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(Millôr Fernandes)

terça-feira, 4 de setembro de 2012

Ex-moradores do Pinheirinho tentam suspender leilão do terreno

Terça, 4 de setembro de 2012
Ex-moradores de Pinheirinho, em São José dos Campos, requerem a suspensão do leilão do terreno, aberto para lances via internet nesta segunda-feira (3). A área está avaliada em quase 190 milhões de reais.
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Direito à moradia violado. (mesadoeditor)
Por meio de uma medida judicial em São Paulo, encaminhada ainda no dia 28 de agosto, os sem-teto lembram que a propriedade é um bem litigioso, ou seja, que ainda depende de sentença. O documento afirma que a disputa pela posse da área na Justiça ainda não terminou.

Segundo consta na petição apresentada, a desocupação do terreno ocorreu por causa de uma medida liminar da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, em que a decisão definitiva sobre a posse do terreno ainda não foi proferida. Denis Ometto, advogado dos sem-tetos de Pinheirinho, conta que a suspensão do leilão seria importante para os ex-moradores, que ainda "têm muita esperança em voltarem a viver no terreno".

O advogado encaminhou a petição para o juiz da falência da Selecta, mas até o momento não obteve resposta. O leiloeiro oficial da área, nomeado por este mesmo juiz, deverá verificar as propostas de compra até o dia 3 de outubro, quando está prevista a realização de um leilão presencial.

O imóvel está no nome da massa falida da Selecta, do mega-especulador Nagi Nahas. A venda da propriedade de 1,3 milhão de metros quadrados teria a função de pagar as dívidas da empresa. Entre os credores, está a prefeitura de São José dos Campos, que espera receber 28 milhões de reais.

Ometto alerta que a suspensão do leilão também serve de proteção para os interessados em adquirir a área, que correm risco de perder os valores investidos em razão da disputa judicial.

A expulsão dos moradores em Pinheirinho em janeiro deste ano deixou cerca de mil e 600 pessoas sem moradia. O episódio ganhou repercussão internacional, sendo retratado como “desumano e degradante” em relatório encaminhado por entidades de direitos humanos à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA). (pulsar)