Terça, 10 de maio de 2016
Ainda, um abaixo
assinado on-line contra o PLP 257/2016 está disponível no site
www.peticaopublica.com.br e já conta com mais de 384 mil nomes.
Fontes: Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e Blog do Sombra
Um projeto do governo federal em tramitação na Câmara dos Deputados tem
potencial para paralisar o serviço público, afetando diretamente o
atendimento à sociedade em diversas áreas, como saúde, segurança e
fiscalização. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, de autoria
do Poder Executivo Federal, em parceria com os governos estaduais,
estabelece regras impositivas como condição para que a União possa
renegociar as dívidas dos estados.
O governo federal incluiu no texto a obrigação do estado de cortar,
durante dois anos, vários direitos dos servidores públicos. A Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP),
alerta que, na prática, o PLP permite medidas como:
- proibição de reajuste de salários;
- aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%;
- proibição de concurso público e da convocação de aprovados;
- demissão de servidores;
- limitação da concessão de benefícios, progressões e vantagens, como receber em dinheiro férias e licenças não gozadas;
- incentivo à privatização e à terceirização.
Para os Auditores da Receita, o conjunto de medidas, ao invés de buscar
a recuperação dos créditos da paquidérmica Dívida Ativa da União - que
já supera R$ 1,6 trilhão -, de incentivar o combate à sonegação, de
trazer propostas que permitam a retomada da economia, caracteriza-se
como um flagrante retrocesso, um ataque frontal sem precedentes aos
servidores públicos e, consequentemente, à sociedade, que sofrerá os
impactos da precarização dos serviços públicos.
O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, alerta: "A proposta, se
aprovada, vai acirrar a crise político-econômica que o País atravessa,
criada por incapacidade do próprio governo. Com esse pacote de maldades,
o governo reafirma sua postura de fazer o ajuste fiscal em cima de quem
vive da renda do trabalho, tanto no serviço público quanto na
iniciativa privada".
Mobilização
Como agravante, o governo solicitou tramitação da proposta em regime de
urgência constitucional, como se alterações tão profundas e nefastas
pudessem ser aprovadas sem um mínimo de discussão. Assim, desde o dia 7
de maio o projeto já tranca a pauta da Câmara. Dentro da estratégia de
mobilização contra o projeto, audiências públicas foram realizadas em
Atibaia (SP), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Fortaleza
(CE), Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Santa Maria (RS), Rio de
Janeiro (RJ), Vitória (ES), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), São Luis
(MA) e Vitória (ES). Na sexta-feira (13), uma audiência pública acontece
na Assembleia Legislativa do Maranhão, a partir das 14 horas, promovido
pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Estado do
Maranhão. E no próximo dia 17, a Sinafresp (fiscais de renda de São
Paulo) promove na Assembleia Legislativa audiência contra o PLP 257/16.
Ainda, um abaixo assinado on-line contra o PLP 257/2016 está disponível
no site: www.peticaopublica.com.br e já conta com mais de 390.332 mil nomes.
