Direitos não se liquidam; Anistia Internacional lança campanha contra ‘pacote de mudanças’ legislativas

Segunda, 31 de julho de 2017
Da Anistia Internacional

331
AÇÕES

Enquanto o Brasil atravessa uma grave crise política, o Congresso se apressa em discutir propostas que, se aprovadas, colocam em sério risco os direitos e as vidas de milhões de pessoas. E, o pior, isso acontece sem que a sociedade seja chamada a participar, opinar ou influenciar as decisões que afetam diretamente cidadãs e cidadãos brasileiros.

Grupos discriminados e marginalizados enfrentam níveis crescentes de violência armada, mulheres e meninas padecem com a falta de serviços de saúde sexual e reprodutiva, crianças são estigmatizadas como responsáveis pelo aumento da criminalidade, povos indígenas e comunidades quilombolas não têm acesso às suas terras, e pessoas que se manifestam pacificamente por mudanças, todas sofrerão o impacto da “liquidação” que o Congresso está promovendo para desmantelar os direitos humanos através de incontáveis medidas. 

Amanhã (11/7) em Brasília tem Marcha contra os Assassinos de Direitos

Segunda, 10 de julho de 2017

Será amanhã, terça-feira (11/7)

Diretório Nacional do Psol convoca militância para intensificar a luta contra o golpe e construir o Ocupa Brasília

Segunda, 8 de maio de 2017

“Ao chegar à Presidência da República, Temer aprofunda a política econômica recessiva de Dilma, buscando utilizar a crise como pretexto para fazer a reforma conservadora do Estado."

 

Do site do Psol Nacional

Crédito da foto: Mídia Ninja

Ampliar a ofensiva contra o golpe e construir uma alternativa em 2018. Esse é o chamado do Diretório Nacional do PSOL, conforme resolução política aprovada em reunião realizada no último final de semana (06 e 07/05), em São Paulo.

A avaliação da conjuntura foi o mote central para chegar à convocação de sua militância, frente aos ataques em andamento aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários da população, desferidos pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Na avaliação dos dirigentes nacionais do partido, o momento exige forte unidade da esquerda, movimentos sociais e organizações de trabalhadores para conseguir derrotar a política de ajuste fiscal, que vem sendo implementada desde o governo de Dilma Rousseff, mas amplamente aprofundada pelo atual governo, após o golpe institucional de abril e maio do ano passado.

Os custos da submissão ao fundamentalismo neoliberal. O governo Michel Temer

Quarta, 18 de janeiro de 2017

Do Política Econômica do Petróleo

Os custos da submissão ao fundamentalismo neoliberal

O governo Michel Temer

Por Wladmir Coelho

O governo Michel Temer, com apoio dos grandes meios de comunicação nacional e setores conservadores da sociedade, implanta as chamadas reformas da educação, trabalho, previdência e privatização da Petrobras.

A profundidade das alterações de ordem política, econômica, social determinadas no conjunto dessas reformas deveriam, no mínimo, vincular sua aprovação à consulta aos interessados, entretanto prefere o governo o entendimento de democracia associada a aplicação da ideologia neoliberal.

“Temer terá muita dificuldade para concluir seu mandato e o cenário para os próximos anos é sombrio”

Sábado, 5 de novembro de 2016

Do Correio da Cidadania

http://www.correiocidadania.com.br

Escrito por Gabriel Brito, da Redação

Encerradas as eleições e seus esforços de campanha, o Brasil volta a encarar a depressão que abala a economia e os pacotes de medidas do governo Temer, ainda incapazes de qualquer resposta positiva à crise geral. Ao mesmo tempo, a onda de ocupações de escolas e universidades que percorre todo o país sinaliza que a rebeldia social e popular não está fora da cena e sugere que as incertezas e instabilidades não têm prazo final. É sobre esse complexo quadro que o Correio da Cidadania publica entrevista com o economista Plinio Arruda Sampaio Junior.

“O pacote de concessões anunciado por Temer foi preparado ainda no governo Dilma. O aprofundamento da privatização é parte da solução liberal para a crise econômica. Trata-se de um esforço desesperado de recuperar a economia, criando grandes negócios para o capital ocioso. A iniciativa certamente vai criar negócios da China para os donos do poder, mas não contribuirá em nada para superar os problemas que paralisam a economia. O pacote não é para resolver nada. É para criar negócios para a tigrada. Enquanto o comércio internacional permanecer deprimido e a crise política não for resolvida, nenhum empresário de bom senso apostará suas fichas no Brasil”, analisou.

Para além das críticas ao legado da esquerda hegemonizada pelo petismo, agora espraiada pelos meios de comunicação de todos os perfis possíveis, o professor do Instituto de Economia da Unicamp relembra o contexto global, a impor dificuldades que se estendem de forma similar por toda a América Latina. De toda maneira, é implacável em relação às intenções do novo governo, que antes de qualquer tentativa de tirar o país da crise e recuperar o emprego visa favorecer setores que nada têm a oferecer, exceto um modelo de exploração econômica já exaurido.

“Temer e companhia não têm base legal, sustentação política, força social e condição moral para impor ao povo brasileiro um retrocesso social que levará o país de volta à República Velha. É o que o programa de ajuste liderado por Meirelles pretende. Com o apoio do STF, as classes dominantes rasgaram a Constituição de 1988. O povo brasileiro não vai engolir um retrocesso social dessa magnitude passivamente. Quem vive do próprio trabalho e depende de políticas públicas para sobreviver ficou sem alternativa senão a desobediência civil. Quando a ficha cair, o bicho vai pegar. Mais dia, menos dia, serão derrubados pela força das ruas”, sintetizou.

Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública pode ser o contraponto aos projetos em pauta

Quarta, 3 de agosto de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida

A ver pelos discursos e projetos da equipe econômica do governo, a dívida pública é sem dúvida uma prioridade. PLP 257/16, PEC 241/16, PEC 143/16, PEC 31/16, PLS 204/16 que tramitam em regime de urgência no Congresso Nacional, utilizam-se da dívida pública como justificativa para desmontar o Estado, retirar direitos sociais e sucatear os serviços públicos, deixando a conta para ser paga pelo cidadão brasileiro.

‘O Barros [ministro da Saúde] é o Temer que nós mais temíamos’

Sábado, 23 de julho de 2016

nosso ministro parece a Maria Antonieta: se vocês não têm SUS, então tenham um plano

A cada declaração, uma polêmica. Essa tem sido a rotina do ministro interino da saúde, Ricardo Barros, que em quase dois meses de gestão provisória colecionou controvérsias destacadas nas páginas dos principais jornais. Semana passada, num evento da Associação de Médicos Brasileiros, ele afirmou que há excesso de exames desnecessários no SUS, já que a maioria dos usuários que procuram serviços de saúde não tem doença alguma, apresentando apenas um quadro psicossomático. Mas a fala recente que mais tem mobilizado as instituições de saúde e o movimento sanitário em geral veio na forma de uma proposta concreta: facilitar a criação de planos de saúde populares, mais baratos e com cobertura mais limitada, como estratégia para economizar recursos, diminuindo o uso do sistema público e universal de saúde brasileiro. Embora em entrevista ao Estadão Barros tenha desqualificado as críticas que vinham dos professores universitários porque eles não entendiam nada de mercado, o Portal EPSJV/Fiocruz procurou a professora universitária e médica sanitarista Ligia Bahia para analisar a proposta e discutir as concepções de saúde e os interesses por trás dela.

Por Cátia Guimarães - EPSJV/Fiocruz (Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz)

Entrevista Ligia Bahia

Houve uma reação de profissionais e pesquisadores da saúde, do movimento sanitário de um modo geral, à proposta do ministro interino Ricardo Barros de criar um plano de saúde popular para desafogar o SUS. Por que da perspectiva do movimento sanitário isso é alguma coisa condenável? É uma surpresa que o ministro da saúde, que deveria ter um discurso sobre saúde, passe a falar como se estivesse dando conselhos para o mercado. É muito estranho esse deslocamento de uma autoridade da saúde, principalmente num país que tem Zika, que tem problemas muito graves de saúde, tem uma dívida sanitária imensa. E o ministro não fala sobre saúde! Ele se coloca como quem vai aconselhar sobre para onde seria melhor ir, sobre como as empresas de planos podem se virar nessa conjuntura, quando na realidade não é disso que se trata. O mais estranho ainda é que, se existe uma conjuntura de recessão econômica ou uma crise estrutural, como as pessoas vão comprar planos, sejam baratos ou caros? Assim, o nosso ministro parece a Maria Antonieta: se vocês não têm SUS — e não terão —, então tenham um plano. Primeiro nós achamos que [esse tipo de postura] era um erro dele. Tanto que ele fez aquela primeira declaração [defendendo diminuir o tamanho do SUS] e depois desmentiu. Mas, na realidade, já existe uma terceira declaração sobre planos baratos, o que nos obriga a tentar depreender uma reflexão mais aprofundada sobre isso. Porque não se trata de ingenuidade de alguém que é um engenheiro, que nunca ouviu falar sobre saúde. Na primeira vez em que ele falou isso, era uma hipótese, mas agora não é mais. Ele tem dito isso, inclusive, em agendas com entidades da área, e parece que essa é a única proposta que ele tem.

No governo Dilma Rousseff também apareceu num dado momento a proposta de criação de planos populares, teve uma grita geral e acabou não se concretizando. Tem diferença?
Eu acho que tem uma diferença. A proposta que apareceu na época da Dilma talvez fosse mais apavorante do que essa porque vinha com um subsídio público. Era uma proposta na qual o governo faria um subsídio público para que parte da população tivesse plano de saúde. E houve uma gritaria geral, a gente conseguiu falar com a imprensa, emitimos uma nota no dia seguinte com o título ‘Dilma, vai acabar com o SUS?’. A gente sabia a origem dessa proposta: ela vinha de um grupo de empresas de plano de saúde, que já vendiam planos mais baratos. Já havia toda aquela concepção de que 50% da população brasileira poderia ter plano, desde que esses planos tivessem um amparo, um suporte dos fundos públicos. O que o Ricardo Barros está falando eu penso que é diferente. Ele está dizendo o seguinte: olha só, gente, não vai ter SUS. Se puder, se vire. E ele vai ajudar todo mundo a se virar, fazendo com que a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] regulamente de outra maneira os planos. A outra proposta era de uma política para estimular a demanda para planos de saúde, via ação governamental. Agora, se está dizendo que o SUS não tem jeito. E, diante disso, o que se vai fazer é: os planos de saúde vão ficar piores, as coberturas vão ficar menos abrangentes, e aí as pessoas vão poder comprar. Então, eu não acho que sejam propostas similares, embora elas possam até ter um efeito parecido, no final, que seria a expansão do mercado de planos.

Tem-se denunciado isso pela ótica da defesa do consumidor, já que seria um rebaixamento dos planos privados. Mas o Brasil tem um sistema universal de saúde. Como se discute que a saída para desafogar um sistema público universal seja focalizar através de planos privados?
A questão é que uma autoridade pública está se desonerando das suas responsabilidades com relação à saúde. Tem um paradoxo: ele é o ministro da não saúde! Em primeiro lugar, a gente sabe que ele foi financiado por plano de saúde na campanha, o que é um detalhe que tem relevância. Em segundo, a própria legislação não permite isso, ele quer mudar a Lei 9656, que regulamenta os planos de saúde.

E isso poderia mesmo gerar economia para o SUS?
Não, claro que não. Ao contrário: torna-se um esquema muito mais fragmentado, muito mais segmentado e muito mais caro, porque os custos de transação, os custos administrativos aumentam. Todos os casos graves, em algum momento, chegam ao SUS. O gasto com os últimos dias de vida, o atendimento de pacientes com várias comorbidades, etc., são elevados. O que o ministro está querendo, para resumir, é uma proposta que a Colômbia fez usando planos de saúde. E que deu completamente errado porque gerou uma avalanche de sentenças judiciais favoráveis aos consumidores de planinhos com pouca cobertura, pouco abrangentes. O direito à saúde não é só um direito constitucional, mas um direito humano. O que ele está propondo é incompatível não só com as legislações nacionais e internacionais mas com a jurisprudência, com o senso comum.

nosso ministro parece a Maria Antonieta: se vocês não têm SUS, então tenham um plano

Além de defender planos de saúde populares, o ministro interino teve outra fala polêmica recente, afirmando que a maior parte dos usuários que procuram os serviços não estão doentes, mas apenas com um quadro psicossomático. O argumento era exatamente para apontar um suposto excesso de gasto com exames ‘desnecessários’ no SUS. Você vê relação entre as duas falas?
Eu acho que tem uma intenção específica, que é cobrar no SUS. Ele vem anunciando isso: que o SUS deveria cobrar por faixa de renda, etc. E que, se o SUS cobrar, as pessoas só vão usar quando for extremamente necessário. Daí ele faz conta com plano barato. Então, o SUS poderia reaver parte de recursos da população, que ele considera que pode pagar e que não paga. Ele considera pago ou não pago apenas o pagamento direto e não o pagamento de todos os impostos diretos e indiretos. Então, eu acho que tem conexão. Ele quer impedir o que considera um uso excessivo do SUS. E acha que, se for pago, vai haver consciência de custos. E o SUS pode diminuir. Eu acho que talvez a outra conexão seja essa: ele está dizendo que o SUS tem que ficar menor.

Tramita no congresso a Proposta de Emenda Constitucional 241, que institui um teto de gastos para o governo federal e, com isso, ameaça reduzir muito o financiamento da saúde pública. Essa proposta de saída pelo plano privado pode ser compreendida como um complemento dessa medida? Uma naturalização do corte estrutural de recursos que viria?
Eu diria que não. Eu diria que o Ricardo Barros é quase um evento experimental, um fenômeno a que a gente está tendo o ‘privilégio’ de assistir. Eu não acho que ele seja uma expressão da hegemonia do governo interino. Acho que ele expressa uma parte desse conjunto, que é uma amálgama. Ele próprio não é da saúde e [com essa proposta], tenta se aproximar de algumas entidades médicas e de alguma parte das empresas — algumas, porque há empresas que não querem fazer plano barato desse jeito.

Mas você identifica qual a parte dele nesse amálgama?
Para mim estava muito difícil achar a tribo dele. Agora eu estou achando que é essa direita do sul, que não vai conseguir falar com a direita do norte. Porque vai ter eleição, né? E como é que algum candidato a prefeito no nordeste vai dizer que a proposta dele é plano de saúde barato? Eu penso que ele está fazendo um discurso desesperado para ver se consegue base para se manter como ministro.

Mas você acha que ele está ameaçado como ministro? Existe um ‘Fora Barros’ independente de um ‘Fora Temer’?
Eu acho que o ‘Fora Barros’ ganhou mais autonomia em relação ao ‘Fora Temer’. Mas eu diria que o Barros é alguma coisa ainda pior do que o Temer. O Barros é o Temer que nós mais temíamos. Não acho que tem que ficar livre e autônomo e, relação ao ‘Fora Temer’, mas até o próprio Temer diz que não o queria como ministro da saúde.

O Temer disse isso?
Ele disse que queria um perfil de médico, famoso, etc. Ele quer um psdebista, não queria botar um cara do PP desse jeito. Isso sem contar os nomes dos outros escalões do ministério... Ali ninguém é da saúde, todo mundo é do PP.

Ainda no governo Dilma, o movimento sanitário vinha denunciando uma Proposta de Emenda Constitucional de autoria do Eduardo Cunha que obrigava as empresas a oferecerem plano de saúde para todos os empregados. Agora o ministro interino propõe a criação de planos mais baratos, com cobertura menor. Você vê relação entre essas coisas?
Sem dúvida. Eu não acho que ele está atirando aí, mas se os planos reduzirem ainda mais a abrangência de cobertura, certamente as empresas empregadoras vão se beneficiar com isso. Os empresários tendem a contratar planos mais baratos mesmo para os seus empregados, especialmente aqueles que pagam um percentual grande do plano, 70%, 75%.

Escandalosa entrevista de Pedro Parente

Sábado, 23 de julho de 2016

Em termos práticos o predomínio do dogma liberal constitui a base da submissão dos países economicamente atrasados aos economicamente desenvolvidos visto a transformação das necessidades econômicas dos primeiros em políticas econômicas dos demais.

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Do Blog Política Econômica do Petróleo
Por Wladmir Coelho

ESCANDALOSA ENTREVISTA DE PEDRO PARENTE

Os fundamentos do discurso dogmático contra a Petrobras

Wladmir Coelho

“Parente é como serpente: se bobear pica a gente”

                                                          Dito popular

Resposta ao presidente interino (!) da Petrobras

O presidente interino (!) da Petrobras, Sr. Pedro Parente, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo revela de forma despudorada o plano de transformação da Petrobras em simples gestora de contratos e ainda ofende o nosso povo ao classifica-lo de imaturo para discutir o “dogma” da privatização da empresa.

Parente considera dogma a reação contrária do povo brasileiro a entrega de seu potencial energético ao apetite voraz dos oligopólios internacionais. Observem a arrogância do dito presidente ao apresentar-se como possuidor de conhecimentos acima dos brasileiros entendidos em suas palavras como ignorantes seguidores de dogmas.

Sr. Parente; Dogmático é o seu discurso que desconsidera nossa história nos últimos 500 anos marcados pela usurpação colonial representada de forma evidente na exploração mineral.

Nosso povo ao defender a Petrobras o faz movido pelo patriotismo entendendo claramente a importância desta empresa que surgiu após mobilização dos trabalhadores em defesa do projeto de emancipação nacional.

A criação da Petrobras representou e representa a tentativa de superação do dogma liberal que condiciona o crescimento econômico de uma nação a etapas entendidas como naturais e necessárias assumindo estas o caráter de equilíbrio da economia mundial. Neste ponto os dogmáticos liberais justificam a negativa da existência do sistema econômico nacional.

Quando o governo está a serviço do capital

Quarta, 20 de julho de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida

O desmonte do estado não esta sendo suficiente para o atual governo. Além de avançar nos direitos dos trabalhadores, previdência social, sucateamento dos serviços públicos, agora fala-se em liberação de venda de terras a estrangeiros e de dívida ativa. (leia mais: http://goo.gl/duRGlX)

O bom e velho argumento de crise vem sendo o pano de fundo para todas essas medidas que contam com a complacência de vários setores da sociedade, seja por ideologia ou por desconhecimentos, como é o caso da maioria dos cidadãos.

Precisamos ter em mente que atualmente o que tem nos levado para o aprofundamento da crise é a política econômica suicida do governo federal e a priorização do pagamento de uma dívida pública nunca auditada e com diversos indícios de irregularidades, conforme constatado na CPI da Dívida em 2009-2010.

Só a mobilização consciente será capaz de mudar essa realidade e por isso, convidamos todos a participarem do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, que luta não apenas pela investigação do endividamento público, mas por mais transparência e moralidade nas ações do governo. Participe: www.auditoriacidada.org.br

Jornada de trabalho sob ataque

Terça, 12 de julho de 2016

Editorial publicado hoje (12/7) no site do Sinpro/DF —Sindicato dos Professores do DF

Jornada de trabalho sob ataque

A declaração do presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, após reunião com o presidente interino, Michel Temer, na sexta-feira (8/7), de que o Brasil precisa ampliar a jornada de trabalho para 80 horas, seguindo o exemplo da França, foi desmentida pela mídia logo após o industrial se manifestar à imprensa.

Ele disse que o governo ilegítimo deve promover “medidas muito duras” na Previdência Social e nas leis trabalhistas para equilibrar as contas públicas. E, para se justificar, citou o caso da França como exemplo, dizendo que lá é permitido trabalhar até 80 horas semanais. Ele disse à mídia que a França tem 36 horas de jornada de trabalho e passou, agora, com a nova legislação trabalhista, à possibilidade de até 80 horas de trabalho semanal e até 12 horas diárias de trabalho.

Centrais sindicais rechaçam proposta escravocrata da CNI, jornada de 80 horas "é provocação"

Sábado, 9 de julho de 2016

Tribuna da Imprensa Sindical

 Daniel Mazola

Na manhã desta sexta (8), após encontro com o presidente interino Michel Temer, o presidente da CNI, Robson Braga Andrade, disse que a indústria está “ansiosa” por medidas “duras” – como a reforma da previdência e alterações na legislação trabalhista – e citou como exemplo a França, afirmando que lá é permitido trabalhar até 80 horas por semana.

São escravocratas e mentirosos, porque é evidente que a França não adotou as 80 horas semanais e as mudanças na legislação, que é de 35 horas semanais, tem que passar no Legislativo e por conta disso os franceses estão quebrando o pau por lá há pelo menos dois meses.

MPT e centrais sindicais se posicionam contra mudanças na CLT

Sexta, 8 de julho de 2016

Do MPT 

Instituições repudiaram projeto de lei segundo o qual negociações entre trabalhadores e patrões passariam a valer mais do que o disposto em lei

Brasília – Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Justiça do Trabalho e de centrais sindicais se posicionaram contra o Projeto de Lei 4962/2016 (apensado ao PL 427/2015), que pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e faz com que negociações entre trabalhadores e patrões passem a valer mais do que o disposto em lei. A manifestação foi feita durante audiência pública realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTasp) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (5), presidida pelo deputado Wolney Queiroz. Também compuseram a mesa de discussões o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho; o relator da matéria, deputado Orlando Silva; e o ministro do TST Maurício Godinho, representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).

Reforma trabalhista: volta à escravatura ou acordo entre guilhotina e pescoço

Quinta, 7 de julho de 2016

Da Tribuna da Internet

Carlos Chagas

É crime chamar de reforma trabalhista o horror que vem sendo preparado no palácio do Planalto. Porque instituir a terceirização, como pretende o governo, significa abolir direitos estabelecidos para o trabalhador nos tempos de Getúlio Vargas. Nem se fala da estabilidade no emprego, mas da simples garantia no trabalho e nas indenizações. Significa regressão à escravatura.

ANS e Ministério da Saúde agem como se operadoras fossem vítimas de abusos; Financiado por dono de plano, ministro diz que não vai controlar qualidade

Sábado, 25 de junho de 2016

Do https://saude-popular.org

24/06/2016

Por Conceição Lemes, do Viomundo

Há duas semanas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou em seu portal: ANS participa de reunião para reduzir judicialização da saúde.

Foi no gabinete do ministro interino da Saúde, o engenheiro e deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP-PR), e o secretário-geral Suriêtte Santos representou a ANS.

A agência tem como missão a defesa dos interesses dos usuários e a regulação das relações entre operadoras e consumidores.

Por isso, além do título, alguns pontos (grifados em amarelo, na íntegra aqui) nos chamam a atenção:

“Tudo indica que a ANS e o Ministério da Saúde pretendem intervir preventivamente no Judiciário para impedir ações judiciais contra planos de saúde”, alerta Mário Scheffer. “É preciso acompanhar com muita atenção essa movimentação. Espero que o Ministério Público e as entidades de defesa do consumidor cobrem explicações.”

Scheffer é professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e membro do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

“O governo Temer se entrega aos planos privados de saúde”, vai mais fundo Scheffer. “Ao apoiar os Núcleos para tentar interferir nas decisões de juízes relacionadas a planos de saúde, a ANS e o Ministério da Saúde agem como se as empresas fossem as vítimas da judicialização, e não os usuários e pacientes.”

“Na crise, princípios éticos precisam orientar a construção de soluções técnicas”

Sábado, 11 de junho de 2016

Do Correio da Cidadania

www.correiocidadania.com.br

Escrito por Valéria Nader, da Redação

O Brasil continua diante dos impasses políticos e econômicos, a aguardar as medidas de governo interino de Michel Temer. Enquanto atores do porte de Lula articulam saídas à crise, inclusive admitindo a discussão em torno de novas eleições, nada parece sair do papel. Ao mesmo tempo, paira um grande temor em setores da população a respeito da orientação conservadora das políticas do governo do PMDB. Para qualificar o debate em torno das questões sociais, entrevistamos Guilherme Delgado, economista e pesquisador aposentado do IPEA.

“A tese original do ministro (da Fazenda) Meirelles, copiada do argumento ideológico do ‘Ponte para o Futuro’, recupera uma ideia tecnocrático-ideológica do ‘orçamento base zero’, qual seja, iniciar o ano fiscal sem quaisquer compromissos constitucionais prestabelecidos (na área social diga-se), tudo sendo arbitrado pelo jogo político do Congresso, na barganha dos ‘melhores’ projetos. Essa tese implica necessariamente na extinção dos sistemas orçamentários de política social”, explicou.

Trabalho infantil pode aumentar com flexibilização de leis, dizem especialistas

Sexta, 10 de junho de 2016

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil*

Propostas de flexibilização que tramitam no  Congresso  Nacional abrem brechas para aumento da exploração de crianças e adolescentes na cadeia produtiva, diz o desembargador Mário Sérgio Pinheiro    —Arquivo/Agência Brasil

As propostas de flexibilização das leis trabalhistas que tramitam no Congresso Nacional não apenas precarizam o trabalho, mas também abrem brechas para o aumento da exploração de crianças e adolescentes na cadeia produtiva, afirmou hoje (10) o desembargador do Trabalho Mário Sérgio Pinheiro, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.

Ao participar do seminário de lançamento da campanha “Não ao trabalho infantil nas cadeias produtivas. Apoie essa ideia”, Pinheiro disse que acompanha "com grande preocupação" modificações na legislação trabalhista, como a que reduz a idade para o trabalho como aprendiz, A campanha será lançada domingo (12), Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. "Pode ser um desmonte da legislação protetiva do trabalho”, afirmou o desembargador.

Petrobras: Parente e Maria Silvia são réus em ação que cobra prejuízo de 5 bi à Petrobras

Sexta, 10 de junho de 2016

Desde FHC

Por

Helena Sthephanowitz - portal jusbrasil/foto: portal rba 

Blog do Sombra

O novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, tem pelo menos um esqueleto no armário do "petrolão" tucano ainda escondido. É réu em ação popular civil desde 2001, em plena era FHC, junto com vários outros diretores e conselheiros da Petrobras, entre eles a nova presidenta do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques. ...

 

Mas, mesmo sendo réu e aguardando julgamento pela Ação Popular Nº 2001.71.12.002583-5 (leia abaixo), foi escolhido pelo governo interino de Michel Temer para presidir a empresa a maior e mais importante empresa pública do país.

A fuga do ministro e a ‘Carta de Fortaleza em defesa do SUS’; Ministro da Saúde do governo Temer exonera auditores signatários de carta

Quinta, 9 de junho de 2016

Do Blog do CEE Fiocruz — Centro de Estudos Estratégicos

A fuga do ministro e a ‘Carta de Fortaleza em defesa do SUS’

Por Conceição Lemes (do Viomundo/Blog da Saúde)

De 1 a 4 de junho realiza-se em Fortaleza (CE) o XXXII Congresso Nacional do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde do Brasil (Conasems). O tema central, claro, é o Sistema Único de Saúde (SUS). Participam mais de 4 mil gestores de todo país, além de trabalhadores da saúde.  O ministro interino da Saúde, o engenheiro e deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), compareceu à abertura oficial, mas não conseguiu falar. Logo na entrada, no saguão, foi recebido por manifestantes em defesa do SUS, que o chamaram de golpista. Ele passou correndo, de fininho, convocando de pronto os seguranças para conter o protesto (Veja o vídeo do lado direito).

Depois, no auditório, muitos participantes sentaram-se no chão, de costas viradas para a mesa de abertura, com Barros presente, enquanto outros, em pé, gritavam “Fora Temer!”. A cada menção ao nome do ministro ou referência às propostas de redução do SUS e congelamento dos recursos da saúde, ele recebia vaia. Foram centenas de vaias, que viraram milhares, inclusive de secretários municipais de Saúde, a ponto de ele desistir de falar.

Saiu sem dizer uma palavra, fugindo do rechaço generalizado da plateia que passou a entoar “Ministro bundão tem medo do povão”.

Carta de Fortaleza

Reunidos em Fortaleza desde terça-feira, os diretores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS/Ministério da Saúde (Denasus) e os seus chefes nos estados protagonizaram um feito histórico.  Decidiram elaborar um documento inédito, corajoso. É a Carta de Fortaleza dos auditores em defesa do SUS.  “De antemão, são indispensáveis o fortalecimento do SUS e ampliação de recursos”, frisa o auditor Stenio Dias Pinto Rodrigues, do Denasus/RS. “E sendo uma das preocupações o combate à corrupção, tem de se fortalecer também o sistema nacional de auditoria do SUS e os demais órgãos de controle”.

A Carta de Fortaleza já está sendo distribuída aos participantes do Congresso. Na prática, a carta aberta dos auditores do Denasus: vai na contramão das propostas do governo interino de Michel Temer (PMDB-SP), que visa ao desmonte do SUS e à crescente privatização da nossa saúde pública; salienta a defesa firme da manutenção dos vínculos orçamentários constitucionais; não se trata de uma atitude individual, mas de uma posição aberta de um Departamento do Ministério da Saúde. A Carta de Fortaleza é dirigida não só aos gestores e governos, mas também à sociedade.

Ela conclama a população brasileira a lutar contra as PECs (Proposta de Emenda à Constituição) 87/2015 e 451/2014, que estão no Congresso.  E a apoiar a PEC 01/2015. Leia a íntegra da carta e vai entender por quê. Espalhe nas redes sociais, no seu bairro, no seu local de emprego. Que ela ajude a incendiar a resistência aos ataques que o SUS está sofrendo. Muita luta será necessária para impedir retrocessos no SUS e na saúde da população.

O futuro da saúde pública brasileira depende de todos nós.

Carta de Fortaleza em defesa do SUS (íntegra)

A Direção do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS/SGEP/MS) e os chefes dos Serviços e Divisões de Autidoria, unidades desconcentradas nos Estados presentes ao XXXII Congresso Nacional de Secretários Municipais de Saúde, realizado em Fortaleza (CE), respaldados na Constituição Federal, que define os princípios fundamentais, os direitos e garantias estabelecidos para a instituição do Estado Democrático de Direito, que garante a saúde como direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas de acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde, vêm por meio desta Carta Aberta rechaçar qualquer tentativa de desconstruir o Sistema Único de Saúde (SUS) conquistado pelo povo brasileiro com muita luta durante o processo de redemocratização.

Dessa forma conclamamos a sociedade brasileira a, conosco, posicionar-se contra a PEC 87/2015, a qual prevê além da prorrogação da ampliação da desvinculação de receitas da União (DRU), o que fatalmente agravará o subfinanciamento das ações de saúde pública comprometendo ainda mais o processo de descentralização do Sistema Único de Saúde sobrecarregando os já combalidos entes municipais. Posicionar-se contra a PEC 451/2014, um retrocesso que visa beneficiar o interesse privado, retirando o direito ao acesso igualitário e universal ao Sistema de Saúde, relegando grande parcela da população os mais necessitados, ao descaso e à penúria permanente.

Defendemos a garantia e a expansão do Financiamento do Sistema Único de Saúde com a concretização das propostas apresentadas pelo Movimento Saúde Mais Dez, que propõe o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, e a aprovação da PEC 01/2015, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde.

Lutamos pelo fortalecimento das instâncias de controle interno da admiministração pública, do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, que juntamente com o controle social exercem papel fundamental na consolidação do SUS como a maior política pública de inclusão social.

Fortaleza (CE), 1º de junho de 2016.

Reprodução

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A riqueza do povo na mão dos banqueiros: ‘Autonomia técnica’ do Banco Central institucionaliza o que hoje é “acordo verbal”

Quarta, 18 de maio de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida 

O espetáculo de horror está prestes a atingir o seu glorioso anticlímax.

Governo Federal, Ministério da Fazenda e a grande imprensa contracenam de forma brilhante.

Uma catastrófica crise financeira é tudo o que o mercado financeiro precisava para justificar a independência do Banco Central, em um arroubo de salvamento da pátria.

Esqueça-se os 45% do orçamento federal que destinamos para pagar juros e amortizações da dívida pública, valor que atualmente supera o R$ 1 trilhão anuais.

Que ninguém comente sobre termos os maiores juros do mundo, e ainda assim, possuirmos uma das mais elevadas inflações do planeta.

Já temos o argumento perfeito, comprado por toda a imprensa e vendido a preço de banana: “É preciso elevar os juros para controlar a inflação!”.

Não importa que todas as outras principais potências do globo consigam manter juros baixos e inflação baixa.

Para fazer do jeito certo, precisamos da independência do Banco Central.

Sim, aquela mesma que vem no primeiro item do Manual do FMI como medida para ser implementada nos países “sob seu domínio”.

Como a independência do Banco Central ainda é um pouco polêmica, vamos falar, por enquanto, em “autonomia técnica”.

Segundo o novo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, isso significa formalizar “o que hoje é um acordo verbal”.

— Isso é muito importante porque mantém aquilo que prevaleceu do ponto de vista da prática, ou seja, autonomia de decisão para que o BC não tenha suas decisões tomadas questionadas na medida em que tem uma autonomia técnica da decisão — explica Meirelles.

Não vamos falar em independência, mas quem toma todas as decisões (que não podem ser questionadas pelo próprio Governo Federal) é o Banco Central.

Banco Central que vai ser dirigido por um sócio do Itaú Unibanco.

Que tal falarmos em oficializar que quem comanda a política financeira do nosso país são bancos privados?

Não, isso pode soar muito duro.

Apenas queremos fazer a “política de controle da inflação sem a interferência do governo”.

Qual é essa política? Ora… todos sabem! Elevação de juros!

Que os bancos privados são aqueles que mais lucram com os juros elevados, pois aumentam em níveis estratosféricos a dívida pública… melhor não comentar. Poderia parecer conflito de interesses.

E convenhamos, não há conflito algum.

Os interesses estão muito claros e bem resolvidos.

Meirelles não deixa lugar a dúvida: “Independência é algo que é e continuará sendo objeto de análise. Nossa proposta é de autonomia técnica da decisão. Isso já é um avanço enorme em relação ao acordo verbal, que já funcionou muito bem”.

Piatã Müller é jornalista, educador social, presidente do Instituto Sócrates e um dos coordenadores do núcleo curitibano da Auditoria Cidadã da Dívida

Ministro (da Saúde) de Temer diz que o país não pode garantir direitos constitucionais

Quarta, 18 de maio de 2016

Da Tribuna da Internet

Barros é mais um ministro de Temer a fazer declarações absurdas

Pedro do Coutto 

Parece incrível, mas foi o que afirmou o deputado Ricardo Barros, ministro da Saúde do governo Michel Temer, em entrevista à repórter Cláudia Collucci, Folha de São Paulo de terça-feira, manchete principal da edição. Claro. O destaque é compatível com o impacto negativo que as afirmações despertam.

“O Brasil – sustentou – não vai mais conseguir sustentar todos os direitos determinados pela Constituição, como o acesso universal ao sistema de saúde. Precisará rever o modelo no futuro”. Ricardo Barros, reeleito diversas vezes, encontra-se no quinto mandato. É engenheiro civil. Falou na necessidade da adoção de um novo modelo para a saúde pública. Qual poderá ser? – cabe a pergunta.

Sim, porque se ele diz que as obrigações deverão ser repactuadas, pelo fato de o Estado não ter mais capacidade de sustentá-las, que dirá a população, cuja mão de obra ativa, na escala de 50%, segundo o IBGE ganha de um a três salários mínimos e enfrenta um desemprego na escala de 11%?