backup. Ao ser demitido, o funcionário gritou, para todo departamento ouvir, que não podia ser dispensado, pois tinha “garantias” na OAB-DF.

Com base em perícias técnica e contábil, o Conselho Federal, por unanimidade, concluiu que não houve qualquer desvio de verba na obra contratada, nem violação de sigilo de dados. Além de julgarem que não houve malversação dos recursos financeiros, o voto do conselheiro de Santa Catarina, Paulo Brincas, asseverou o grave desvio de finalidade que a OAB-DF praticou na comissão de sindicância. O recado foi claro: a OAB-DF não deve servir para a perseguição de desafetos. Kiko Caputo foi o primeiro presidente de seccional a ser vencido por unanimidade no Conselho Federal. “Nesse episódio, só poderia existir ou um ladrão ou um mentiroso. Não poderia ter os dois. Eu fui inocentado, não sou ladrão”, desabafou Everardo Gueiros.

Fonte: Redação do Blog do Sombra com informações Estação da Notícia - 07/07/2012

Conselho Federal anula decisão do Presidente

Quarta, 21 de dezembro de 2011

Do Blog do Sombra

Em carta aos colegas Advogados, Everardo Gueiros torna pública a decisão unânime do Conselho Federal que concluiu não haver malversação no emprego das verbas da Caixa de Assistência da OAB-DF em sua gestão.

Tal decisão tomada pelo colegiado, põe o presidente da OAB-DF em uma saia justa.

Leia abaixo o desabafo de Everardo Gueiros;

 

Durante oito meses e oito dias exerci a presidência da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal – CAA-DF - graças a uma decisão do Conselho Federal da OAB, que suspendeu a arbitrária e ilegal decisão do Conselho Seccional do DF de me afastar do cargo para o qual fui legitimamente eleito.  Atendendo ao desejo do presidente da OAB-DF, meu afastamento teve, claramente, razões políticas. 

 

Agora, o Conselho Federal voltou a fazer justiça, decidindo que não tem fundamento o pretexto utilizado pelo Conselho Seccional para me afastar da presidência da CAA-DF. O FIDA, órgão diretamente vinculado ao Conselho Federal da OAB, decidiu por unanimidade que não houve malversação de recursos financeiros da CAA-DF em minha gestão.

 

Caíram por terra, assim, as manobras comandadas pelo presidente da OAB-DF, que, sem me dar o direito de defesa e em sessão secreta, decidiu afastar-me da presidência do CAA-DF acusando-me de irregularidades em obra realizada pela minha gestão. A decisão do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados - FIDA, que aprovou unanimemente o voto do relator, presidente da Seccional do Rio de Janeiro, Dr. Wadih Damous, comprova minha inocência.

 

Em seu voto, diz o relator que “não houve prática de sobrepreço na contratação e execução dos serviços”, conforme comprovou auditoria realizada nas obras. Literalmente: “Ao contrário, a perícia concluiu que ’o valor dos recursos obtidos no FIDA foram efetivamente utilizados na reforma das instalações elétricas do térreo e do primeiro pavimento do edifício-sede da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal’, estando os custos compatíveis com os preços praticados na praça de Brasília, como apurou o mencionado laudo”. E ainda: “O laudo da Controladoria do Conselho Federal da OAB emite semelhante opinião”.

 

A conclusão do órgão vinculado ao Conselho Federal é clara: “Não restou provado tenham os recursos do FIDA sido malversados, não se podendo concluir também, que a utilização dos recursos financeiros se deu de modo ilegal e antieconômico”.

 

As razões alegadas pelo Conselho Seccional do DF e por seu presidente para me afastar foram, assim, definitivamente desmentidas pelo Conselho Federal.

 

A decisão unânime do FIDA, que liberou os recursos para a continuidade das obras de reparos e substituição das instalações elétricas da sede da CAA-DF, me dá mais forças para continuar meu trabalho à frente da instituição.

 

Espero agora que a OAB-DF faça sua obrigação que é de liberar os repasses financeiros à CAA-DF. Em 2010 e em 2011 a OAB-DF deixou de repassar corretamente os valores devidos a CAA-DF. A medida injustificada causa à CAA-DF enormes prejuízos e inviabiliza o desenvolvimento das atividades do órgão, em todos os setores.

 

Continuarei meu trabalho com a disposição de oferecer aos advogados e advogadas do Distrito Federal uma Caixa de Assistência à altura de suas aspirações e necessidades.

       

Sonhei com uma OAB voltada para os anseios dos advogados e da sociedade. Sem mentiras, sem covardias, livre de interesses e projetos pessoais, com o bem comum colocado sempre em primeiro plano.

             

          Continuarei na busca deste sonho.

 

           Desejo a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.

 

Everardo Ribeiro Gueiros Filho

Presidente da CAA-DF