Segunda, 3 de setembro de 2012
Fernando César Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Curitiba – O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) acusou hoje a
rede social Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. de retardar em
pelo menos 15 dias o cumprimento de decisão judicial que obriga a
empresa a fornecer informações dos perfis de pessoas investigadas pelo
crime de pedofilia. A demora deve acarretar o pagamento de multa de ao
menos R$ 750 mil.
De acordo com o MPF/PR, a filial brasileira do Facebook vinha ignorando
uma decisão proferida pela 2ª Vara Federal Criminal em Curitiba.
Emitida no dia 17 de agosto, a decisão obriga a empresa a fornecer os
dados, que vinham sendo requisitados desde fevereiro, sob pena de multa
diária de R$ 50 mil. "A filial brasileira da empresa está impedindo o
devido andamento de uma importante investigação, sigilosa, em curso no
âmbito federal", disse o MPF em nota.
Procurado pela Agência Brasil, o escritório do
Facebook no país, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que
após um “trabalho conjunto entre as autoridades dos Estados Unidos e
Brasil, o conteúdo solicitado foi fornecido pelo Facebook".
De acordo com a assessoria de imprensa do MPF no Paraná, a filial
brasileira do Facebook encaminhou na noite da última sexta-feira (31) e-mail
à Polícia Federal (PF) explicando que os dados foram encaminhados pela
matriz da empresa à Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília.
Como a embaixada não abriu hoje, por ser feriado nos Estados Unidos
(Dia do Trabalho, comemorado na primeira segunda-feira de setembro), o
documento ainda não chegou às mãos da PF ou do MPF/PR. "As procuradoras
que atuam no caso aguardam o efetivo recebimento do material, pela
Polícia Federal, e sua análise, para poderem se pronunciar sobre o
atendimento à ordem judicial e ao pagamento da multa", informou o
Ministério Público Federal, em uma nova nota, divulgada no início da
noite.
Segundo o MPF/PR, o Facebook vinha alegando ao longo do processo que a
empresa trata exclusivamente de questões de consultoria em publicidade e
que não possui relação com a administração do conteúdo dos perfis. A
empresa alegou também que não tem autorização para acessar as contas de
seus usuários, conforme as leis norte-americanas.
Outras empresas, como Google, Yahoo e Microsoft, cujos dados também
estão armazenados nos Estados Unidos, cumpriram a determinação judicial,
segundo o MPF/PR.
