Quinta, 9 de junho de 2016
Do Blog do CEE Fiocruz — Centro de Estudos Estratégicos
A fuga do ministro e a ‘Carta de Fortaleza em defesa do SUS’
Por Conceição Lemes (do Viomundo/Blog da Saúde)
De 1 a 4 de junho realiza-se em Fortaleza (CE) o XXXII Congresso
Nacional do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde do
Brasil (Conasems). O tema central, claro, é o Sistema Único de Saúde
(SUS). Participam mais de 4 mil gestores de todo país, além de
trabalhadores da saúde. O ministro interino da Saúde, o engenheiro e
deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), compareceu à abertura oficial,
mas não conseguiu falar. Logo na entrada, no saguão, foi recebido por
manifestantes em defesa do SUS, que o chamaram de golpista. Ele passou
correndo, de fininho, convocando de pronto os seguranças para conter o
protesto (Veja o vídeo do lado direito).
Depois, no auditório, muitos participantes sentaram-se no chão, de
costas viradas para a mesa de abertura, com Barros presente, enquanto
outros, em pé, gritavam “Fora Temer!”. A cada menção ao nome do ministro
ou referência às propostas de redução do SUS e congelamento dos
recursos da saúde, ele recebia vaia. Foram centenas de vaias, que
viraram milhares, inclusive de secretários municipais de Saúde, a ponto
de ele desistir de falar.
Saiu sem dizer uma palavra, fugindo do rechaço generalizado da plateia que passou a entoar “Ministro bundão tem medo do povão”.
Carta de Fortaleza
Reunidos em Fortaleza desde terça-feira, os diretores do Departamento
Nacional de Auditoria do SUS/Ministério da Saúde (Denasus) e os
seus chefes nos estados protagonizaram um feito histórico. Decidiram
elaborar um documento inédito, corajoso. É a Carta de Fortaleza dos auditores em defesa do SUS. “De
antemão, são indispensáveis o fortalecimento do SUS e ampliação de
recursos”, frisa o auditor Stenio Dias Pinto Rodrigues, do Denasus/RS.
“E sendo uma das preocupações o combate à corrupção, tem de se
fortalecer também o sistema nacional de auditoria do SUS e os demais
órgãos de controle”.
A Carta de Fortaleza já está sendo distribuída aos
participantes do Congresso. Na prática, a carta aberta dos auditores do
Denasus: vai na contramão das propostas do governo interino de Michel
Temer (PMDB-SP), que visa ao desmonte do SUS e à crescente privatização
da nossa saúde pública; salienta a defesa firme da manutenção dos
vínculos orçamentários constitucionais; não se trata de uma atitude
individual, mas de uma posição aberta de um Departamento do Ministério
da Saúde. A Carta de Fortaleza é dirigida não só aos gestores e governos, mas também à sociedade.
Ela conclama a população brasileira a lutar contra as PECs (Proposta
de Emenda à Constituição) 87/2015 e 451/2014, que estão no Congresso. E
a apoiar a PEC 01/2015. Leia a íntegra da carta e vai entender por quê.
Espalhe nas redes sociais, no seu bairro, no seu local de emprego.
Que ela ajude a incendiar a resistência aos ataques que o SUS está
sofrendo. Muita luta será necessária para impedir retrocessos no SUS e
na saúde da população.
O futuro da saúde pública brasileira depende de todos nós.
Carta de Fortaleza em defesa do SUS (íntegra)
A Direção do Departamento Nacional de Auditoria do SUS
(DenaSUS/SGEP/MS) e os chefes dos Serviços e Divisões de Autidoria,
unidades desconcentradas nos Estados presentes ao XXXII Congresso
Nacional de Secretários Municipais de Saúde, realizado em Fortaleza
(CE), respaldados na Constituição Federal, que define os princípios
fundamentais, os direitos e garantias estabelecidos para a instituição
do Estado Democrático de Direito, que garante a saúde como direito de
todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas de
acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, vêm por meio desta Carta Aberta
rechaçar qualquer tentativa de desconstruir o Sistema Único de Saúde
(SUS) conquistado pelo povo brasileiro com muita luta durante o processo
de redemocratização.
Dessa forma conclamamos a sociedade brasileira a, conosco,
posicionar-se contra a PEC 87/2015, a qual prevê além da prorrogação da
ampliação da desvinculação de receitas da União (DRU), o que fatalmente
agravará o subfinanciamento das ações de saúde pública comprometendo
ainda mais o processo de descentralização do Sistema Único de Saúde
sobrecarregando os já combalidos entes municipais. Posicionar-se contra a
PEC 451/2014, um retrocesso que visa beneficiar o interesse privado,
retirando o direito ao acesso igualitário e universal ao Sistema de
Saúde, relegando grande parcela da população os mais necessitados, ao
descaso e à penúria permanente.
Defendemos a garantia e a expansão do Financiamento do Sistema Único
de Saúde com a concretização das propostas apresentadas pelo Movimento
Saúde Mais Dez, que propõe o repasse efetivo e integral de 10% das
receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, e a
aprovação da PEC 01/2015, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado
anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde.
Lutamos pelo fortalecimento das instâncias de controle interno da
admiministração pública, do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, que
juntamente com o controle social exercem papel fundamental na
consolidação do SUS como a maior política pública de inclusão social.
Fortaleza (CE), 1º de junho de 2016.
Reprodução
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Ministro da Saúde exonera auditores signatários de carta em defesa do SUS
Do site https://saude-popular.org
Por Conceição Lemes, do Viomundo
Reunidos em Fortaleza (CE), na semana passada, durante o XXXII
Congresso do Conasems (Conselho Nacional dos Secretários Municipais de
Saúde), os diretores do DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do
SUS/Ministério da Saúde) e os seus chefes nos estados lançaram um
documento histórico: A Carta de Fortaleza dos auditores em defesa do SUS
(na íntegra, ao final).
Em retaliação, o ministro interino da Saúde, o engenheiro e deputado
federal Ricardo Barros (PP-PR), decidiu exonerar os signatários do
documento.
Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira 6 (aqui e aqui), já
constam sete dirigentes do Denasus. O DOU de amanhã provavelmente trará
mais nomes de demitidos.
O DENASUS é o departamento de auditoria de todo o Sistema Único de Saúde (SUS).
É a cabeça do controle de todas as ações da saúde pública, inclusive contra a corrupção.
Ao exonerar os dirigentes do DENASUS nos Estados, Ricardo Barros enfraquecerá o combate à corrupção na saúde.
A decisão absurda equivale à extinção da Controladoria Geral da União (CGU).
Aliás, foi graças ao trabalho conjunto da CGU e do DENASUS que, em
2006, estourou o Escândalo dos Sanguessugas, também conhecido como máfia
das ambulâncias.
Também foi do DENASUS a ação que, em 2010, demonstrou que governos
estaduais descumpriam a Emenda Constitucional nº 29, que garante
financiamento da saúde.
Ou seja, eles não colocavam na saúde o piso estabelecido na Constituição.
Alguns Estados, como São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, e o
Distrito Federal aplicavam no mercado financeiro os recursos enviados
pelo governo federal para saúde. Em consequência, desassistindo ações
vitais, como SAMU, Assistência Farmacêutica, Atenção Hospitalar, entre
outras.
A atitude de Ricardo Barros revela clara tentativa de desarticular serviços de auditoria, controle e combate à corrupção.
Sinaliza também que o governo do “interino” Michel Temer visa desmontar o SUS e privatizar a saúde pública.
