Sexta, 27 de julho de 2012
A defesa do contador Rubmaier Ferreira de Carvalho, convocado
para prestar depoimento no dia 8 de agosto na Comissão Parlamentar Mista
de Inquérito (CPMI), criada para apurar fatos investigados nas
operações Vegas e Monte Carlo, impetrou Habeas Corpus (HC 114588) no
Supremo Tribunal Federal (STF), no qual requer salvo-conduto para
exercer, sem qualquer restrição, seu direito constitucional de
permanecer em silêncio ou de manifestar livremente sua versão dos fatos
sem compromisso de responder por perjúrio.
No HC, a defesa do contador afirma que, embora tenha sido convocado para prestar depoimento na qualidade de testemunha percebe-se, no requerimento de convocação, que tal depoimento poderá prejudicar seu cliente tendo em vista que, segundo tal documento, “... não deixa dúvida sobre o seu envolvimento com a quadrilha”. Para a defesa, a expressão deixa claro que seu depoimento não será apenas na condição de testemunha, mas de envolvido e possível acusado.
No HC, a defesa do contador afirma que, embora tenha sido convocado para prestar depoimento na qualidade de testemunha percebe-se, no requerimento de convocação, que tal depoimento poderá prejudicar seu cliente tendo em vista que, segundo tal documento, “... não deixa dúvida sobre o seu envolvimento com a quadrilha”. Para a defesa, a expressão deixa claro que seu depoimento não será apenas na condição de testemunha, mas de envolvido e possível acusado.
O relator do HC é o ministro Ricardo Lewandowski.
Fonte: STF
