Terça, 4 de setembro de 2012
Nos próximos dias o governo inicia uma
série de reuniões para elaborar projeto de lei de regulamentação do
direito de greve dos servidores públicos. Sindicalistas que participaram
da audiência, realizada pelo Senado, criticaram a proposta.
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De acordo com a Agência
Brasil, a informação foi passada ontem (3) pelo secretário de Relações
do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias Melo, em audiência
pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
O
debate ocorre na semana em que aproximadamente 250 mil servidores
públicos federais, ligados à Confederação dos Trabalhadores do Serviço
Público Federal (Condsef), retornam ao trabalho depois de cerca de dois meses em greve.
O
projeto de regulamentação do direito de greve é do senador Aloysio
Nunes (PSDB-SP). Para Paulo Barela, representante da Central Sindical e
Popular (Conlutas), o objetivo da proposta seria “amordaçar esse
direito, restringi-lo a ponto de que não haja greves entre os
servidores”.
Na avaliação de Luiz Henrique Schuch,
do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
(Andes-SN), antes de regulamentar o direito de greve, é necessário criar
um espaço institucional de negociação no âmbito do serviço público. O
direito de greve dos servidores públicos está previsto na Constituição,
mas até hoje não foi regulamentado. (pulsar)
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