Sexta, 14 de setembro de 2012
Em junho, o MPDFT ajuizou ação para paralisar a construção até que fosse marcada audiência pública, feito inventário das espécies arbóreas e consultado o Detran
Está marcada para o dia 18 audiência
pública com o objetivo de ouvir a população sobre as obras da ciclovia
do Guará. A reunião será às 18h30 no auditório da Administração Regional
da cidade - Área Especial do Cave – Guara II. Em julho, as 3ª, 5ª e 6ª
Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) ajuizaram
ação civil pública, com pedido de liminar, contra o DF, a Novacap e a
Construtora Artec S.A. para paralisar as obras de implantação da
ciclovia. Segundo o MP, não houve audiência pública para ouvir a
população, conforme prevê o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor de
Ordenamento Territorial e a Lei Orgânica do DF, nem a aprovação do
projeto pelos órgãos ambiental e de trânsito.
As promotoras de Justiça Luciana
Medeiros, Maria Elda Fernandes, Marisa Isar e Yara Maciel afirmam na
ação que “a implantação de ciclovias – um sistema de transporte
ecológico – abrange várias questões como gasto de dinheiro público,
escolha de trajeto, intervenções viárias, segurança da população,
retirada de área verde, impermeabilização do solo, necessidade de
integração com outros sistemas, educação da população. A audiência
pública é importante para viabilizar a participação de todos os
segmentos da população, a fim de propiciar a gestão democrática da
cidade e a proteção do patrimônio público”.
Responsável por garantir a segurança e
a fluidez do tráfego, o Detran também não foi consultado. “As ciclovias
se inserem no sistema de trânsito, com interferência nas vias e
interface com os pedestres, ciclistas e veículos motorizados, o que
requer um processo formal, documentado”, diz a peça processual. Para o
MPDFT é imprescindível a atuação do Detran para evitar acidentes e
educar a população sobre as mudanças nas vias.
Outro ponto que não foi analisado é o
impacto direto e indireto nas áreas verdes, importantes para a
manutenção do clima: auxílio ao isolamento acústico, permeabilização do
solo, oxigenação do ar, manutenção da temperatura. O Instituto Brasília
Ambiental (Ibram) e o Departamento de Parques e Jardins (DPJ), da
Novacap, não se manifestaram.
Na ação o MPDFT anexou a Carta de
Esclarecimento, subscrita pelas associações de ciclistas Rodas da Paz e
Sociedade das Bicicletas. O documento demonstra que, apesar do interesse
na instalação de ciclovias, as organizações se posicionam contrárias às
obras em áreas verdes, sem estudo ou contagem de bicicletas. Elas
cobram a sustentabilidade das ciclovias com planejamento.
Para o MPDFT, o projeto parece
ecológico, mas não é. “Envolve alterações significativas nas áreas
construídas. Foi elaborado às pressas, sem o devido zelo. Está defasado
em termos de pesquisa porque data de 2005 e sequer há detalhamento.”
Entenda o caso
Em 2011, a Novacap contratou por
concorrência pública a Construtora Artec S.A. para a execução de
diversos trechos de ciclovia no DF. Em algumas regiões administrativas,
como Sudoeste, Ceilândia e Brasília, as obras já começaram. No Guará,
está na iminência de iniciar-se.
De acordo com informações do Jornal
do Guará, a obra na cidade foi paralisada pela Administração Regional a
pedido dos moradores que alegaram a falta de participação popular e
estudos técnicos. O Detran e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) não
aprovaram o projeto. Nem mesmo as concessionárias de serviços públicos –
CEB, Caesb e empresas de telefonia – foram consultadas.
