Quarta, 8 de dezembro de 2010
Do "Contas Abertas"
Amanda Costa
O senador Gim Argello (PTB-DF) renunciou ontem a relatoria do orçamento da União para 2011 após ser acusado de destinar emendas a empresas fantasmas para a realização de eventos culturais bancados pelos ministérios do Turismo e da Cultura. Em sua defesa, Gim Argello alegou que os próprios órgãos públicos é quem deveriam fazer a checagem dos recursos repassados. No entanto, o Ministério do Turismo deixou de analisar 1.646 convênios celebrados entre o órgão e entidades sem fins lucrativos, estados e municípios, totalizando R$ 389 milhões, até o ano passado. A informação é do Tribunal de Contas da União (TCU), que demonstrou preocupação com “os gargalos no modelo de controle” das transferências de verba pública.
Segundo cálculos do TCU, 18 servidores efetivos fazem a análise dos convênios celebrados pela pasta. Desta forma, cada um deles precisaria analisar 92 prestações de contas para solucionar o estoque de convênios não fiscalizados. Isso sem contar com a demanda advinda de novos convênios da pasta, que também precisam passar pelo crivo técnico, além de outras atividades acessórias que os servidores executam.
O Ministério do Turismo ocupa a oitava colocação entre os órgãos públicos com a maior quantidade de convênios não analisados. Perde para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (15.426), o Fundo Nacional de Assistência Social (6.588), o Ministério da Saúde (5.732), a Financiadora de Estudos e Projetos (3.587), a Fundação Nacional de Saúde (3.275), a Fundação de Coordenação e Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (3.082) e o Ministério da Integração Nacional (2.000).
O convenente, aquele que recebe os recursos, é obrigado a prestar contas da verba recebida, comprovando que utilizou os valores embolsados como previa o objeto do convênio assinado com a administração pública. Caso o órgão público que repassou a quantia não aprove as contas apresentadas, devido irregularidades, o prestador de serviços é tido como inadimplente e, portanto, fica impedido de celebrar novos convênios e receber pagamentos.
Ao todo, existem 50.629 prestações de contas não analisadas pelos órgãos do governo federal que resultaram no montante de R$ 19,6 bilhões em convênios não fiscalizados em diversos ministérios.
