Quarta, 8 de dezembro de 2010
Análise publicada no site da "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Jornal Monitor Mercantil noticia a aprovação, pelo Senado Federal, da nomeação do futuro presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, por 22 votos a 1. A notícia cita a visão da Auditoria Cidadã da Dívida sobre a definição nesta semana, pelo COPOM (Comitê de Política Monetária do BC), da taxa de juros Selic: enquanto muitos discutem se a taxa permanecerá em 10,75% ao ano, a maior parte dos títulos da dívida interna emitidos pelo Tesouro Nacional nos últimos meses já está pré-fixada em mais de 12% de juros ao ano. Isto porque os rentistas geralmente não aceitam comprar títulos da dívida que pagam taxas menores que a Selic.
Desta forma, as despesas com juros são enormes, fazendo com que o governo tenha de cortar gastos sociais. A nova relatora do Orçamento Geral da União para 2011, Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) assumiu hoje o posto já afirmando que quer fazer muitos cortes, conforme mostra a notícia da Agência Senado. Ao mesmo tempo, a Folha Online mostra que o governo recalculou a receita para 2011, que ficou R$ 12 bilhões menor. Isto significa que mais gastos sociais terão de ser cortados. Por outro lado, para os gastos com a dívida, nunca faltam recursos, pois se pode fazer nova dívida para pagar os juros e amortizações que estão vencendo.
Além do mais, o artigo 166 (§3º, II, b) da Constituição diz que o Congresso não pode reduzir os gastos com a dívida, constantes na proposta orçamentária:
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre serviço da dívida”
Ou seja: tal dispositivo da Constituição - que segundo alguns especialistas teria sido incluído de forma fraudulenta - impede que o Legislativo toque na maior parcela do orçamento, que beneficia os rentistas.
Os rentistas também dão as cartas na Europa, e devem promover a sua costumeira chantagem, após a reunião dos Ministros de Finanças da União Européia em Bruxelas ter terminado sem decidir pelo aumento do fundo de salvamento dos países (para que estes salvem os bancos). Conforme mostra o Portal G1, “os mercados devem reagir agressivamente à decisão da zona do euro de não adotar novas medidas para combater a crise de dívida”.
A forma mais comum desta chantagem é o aumento das taxas de juros exigidas pelos investidores para emprestar a governos e empresas, o que termina levando os governos a fecharem acordos com o FMI e implementarem medidas anti-sociais.
Quando, na realidade, uma alternativa seria a auditoria e o questionamento destas dívidas ilegítimas, originadas pelo salvamento de bancos privados e pela redução dos tributos pagos pelos mais ricos nos últimos 15 anos.
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Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida".
O Jornal Monitor Mercantil noticia a aprovação, pelo Senado Federal, da nomeação do futuro presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, por 22 votos a 1. A notícia cita a visão da Auditoria Cidadã da Dívida sobre a definição nesta semana, pelo COPOM (Comitê de Política Monetária do BC), da taxa de juros Selic: enquanto muitos discutem se a taxa permanecerá em 10,75% ao ano, a maior parte dos títulos da dívida interna emitidos pelo Tesouro Nacional nos últimos meses já está pré-fixada em mais de 12% de juros ao ano. Isto porque os rentistas geralmente não aceitam comprar títulos da dívida que pagam taxas menores que a Selic.
Desta forma, as despesas com juros são enormes, fazendo com que o governo tenha de cortar gastos sociais. A nova relatora do Orçamento Geral da União para 2011, Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) assumiu hoje o posto já afirmando que quer fazer muitos cortes, conforme mostra a notícia da Agência Senado. Ao mesmo tempo, a Folha Online mostra que o governo recalculou a receita para 2011, que ficou R$ 12 bilhões menor. Isto significa que mais gastos sociais terão de ser cortados. Por outro lado, para os gastos com a dívida, nunca faltam recursos, pois se pode fazer nova dívida para pagar os juros e amortizações que estão vencendo.
Além do mais, o artigo 166 (§3º, II, b) da Constituição diz que o Congresso não pode reduzir os gastos com a dívida, constantes na proposta orçamentária:
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre serviço da dívida”
Ou seja: tal dispositivo da Constituição - que segundo alguns especialistas teria sido incluído de forma fraudulenta - impede que o Legislativo toque na maior parcela do orçamento, que beneficia os rentistas.
Os rentistas também dão as cartas na Europa, e devem promover a sua costumeira chantagem, após a reunião dos Ministros de Finanças da União Européia em Bruxelas ter terminado sem decidir pelo aumento do fundo de salvamento dos países (para que estes salvem os bancos). Conforme mostra o Portal G1, “os mercados devem reagir agressivamente à decisão da zona do euro de não adotar novas medidas para combater a crise de dívida”.
A forma mais comum desta chantagem é o aumento das taxas de juros exigidas pelos investidores para emprestar a governos e empresas, o que termina levando os governos a fecharem acordos com o FMI e implementarem medidas anti-sociais.
Quando, na realidade, uma alternativa seria a auditoria e o questionamento destas dívidas ilegítimas, originadas pelo salvamento de bancos privados e pela redução dos tributos pagos pelos mais ricos nos últimos 15 anos.
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Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida".
