Sexta, 27 de julho de 2012
Por Ivan de Carvalho
O assunto já foi objeto de
comentários, mas continua merecendo-os, já que se trata de uma questão
extremamente sensível – a defesa dos consumidores, tanto caso a caso quanto na
tarefa de fiscalizar o setor empresarial de modo que cumpra as leis no tocante
aos direitos do consumidor. Refiro-me à exoneração da superintendente do
Procon, Cristiana Santos. Ela ocupou durante cinco anos o cargo para o qual foi
nomeada pelo governador Jaques Wagner.
Quando Marília Muricy foi
convidada, com “carta branca” do governador, para a Secretaria da Justiça e
Direitos Humanos, ela convidou Cristiana Santos para superintendente do Procon,
órgão vinculado à secretaria. O convite foi aceito. A escolha teve caráter técnico,
tendo em vista a capacitação profissional de Cristiana Santos. O acerto na
escolha foi comprovado pelo reconhecidamente bom trabalho que Cristiana Santos
vinha realizando no Procon. Sorte do consumidor: o competente e sério antecessor
Archimedes Franco, que dirigira o órgão durante anos, também fizera bom
trabalho.
Incidia sobre a escolha de Cristiana Santos – sem
ser sua causa – o fato ela ser filha do ex-governador Roberto Santos. O PSDB,
partido de Roberto Santos, participara da coligação pela qual Jaques Wagner
obteve o seu primeiro mandato de governador e, na época da nomeação de
Cristiana Santos, integrava a base partidária do governo Wagner. Mais tarde, o
PSDB se afastaria de Wagner e integraria, em 2010, coligação oposicionista em
torno da candidatura de Paulo Souto a governador.
Na fase final da campanha eleitoral de 2010, no
entanto, o ex-governador Roberto Santos tornou público, por intermédio de
artigo publicado em um jornal local, seu apoio à reeleição de Wagner e
explicitou detalhadamente as razões pelas quais votaria nele. Isso nada tinha a
ver com o fato de a filha ser superintendente do Procon (basta ler o artigo
dele para entender), até porque Roberto nunca sugerira ao governador Wagner que
a nomeasse para cargo algum.
Quando o secretário Almiro Sena assumiu a
Secretaria da Justiça, o PRB, partido do novo secretário, fez movimentos nos
bastidores para mudar o comando do Procon, pois ansiava por colocar na chefia
deste órgão um representante seu. Não conseguiu. Esbarrou – e em boa hora – no
governador Wagner. Fala-se nos bastidores (a confirmar) que ele teria comentado
que a superintendente do Procon era de sua cota pessoal.
Mas agora
estamos em fase eleitoral. O PRB, que sustenta a candidatura eleitoralmente
inviável do deputado bispo Márcio Marinho, concorrente do candidato petista Nelson
Pelegrino – como dos demais candidatos a prefeito –, mantém Almiro Sena no
comando da Secretaria da Justiça. Mas, surpreendentemente, o PRB (que é o braço
político da Igreja Universal do Reino de Deus, à qual é vinculada a Rede Record
de Televisão) voltou à carga no esforço para comandar o Procon. E desta vez com
a força suficiente.
Há uma suposição a ser examinada cuidadosamente e
uma advertência a ser feita. A suposição é a de que, se o PRB adquire força junto
ao governo para ganhar o Procon exatamente quando lança um candidato a prefeito
concorrente do candidato do PT e da preferência do governador, há boa base para
a tese, que prospera nos bastidores políticos, de que a candidatura do PRB
funciona como linha auxiliar da outra.
A advertência é de natureza mais grave: não
convém à defesa dos consumidores que a superintendência do órgão responsável
por essa defesa seja entregue a um partido com ligação, via IURD, a uma rede de
televisão que tem anunciantes que produzem e vendem produtos e serviços aos consumidores.
Claro que a Record é formalmente do bispo Edir Macedo, líder da IURD, e não
desta igreja. Mas que diferença faz isso, na prática?
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
