MPDF move ação contra trem da alegria proposto por Agnelo Queiroz

Terça, 21 de outubro
O Ministério Público do DF entrou hoje (21/10) com ação direta de inconstitucionalidade contra transposição de advogados contratados por empresas públicas ou sociedade de economia mista do DF para o Sistema Jurídico do DF sem prévia aprovação em concursos público.

A lei questionada é a 5.369, de 9 de julho de 2014, cujo projeto é de autoria do governador Agnelo Queiroz.

Aqui você vê a movimentação do processo.

E aqui você pode ler a petição do MPDFT em que é apontada a inconstitucionalidade do trem da alegria. O pedido do MPDFT é pela declaração de inconstitucionalidade, em tese e com efeitos ex tunc (desde o início) e eficácia erga omnes (para todos), do artigo 11 da Lei distrital 5.369, de 9 de julho de 2014.

PT adota a privatização como modelo de governo

Sábado, 24 de novembro de 2012

GDF repassa a iniciativa privada por 30 anos serviços de transporte coletivo, coleta de lixo e setores da Saúde. Planejamento Urbano já foi terceirizado. 

Texto e fotos por Chico Sant’Anna, publicado anteriormente em Brasília 247

Parafraseando Fernando Gabeira, no Distrito Federal, “o governo petista está sendo apenas uma continuidade medíocre das forças que combatia.”

No período em que o PSDB deteve o poder no governo federal, o grande divisor d’águas com o Partido dos Trabalhadores era quanto ao papel do Estado na sociedade. O PT acusava os tucanos de defenderem um estado mínimo, privatizando tudo o que era possível e repassando à iniciativa privada o máximo das ações tidas como responsabilidade governamental.

Agora no poder, os petistas parecem, como Fernando Henrique, ter esquecidos suas cartilhas, seus livros. O discurso mudou e são eles mesmos os que defendem a terceirização de atividades típicas de Estado. No Distrito Federal, a administração comandada pelos petistas e peemedebistas estão repassando à iniciativa privada as tarefas de transporte coletivo, saúde pública, planejamento urbano, coleta de lixo, dentre outras.

Sob a batuta de Agnelo, um ex-comunista que se abrigou sob a estrela petista, nos próximos 30 anos a iniciativa privada terá o controle quase que total da Capital Federal. O ícone é o transporte público de uma população estimada em 3 milhões de habitantes. Agnelo abandonou os projetos de dotar o DF de redes de metrô, Veículo Leve sobre Trilhos – VLT e, se mostra descrente quanto a um trem regional. Uma licitação está selecionando empresas que terão a direção do transporte coletivo na forma de ônibus a diesel nas próximas três décadas. O metrô de Brasília, embora incompleto, também vai ser alvo de uma Parceria Público Privada. A idéia havia nascido na administração de José Roberto Arruda e foi parar na gaveta com a eclosão do escândalo da Caixa de Pandora. Agora, segundo alerta o sindicato dos metroviários do DF, o edital foi desengavetado.

Leia a íntegra de "PT adota a privatização como modelo de governo"

Áreas vitais da Saúde serão privatizadas pelo GDF

Domingo, 18 de novembro de 2012

O GDF e a secretária de Saúde comandados por Agnelo e Rafael pretendem entregar serviços vitais de saúde pública à iniciativa privada

Por Chico Sant’Anna,
também publicado em Brasília 247

Pelos planos da Administração Agnelo, a presença do capital privado deve atingir áreas vitais como traumatologia, realização de exames de saúde e até mesmo a construção e gerenciamento de um hospital inteiro no Gama.

Não é só a área de coleta de lixo que vai ser entregue pelo GDF à iniciativa privada. Apesar das experiências mal sucedidas de privatização da saúde em governos passados, em especial a realizada no Hospital Regional de Santa Maria, a secretária de Saúde do DF pretende privatizar áreas de atendimento direto ao segurado do Sistema Único de Saúde – SUS.

Áreas vitais como traumatologia, realização de exames de saúde e até mesmo a construção e gerenciamento de um hospital inteiro no Gama estão nos planos da Administração Agnelo para a privatização. O nome escolhido para camuflar a transferência à iniciativa privada de parte dos serviços de saúde é “parceria público privada”. Leia a íntegra

Cristovam questiona contrato para limpeza urbana do DF

Sexta, 9 de novembro de 2012

VEJA MAIS

Esquema de desvio de dinheiro público da Delta financiava campanhas políticas, aponta representação

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) questionou, nesta sexta-feira (9), a intenção do governo do Distrito Federal de substituir o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) por uma empresa privada. Em pronunciamento no Plenário, ele disse ter informação de que essa empresa ficaria encarregada de todo o ciclo do lixo, da varrição ao tratamento dos resíduos sólidos, pelo prazo de 30 anos, ao custo de R$ 13 bilhões.

O parlamentar advertiu que, em 30 anos, empresas podem quebrar e perguntou o que teria acontecido se contrato semelhante tivesse sido assinado pelo prazo de 30 anos com a Delta, empresa acusada de envolvimento em esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira.

– As empresas sofrem problemas de continuidade.

Cristovam questionou a razão de não terem sido divulgados os estudos de viabilidade técnica e econômica da iniciativa, nem os anexos do edital do contrato.

Taxa de limpeza

O senador disse temer uma substancial elevação da Taxa de Limpeza Pública no DF. Segundo ele, o morador de Brasília terá provavelmente que aumentar sua contribuição ao serviço, para que o governo a repasse a uma empresa privada ao longo de 30 anos.

Cristovam questionou o governador Agnelo Queiroz sobre o cumprimento de seu compromisso de campanha de valorizar os servidores de carreira do Distrito Federal.

– O que ele vai fazer com os servidores do sistema de limpeza urbana? O que já foi feito e o que será feito para reestruturar e capacitar institucionalmente o sistema de limpeza urbana?

O senador levantou dúvidas também sobre a intenção de incluir no contrato o tratamento e a disposição final de todos os resíduos sólidos do serviço de saúde do DF. Se isso se concretizar, acrescentou, o contribuinte “pagará a conta” da destinação do lixo causado pelos hospitais privados.

Fonte: Agência Senado

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Comentário do Gama Livre: Lixo no Brasil sempre cheira mal, especialmente os "contratos". Aliás, não só o lixo, mas toda a privatização. Ops! Agora, dizem, não é mais privatização, mas parceria, concessão ou qualquer outro apelido da moda. Mas que é privatização, é. Que é lixo, é.