Sexta, 16 de novembro de 2012
Débora ZampierRepórter da Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá se movimentar
para recuperar o dinheiro desviado pelos réus da Ação Penal 470, o
processo do mensalão, somente se houver determinação expressa da Justiça
ou dos órgãos de controle. De acordo com o advogado-geral da União,
Luís Inácio Adams, este é o método adotado pela instituição em processos
semelhantes.
“Normalmente, a gente entra quando há execução. Tem que aguardar a
decisão - caso haja uma decisão dentro do processo relativo à essa
questão - e a gente vai atuar de acordo com a decisão”, explicou Adams.
O chefe da AGU participou de audiência nesta tarde com o presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. Segundo Adams, o
encontro - fechado à imprensa - foi uma homenagem a Ayres Britto, que
deixa o Supremo hoje (16).
A recuperação das verbas públicas desviadas no esquema conhecido
como mensalão, estimadas em cerca de R$ 100 milhões, divide opiniões no
plenário do STF. Uma corrente, liderada pelo ministro decano Celso de
Mello, acredita que a Corte deve estipular na decisão a quantia exata
que os réus terão que devolver à União.
A proposta encontra resistência, pois há dúvidas sobre o valor exato
desviado e sobre a proporção que deve ser adotada na divisão do
ressarcimento entre os réus. Alguns ministros, entre eles Marco Aurélio
Mello, também alegam que a regra da recomposição ao erário só foi
explicitada em lei de 2008, portanto, em momento posterior aos eventos
do esquema, que ocorreram entre 2003 e 2005.
Segundo a corrente de Celso de Mello, mesmo que os ministros não
incluam o ressarcimento ao erário na decisão da Ação Penal 470, a
própria União poderia cobrar os valores em uma nova ação. Para Adams, no
entanto, esta não é uma proposta viável. “Não faz sentido, porque no
outro caminho tenho que entrar com processo de conhecimento para
conseguir um título para poder executar”, argumentou.
O ministro ainda lembrou que o próprio Ministério Público ingressou
com ações civis para obter ressarcimento de valores desviados no
esquema, e que o mais lógico é esperar as decisões nesses processos.
Adams explicou que a AGU também pode agir caso o Tribunal de Contas
da União (TCU) decida estipular os valores que devem ser recuperados. É o
que ocorreu no caso do superfaturamento na construção do Tribunal
Regional do Trabalho em São Paulo (TRT-SP), ocorrido na década de 1990,
que envolveu o então senador Luiz Estevão e o juiz Nicolau dos Santos
Neto, o Lalau. O TCU determinou a devolução de R$ 169,5 milhões em 2001,
e desde então, a AGU vem atuando para recuperar os valores.
