Sábado, 30 de julho de 2011
Por
Ivan de Carvalho
Durante a campanha eleitoral que a levou à
Presidência da República, a presidente Dilma Rousseff prometeu baixar os
impostos dos medicamentos. O poder público toma quase 40 por cento dos preços
dos medicamentos, assim impulsionando-os para cima.
Em um país em que a grande maioria da população é
pobre ou miserável e onde o governo, papagaiado pela mídia, acaba de inventar
que existe uma nova classe média chamada de Classe C – que na verdade é uma
classe pobre um pouco envernizada – a promessa da então candidata e hoje
presidente da República certamente repercutiu muito bem entre as muitas dezenas
de milhões de eleitores miseráveis, pobres e pobres envernizados.
Mas depois que assumiu o cargo de presidente,
Dilma Rousseff não tomou ainda a iniciativa de voltar ao assunto. Isso é
compreensível por dois motivos.
O primeiro é que Dilma Rousseff encontrou, ainda
que por gratidão ao antecessor (não pela herança) não confesse, uma herança
maldita escondida antes e que começou a aparecer depois das eleições. Anunciou
então um corte de R$ 50 bilhões no orçamento federal e quem se lança a uma
empreitada destas certamente não está propensa a reduzir impostos seja lá do
que for. Só o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tocou no assunto, mas assim
bem por de sobre lá pelo alto, aproveitando para avisar que a promessa de Dilma
não faz parte da reforma tributária em suposta discussão no país, mas, que bom,
está sendo discutido nos setores de saúde do país.
O segundo motivo que explica o mutismo
presidencial pós-eleitoral sobre a redução dos impostos sobre os medicamentos é
uma tradição brasileira: a de, sempre que possível – e quase sempre é possível
– aumentar os impostos para poder aumentar os gastos e não reduzir as despesas,
mesmo que sejam plenamente redutíveis.
Mas se Dilma Rousseff não voltou ao assunto (pelo
menos publicamente) o deputado federal José Antônio Reguffe, do PDT do Distrito
Federal, resolveu tomar iniciativa radical e, com toda a certeza, mais justa do
que a prometida por Dilma quando estava em campanha eleitoral. Reguffe
apresentou um projeto de lei que pretende extinguir os impostos sobre todos os
medicamentos, sejam os produzidos no Brasil, sejam os importados.
O objetivo óbvio, que ele se dá ao trabalho de
explicar, é o de ampliar o acesso da população a esses produtos de primeira
necessidade. E acrescento que seria uma maneira de o Estado brasileiro cumprir
uma parte da obrigação que lhe impõe a Constituição da República, de assegurar
a todo brasileiro o direito à saúde, razão que também explica a existência do
SUS.
A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos
Nacionais informa que, em média, 35,7 por cento do preço que o consumidor paga
na farmácia são representados pelos impostos. Henrique Teda, diretor técnico
executivo da entidade, afirma que em muitos países a tributação varia entre
zero e cinco por cento.
Convém, no entanto, fazer duas breves
observações. Uma é que àquela média nacional de 35,7 por cento de impostos
sobre os medicamentos devem ser acrescentado o IPTU sobre os imóveis das
farmácias, depósitos e indústrias de medicamentos e um monte de taxas também cobradas
pela esfera municipal de poder. Com isso a média, já intolerável, sobe mais
ainda.
O deputado Reguffe pediu à Receita Federal um
levantamento e concluiu que a extinção de todos os impostos sobre medicamentos
faria pouca diferença no Orçamento da União. Seriam R$ 3,3 bilhões,
correspondentes a 0,16 por cento da arrecadação federal. Claro que a isso
teriam de ser acrescentados os impostos estaduais, a exemplo do ICMS, que
segundo Fernando Steinbruch, diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento
Tributário, corresponde à metade do total de impostos incidentes sobre os
medicamentos.
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Este artigo foi publicado originalmente na
Tribuna da Bahia deste sábado.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano
