Quinta, 20 de março de 2014
Do MPDF
Do MPDF
A Procuradoria Distrital dos
Direitos do Cidadão (PDDC) e a Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e Social (Prodep) expediram, nesta quinta-feira, dia
20, recomendação
ao Governo do Distrito Federal (GDF) sobre a compra de ingressos para a
Copa do Mundo 2014. Além de entradas, o documento orienta que o governo
local não adquira camarotes, pacotes de hospitalidade ou outros espaços
na competição.
A recomendação foi enviada à procuradora-geral do DF, Paola Aires; ao governador, Agnelo Queiroz; ao secretário extraordinário da Copa, Cláudio Monteiro; ao secretário de Cultura, Hamilton Perreira, e também ao presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Abdon Henrique. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) entende que a compra de ingressos configura irregularidade e desvio de finalidade na despesa governamental, pois o gasto não visa o interesse público.
Na recomendação, o MPDFT requisita informações acerca de eventual proposta para aquisição de ingressos firmada com a Fifa, a Match ou afiliadas. Em caso positivo, o GDF deve informar se já foram faturados e pagos os serviços contratados ou a previsão para sua ocorrência. Por fim, requisita que o GDF repasse aos órgãos da Administração Indireta o teor da recomendação. As informações devem ser prestadas no prazo de dez dias.
Ofício ao BRB
A PDDC e a Prodep também expediram ofício ao Banco Regional de Brasília (BRB), no qual requisitaram informações sobre proposta de aquisição de ingressos, camarotes, pacotes de hospitalidade ou outros espaços. O banco também deve comunicar, em caso de existência de proposta, se já foram faturados e pagos os serviços ou sua previsão. O documento foi encaminhado no dia 13, e as informações devem ser prestadas no prazo de dez dias.
Copa das Confederações
Em 2013, apesar de questionado pelo MPDFT, foram adquiridos ingressos e camarotes no valor de quase R$ 3 milhões. A compra foi realizada pela Terracap. Diante da conduta, o órgão ajuizou a Ação de Improbidade Administrativa 0009423-07.2013.8.07.0018, em curso na 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
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Iniciada ação civil pública contra ex-presidente da Terracap e secretário da Copa
MP pede explicação sobre gastos do GDF com ingressos para a Copa das Confederações
A recomendação foi enviada à procuradora-geral do DF, Paola Aires; ao governador, Agnelo Queiroz; ao secretário extraordinário da Copa, Cláudio Monteiro; ao secretário de Cultura, Hamilton Perreira, e também ao presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Abdon Henrique. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) entende que a compra de ingressos configura irregularidade e desvio de finalidade na despesa governamental, pois o gasto não visa o interesse público.
Na recomendação, o MPDFT requisita informações acerca de eventual proposta para aquisição de ingressos firmada com a Fifa, a Match ou afiliadas. Em caso positivo, o GDF deve informar se já foram faturados e pagos os serviços contratados ou a previsão para sua ocorrência. Por fim, requisita que o GDF repasse aos órgãos da Administração Indireta o teor da recomendação. As informações devem ser prestadas no prazo de dez dias.
Ofício ao BRB
A PDDC e a Prodep também expediram ofício ao Banco Regional de Brasília (BRB), no qual requisitaram informações sobre proposta de aquisição de ingressos, camarotes, pacotes de hospitalidade ou outros espaços. O banco também deve comunicar, em caso de existência de proposta, se já foram faturados e pagos os serviços ou sua previsão. O documento foi encaminhado no dia 13, e as informações devem ser prestadas no prazo de dez dias.
Copa das Confederações
Em 2013, apesar de questionado pelo MPDFT, foram adquiridos ingressos e camarotes no valor de quase R$ 3 milhões. A compra foi realizada pela Terracap. Diante da conduta, o órgão ajuizou a Ação de Improbidade Administrativa 0009423-07.2013.8.07.0018, em curso na 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
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