Domingo, 18 de março de 2012
Do Blog do Chico Sant'Anna
“A redução irá afetar as nascentes e as áreas de recarga de água subterrânea, que mantém a quantidade e qualidade da água” -
ressalta carta enviada à Câmara dos Deputados.
Por Chico Sant’Anna
Um projeto-de-lei, de autoria do deputado federal Geraldo Magela,
atual secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, é o
motivo para a mais nova mobilização de brasilienses contra a redução de
áreas verdes no Distrito Federal. Desta vez, a área ameaçada é o Parque
Nacional de Brasília, que abriga a Água Mineral.
O projeto, de nº 7999/2010, a título de regularizar uma invasão de terras públicas, propõe a exclusão de uma vasta área do Parque Nacional de Brasília em prol de invasões irregulares. O projeto está na Câmara dos Deputados e aguarda parecer na comissão de Meio Ambiente, que é presidida pelo deputado Sarney Filho, do Partido Verde.
Trata-se da área do Núcleo Rural Boa Esperança II. Com 42,3 mil hectares, o Parque Nacional de Brasília tem um trecho com 24 chácaras irregulares. Mais do que rural, o Núcleo já começa assumir características de condomínio urbano, como os existentes para o lado de São Sebastião.
Segundo dirigentes do Parque Nacional de Brasília, a invasão começou em 2006 e alguns moradores já contam energia elétrica, salão de festa, lugar para lazer e até haras para a criação de cavalos. A ambientalista Christiane Horowitz afirma que a tendência é que, face à pressão da especulação imobiliária, a área tenha sua destinação rural desvirtuada para urbana. Vários chacareiros já teriam inclusive parcelado as terras por eles invadidas.
Criado em 1961, o parque foi redesenhado em 2006, passando de pouco mais de 30 mil hectares para 42,3 mil hectares. A proposta de Magela altera justamente a Lei 11.285/06, que redefiniu limites do parque. Ele quer diminuir em52,57 hectares, o equivalente a 52 campos de futebol, a área de preservação. Magela alega que a lei de 2006 incluiu equivocadamente este território que fica às margens da BR-20, que liga o Plano Piloto à Formosa, em Goiás, e ao Nordeste do Brasil. Diz ainda que se houvesse invasão no passado, as autoridades deveriam ter impedido à época. Ela afirma ainda que os processos de urbanização em torno do parque podem sufocar suas riquezas naturais.
Segundo os participantes do movimento em defesa do Parque Nacional de Brasília – alguns dos quais recentemente se mobilizaram pela ampliação do Parque Olhos d’Água, na Asa Norte – o PL 7.999/2010 propõe a exclusão de área situada a nordeste do Parque Nacional de Brasília. “Esta região já teve sua área reduzida pela Lei 11.285/2006, favorecendo na época o interesse da especulação imobiliária” – informa uma nota postada na Internet.
O movimento, que se agita nas redes sociais, entende que a redução da área do Parque Nacional de Brasília – que já é ameaçado de um lado pelo lixão da estrutural, da própria Vila Estrutural, alçada recentemente ao status de cidade satélite; e, de outro, pelo Lago Oeste – implicará em prejuízos na manutenção de ambientes contíguos, como corredor ecológico, no controle dos impactos ambientais provenientes de ocupações habitacionais.
Há medo ainda que ele prejudique o manancial de água, já escasso no Distrito Federal.
“Também haverá prejuízos em um dos maiores benefícios prestados a sociedade pelo Parque Nacional de Brasília que é o fornecimento de aproximadamente 28% da água consumida no DF. A redução irá afetar as nascentes e as áreas de recarga de água subterrânea, que mantém a quantidade e qualidade da água” – ressalta uma carta enviada ao deputado federal Ricardo Berzoini – PT/SP, até 2011, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, por onde o projeto também tem que passar.
O projeto de lei fora apresentado na legislatura passada, e chegou a receber parecer favorável pelo relator na comissão de Meio Ambiente, deputado Jorge Pinheiro (PRB-GO). Como a legislatura vence e o projeto não tinha chegado a ser votado, ele foi arquivado, mas em 2011, Geraldo Magela pediu o seu desarquivamento, o que evidencia o empenho dele em aprovar a propositura.
Um elemento curioso na tramitação do projeto, é que o relator na Comissão de Meio Ambiente, seria o deputado Augusto Carvalho – PPS/DF, suplente do próprio Magela. Há temores de que Carvalho não elaboraria um parecer contrário aos interesses do titular da vaga de deputado, com medo de perde o posto.
No portal da Câmara dos Deputados, que noticia a tramitação do projeto, existe uma pesquisa junto aos internautas. Até domingo, 18/3, 41,18% dos internautas eram contra a proposta. 17,65% votaram favoravelmente e 41,18% não souberam se posicionar.
