Segunda, 10 de setembro de 2012
Por
Ivan de Carvalho
Há
três maneiras de fazer doações financeiras a campanhas eleitorais. Duas são
legais e declaradas à Justiça Eleitoral. A terceira é crime eleitoral, o
chamado Caixa Dois de campanha, que ninguém confessa, salvo, sofregamente, os
réus do Mensalão.
Uma
das maneiras legais é a doação direta à campanha de um determinado candidato. A
outra é fazer a doação aos caixas de partidos e comitês financeiros, uma
prática conhecida como “doação oculta”. Neste último caso, não fica
esclarecido, no ato formal de doação, à campanha de qual candidato se destina o
dinheiro.
Acontece que o
dinheiro dessa chamada “doação oculta” já pode entrar no caixa do partido ou de
seu comitê financeiro de campanha “carimbado” para determinado candidato. Mas
esse “carimbo” não aparece no registro da doação.
Com a nova e boa
determinação do TSE, que decidiu, por iniciativa de sua presidente, ministra
Carmen Lúcia, que as doações sejam declaradas à Justiça Eleitoral antes das
eleições – e não depois, como ocorria até aqui –, os eleitores já poderão votar
sabendo quanto foi doado, por quem e a qual candidato, partido ou comitê
financeiro de campanha.
A diferença é
que, no caso de doação direta, aberta, à campanha de um determinado candidato,
os eleitores poderão saber, antes de votar, quando e de quem aquele candidato
recebeu. E fazer sua avaliação do candidato levando em conta tal informação.
Já no caso de
“doação oculta” é diferente. Ela também é legal. O eleitor poderá saber quanto
e de quem um certo partido ou campanha recebeu, mas não terá informação
objetiva sobre a qual candidato o dinheiro se destina. Pode apenas supor.
Claro que a
primeira forma, que chamamos de doação direta, é muito mais transparente. Mas,
certamente por isto mesmo, não tem sido a preferida. A prova disso é clara. Segundo
levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo em relação às 26 capitais, nas
quais se realizam eleições este ano, as empresas que lideram as doações diretas
a candidatos a prefeito de capitais “doaram mais que o triplo dos recursos repassados
a candidatos aos caixas de partidos e comitês financeiros”. Isso impede que o
eleitor saiba, com certeza, a qual candidato o dinheiro se destina.
Para se ter uma
idéia da dimensão da ocultação, ainda com base no levantamento da Folha. Nas
prestações de contas dos que disputam as prefeituras das 26 capitais, as quatro
empresas que mais doaram o fizeram, no total, para dez candidatos em seis
capitais, R$ 7,1 milhões. Mas em “doações ocultas” o valor somado das mesmas
quatro empresas já chega a 24,8 milhões. Mais que o triplo do doado na outra
modalidade, a transparente.
O levantamento
da Folha contém um detalhe que atende à curiosidade dos baianos: a construtora baiana
OAS é, “com folga”, a mais generosa até aqui: destinou R$ 3,9 milhões a sete
candidatos. Em São Paulo, Fernando Haddad (PT) ganhou R$ 1 milhão e José Serra
(PSDB), R$ 750 mil. Também receberam recursos da empresa Geraldo Julio
(PSB-Recife), Humberto Costa (PT-Recife), Mário Kertész (PMDB-Salvador), Nelson
Pelegrino (PT-Salvador) e Rodrigo Maia (DEM-Rio). Na modalidade legal de
“doação oculta”, a construtora “repassou R$ 16,1 milhões diretamente a 12
partidos – por meio de comitês, direções estaduais ou direção nacional”.
Em segundo
lugar, está a UTC Engenharia. Doou 1,4 milhão a três candidatos: Kertész e
Pelegrino, em Salvador e Paulinho da Força (PDT), em São Paulo. Na modalidade
de “doação oculta”, a UTC destinou R$ 3,3 milhões para sete partidos, quase o
triplo do que doou na modalidade transparente.
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Este artigo foi publicado
originalmente na Tribuna da Bahia desta segunda.
Ivan de Carvalho é jornalista
baiano.
