Segunda, 30 de julho de 2012
Do MPF em São Paulo
Cartazes deverão informar aos pacientes os nomes dos médicos de plantão
O Ministério Público Federal recomendou ao Hospital das
Clínicas de Marília, unidades Clínico Cirúrgica e Materno Infantil, que
realize o controle eletrônico de presença de médicos, enfermeiros e
demais servidores plantonistas. Também foi recomendado ao hospital que
exponha diariamente, com cartazes visíveis, os nomes dos médicos em
escala de plantão.
O diretor técnico da unidade cirúrgica, Roberto
Guzzardi e o da unidade infantil, Antônio Carlos Ribeiro tem até 45
dias para notificar o MPF sobre as medidas adotadas para cumprir essas
recomendações.
Em julho, o MPF instaurou um inquérito para apurar
supostas irregularidades nos plantões médicos. Foi constatado que, nas
duas unidades citadas, houve diversas ausências injustificadas dos
médicos, colocando em risco a vida de diversas pessoas que necessitam de
atendimento. Não há informações se essas ausências foram remuneradas, o
que pode configurar ato de improbidade administrativa.
O
procurador da República Jefferson Aparecido Dias considerou que há falta
de informação aos pacientes e ao público em geral quanto aos médicos
escalados para plantão e há fragilidade do sistema de controle da
presença dos médicos plantonistas.
Segundo ele, “ a assiduidade e a
pontualidade dos médicos plantonistas nas unidades de saúde são
condições essenciais para a promoção da saúde das pessoas”. Portanto,
tal situação põe em risco a saúde de diversos usuários do Sistema Único
de Saúde (SUS) e fere a Constituição ao impedir o acesso universal aos
serviços de saúde e, também, ao não divulgar adequadamente informações
quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelos
usuários.
