Quinta, 17 de dezembro de 2015
Do MPDF
Forma de plantio, espécie de grama
e ausência de quadro de pessoal próprio para a manutenção do gramado repercutem
até hoje
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT) ajuizou, nesta terça-feira, 15 de dezembro, ação penal pública contra
os ex-gestores da Novacap Nilson Martorelli, ex-presidente, Maruska Lima de
Souza Holanda, ex-diretora de obras especiais e Luiz Rogério Pinto Gonçalves,
ex-gerente de fiscalização, ainda ocupante de cargo na companhia. Eles são
acusados de favorecer o grupo Greenleaf Projetos e Serviços S/A no
contrato de implantação do gramado do Estádio Nacional. Segundo termos da ação,
“os denunciados, de forma livre e consciente, admitiram, possibilitaram e deram
causa a modificações e vantagens, inclusive prorrogações contratuais, em favor
da empresa”. A pena está prevista no artigo 92 da Lei 8.666, de 1993: detenção
de dois a quatro anos e multa.
A denúncia apresenta um histórico de alterações
qualitativas (tipo de plantio e espécie de grama) e quantitativas (serviços de
implantação), realizadas após a contratação da empresa, que culminaram na
quebra da isonomia da licitação e elevaram o custo do contrato de R$ 5,9
milhões para R$ 6,6 milhões. Tabela, anexada à ação, permite verificar que o
preço final da grama plantada foi acrescido em 663,95%, passando de R$ 12,44 o
metro quadrado para R$ 82,60. Sem contar que as mudanças ocorreram em desacordo
com as orientações da Fifa.
Também integra a peça processual, um estudo comparativo
desenvolvido por auditores do Tribunal de Contas do DF (TCDF) que aponta a
disparidade entre os valores cobrados pela empresa Greenleaf para a construção
do estádio de Brasília em relação a outras arenas utilizadas na Copa do Mundo.
O documento demonstra que os preços praticados na arena da Amazônia (Amazonas)
e no Maracanã (Rio de Janeiro) correspondem, respectivamente, a 58% e 69% do
preço praticado na Capital Federal.
Questiona-se, ainda, o valor dos equipamentos de luzes
adquiridos para manutenção do gramado, uma vez que o custo das máquinas de
iluminação do Estádio Nacional de Brasília correspondeu a 414% do valor
relativo à Arena Pantanal. Sobre esse pagamento, o TCDF já concluiu a
existência de superfaturamento no valor de R$ 833 mil.
Para os promotores que assinam a ação penal está claro que
os acusados devem responder pelas ilegalidades constatadas durante a execução
do contrato. “Notório, portanto, que os principais responsáveis pelas
ilegalidades constatadas foram a diretora de Obras Especiais, a qual, a
despeito de toda a conjuntura, participou decisivamente na celebração de todos
os aditamentos contratuais, e o presidente da Novacap, que, além de firmar os
aditivos contratuais, os homologou, em reunião da Diretoria colegiada, sem
quaisquer questionamentos”, registram. Quanto ao terceiro denunciado, ele
contribuiu para o delito ao anuir, sem qualquer questionamento, à proposta
apresentada pela empresa, que resultou na majoração do contrato.
Já foi constatado que a arena de Brasília foi a mais cara
da Copa do Mundo 2014 e está entre as três mais onerosas do mundo. O MPDFT
estima que os cofres públicos perderam R$ 1,6 milhão. No entanto, o valor total
nem sequer pode ser aferido, pois não se limitou ao contrato, estendendo-se até
os dias atuais.
Essa denúncia é resultado da atuação da força-tarefa do
MPDFT, criada em 2015 para apurar as responsabilidades de gestores públicos
pela prática de atos que levaram ao descontrole nas contas do Distrito Federal.
Verifique as outras ações ajuizadas pelo grupo clicando aqui.
Clique aqui para acessar a íntegra da
denúncia.
