Sexta, 22 de julho de 2011
Da Agência BrasilDébora Zampier - Repórter
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS)
pediu para a Justiça anular uma licitação do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit) para instalação de controladores de
velocidade nas rodovias federais. A ação pede a anulação dos contratos
firmados para 12 lotes distribuídos pelo país com custo de R$ 1,4
bilhão.
O MPF quer suspender os contratos para que se faça uma análise da real
necessidade de instalação dos equipamentos. De acordo com o órgão, não
foram feitos os estudos técnicos prévios determinados pelas regras
vigentes de trânsito.
O ação foi ajuizada pelo escritório do MPF em Novo Hamburgo (RS) com
base nas irregularidades encontradas no Lote 8, que engloba trecho da
BR-116 no município. O órgão questiona a necessidade de controladores
para limitar a velocidade máxima nos perímetros urbanos da rodovia.
O MPF anexou comentário do engenheiro de transportes Mauri Adriano
Panitz, ex-funcionário do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
(DNER), em que dizia que os problemas no perímetro urbano não são
ocasionados pelo excesso de velocidade, mas pela falta de fluidez no
trânsito. De acordo com o comentário, a implantação sem critérios dos
controladores na via, aumentaram as multas em dez vezes e não houve
redução de acidentes ou mortalidade no trânsito.
Para o MPF, ainda há a suspeita do envolvimento das empresas da
licitação do Lote 8, inclusive a vencedora, na máfia das multas, esquema
em que há pagamento de propina para a licitação e implantação dos
equipamentos. O órgão também pede o esclarecimento de irregularidades,
como o pagamento da empresa vencedora por um número pré-determinado de
multas a serem aplicadas ao trecho.