Quarta, 6 de abril de 2011
Publicado no site da "Auditoria Cidadã da Dívida"
A Agência Câmara mostra que foi aprovado o texto principal da Medida
Provisória (MP) nº 511/2010 que, além de prever grande financiamento do
BNDES para o “trem-bala” Rio-São Paulo-Campinas, executa uma grande
estatização de dívidas privadas. Conforme comentado em edições
anteriores deste Boletim, e também apontado no Relatório Final da
recente CPI da Dívida Pública, a partir de 2009 o governo federal passou
a se endividar pesadamente junto ao setor financeiro – aos maiores
juros do mundo – para obter recursos a serem emprestados pelo BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a empresas
privadas, a taxas de juros extremamente subsidiadas.
Desta forma, mesmo que tais empresas pagassem suas dívidas com o
BNDES, a sociedade ainda arcaria com grande custo, dado que as taxas de
juros pagas pelo governo federal junto ao setor financeiro são muito
maiores que as taxas de juros pagas pelas empresas ao BNDES.
Agora, a MP nº 511 permite que tais empresas posterguem o pagamento
das dívidas ao BNDES, ou simplesmente não paguem tais financiamentos.
Como consequência, o povo brasileiro irá arcar não somente com os juros,
mas também com o principal da dívida interna feita junto ao setor
financeiro.
Em bom português: a dívida feita por empresas privadas junto ao BNDES
terá de ser paga pelo povo, na forma de dívida interna, e ainda com os
juros mais altos do mundo. Portanto, esta Medida Provisória é mais uma
prova da ilegitimidade da dívida interna brasileira, que consome quase
metade do orçamento federal, sacrificando diversas áreas sociais
urgentes para o povo brasileiro.
A MP 511 ainda precisa ser votada em seus destaques (alterações
pontuais propostas pelos deputados), e poteriormente pelo Senado. Porém,
dada a maioria governista na Câmara e no Senado, a MP deve ser
aprovada.
O Jornal Valor Econômico mostra que os maiores bancos do mundo estão
pedindo ao Banco Central brasileiro um maior aumento nos juros, que já
são os maiores do mundo. Tal fato mostra, em primeiro lugar, que o
“mercado” é insaciável, e em segundo lugar, que as taxas de juros
incidentes sobre a dívida “interna” brasileira interessam aos bancos
internacionais.
Ou seja: mais uma prova de que a “dívida interna” é uma nova face da
dívida externa, destinando vultosos recursos do país para os rentistas
estrangeiros.
A eterna justificativa para mais aumento de juros é o combate à
inflação, porém, esta é causada principalmente pelos preços
administrados pelo próprio governo, e pela alta internacional do preço
dos alimentos, o que não pode ser combatido com alta de juros, mas com a
redução das tarifas públicas, e uma ampla reforma agrária e do sistema
de comercialização de alimentos no país.
A prova de que o Brasil executa uma política bastante generosa ao
setor financeiro internacional está no jornal Correio Braziliense: outro
segmento dos rentistas internacionais - a Agência de Risco “Fitch
Ratings” - elogiou o Brasil, tendo “elevado a nota” da dívida
brasileira, pois ficou satisfeita com o recente corte de gastos sociais
de R$ 50 bilhões.
Em bom português: esta Agência aconselhou aos investidores
internacionais emprestarem ao Brasil, para receberem os altíssimos juros
da dívida interna, pois estes estão sendo pagos de qualquer forma, até
mesmo com recursos que deveriam ir para as áreas sociais urgentes, tais
como a saúde, educação, reforma agrária e muitas outras.
Apesar destes pesados cortes de gastos sociais, o diretor-gerente do
Fundo Monetário Internacional (FMI) Dominique Strauss-Kahn afirmou ontem
que “O Consenso de Washington já é passado”, conforme mostra
outra notícia do jornal Correio Braziliense. Porém, cabe ressaltar que o
ajuste fiscal é um dos principais pontos deste “Consenso”.
O que realmente prega o Diretor do FMI é que “Precisamos de uma nova forma de globalização, uma globalização com um rosto mais humano”.
Em outras palavras, ele quer que as medidas anti-sociais recomendadas
pelo Fundo sejam acompanhadas de pequenas concessões ao povo, na forma
de políticas compensatórias, na tentativa de legitimar o sistema
neoliberal.
Cabe ressaltar que em 2010, os recursos destinados ao pagamento da
dívida pública foram equivalentes a 45 vezes o valor destinado ao
“Programa Bolsa Família”.
Outra sinalização enganosa do FMI é o recente “apoio” ao controle
sobre o fluxo de capitais, mas que visa, na verdade, limitar a adoção de
tais controles, extremamente necessários na conjuntura atual, na qual
uma enxurrada de capital estrangeiro vem ao Brasil para ganhar os juros
mais altos do mundo da dívida interna. Conforme mostra o jornal Estado
de São Paulo, o FMI quer impor condições para que os países implementem
controles de capitais.
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