Quarta, 3 de outubro de 2012
Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A implantação do Sistema Nacional de Identificação
Automática de Veículos (Siniav), prevista para janeiro do ano que vem,
divide opiniões entre especialistas no setor. Para alguns, a instalação
de um dispositivo eletrônico em toda a frota rodoviária em circulação no
país representa invasão de privacidade. Para outros, o rastreamento,
que inclui informações sobre o deslocamento dos veículos em tempo real,
aumenta a segurança e facilita o ordenamento do tráfego de pessoas e de
cargas no território brasileiro.
Entre os contrários à medida está a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), que pretende ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (Adin)
no Supremo Tribunal Federal para contestar a instituição do sistema.
Segundo o relator da matéria no Conselho Federal da OAB, Carlos Roberto
Siqueira Castro, conhecer a exata localização do veículo de uma pessoa
fere o direito constitucional à garantia de privacidade dos cidadãos.
