Terça, 4 de setembro de 2012
Ex-moradores de Pinheirinho, em São José
dos Campos, requerem a suspensão do leilão do terreno, aberto para
lances via internet nesta segunda-feira (3). A área está avaliada em
quase 190 milhões de reais.
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Por meio de uma medida
judicial em São Paulo, encaminhada ainda no dia 28 de agosto, os
sem-teto lembram que a propriedade é um bem litigioso, ou seja, que
ainda depende de sentença. O documento afirma que a disputa pela posse
da área na Justiça ainda não terminou.
Segundo
consta na petição apresentada, a desocupação do terreno ocorreu por
causa de uma medida liminar da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, em
que a decisão definitiva sobre a posse do terreno ainda não foi
proferida. Denis Ometto, advogado dos sem-tetos de Pinheirinho, conta
que a suspensão do leilão seria importante para os ex-moradores, que
ainda "têm muita esperança em voltarem a viver no terreno".
O
advogado encaminhou a petição para o juiz da falência da Selecta, mas
até o momento não obteve resposta. O leiloeiro oficial da área, nomeado
por este mesmo juiz, deverá verificar as propostas de compra até o dia 3
de outubro, quando está prevista a realização de um leilão presencial.
O
imóvel está no nome da massa falida da Selecta, do mega-especulador
Nagi Nahas. A venda da propriedade de 1,3 milhão de metros quadrados
teria a função de pagar as dívidas da empresa. Entre os credores, está a
prefeitura de São José dos Campos, que espera receber 28 milhões de
reais.
Ometto alerta que a suspensão do leilão
também serve de proteção para os interessados em adquirir a área, que
correm risco de perder os valores investidos em razão da disputa
judicial.
A expulsão dos moradores em Pinheirinho
em janeiro deste ano deixou cerca de mil e 600 pessoas sem moradia. O
episódio ganhou repercussão internacional, sendo retratado como
“desumano e degradante” em relatório encaminhado por entidades de direitos humanos à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA). (pulsar)
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