Sexta, 14 de março de 2014
Da Tribuna da Internet
Carlos Newton
O advogado Leonardo Yarochewsky, que defende Simone Vasconcelos no
processo do mensalão, realmente tem razão ao questionar o Supremo por
estar usando dois pesos e duas medidas no julgamento dos réus. Nota-se
claramente que passou a haver dois tipos de condenados – os ligados ao
PT e o resto.
As penas dos petistas estão sendo reduzidas progressivamente. Em
breve (agosto), todos estarão livres, leves e soltos, e depois serão
inocentados na fase de revisão criminal (já explicada aqui na Tribuna da
Internet pelo jurista Jorge Béja. Podem até exigir indenização por
terem cumprido pena “injustamente”, vejam a que ponto chegamos. Quanto
ao outros réus…
Simone Vasconcelos, por exemplo, nunca foi destaque na passarela do
Mensalódromo, digamos assim. Era diretora da agência de publicidade
comandada por Marcos Valério. Apesar de atuar como “coadjuvante”,
recebeu pena de atriz principal.
Foi condenada a 12 anos e 7 meses, dos quais 10 anos e 10 meses
correspondem à parcela transitada em julgado e 1 ano e 9 meses, à
parcela pendente de recurso. As condenações são por formação de
quadrilha (1 ano e 8 meses; pena prescrita), corrupção ativa (4 anos e 2
meses), lavagem de dinheiro (5 anos; dos quais 1 ano pendente de
recurso), evasão de divisas (3 anos e 5 meses, dos quais nove meses
pendentes de recurso), com regime inicial de cumprimento fechado.
DESPROPORÇÃO EVIDENTE
Portanto, a pena total de Simone (12 anos, 7 meses e 20 dias pelos
crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas) é
maior do que a soma das penas de José Dirceu (7 anos e 11 meses) e José
Genoíno (4 anos e 8 meses), sendo que o ex-chefe da Casa Civil
inicialmente foi chamado, acusado e condenado como “chefe da quadrilha”.
Portanto, essa dosimetria das penas trouxe uma desproporção evidente,
acintosa e injusta.
“Das duas uma, ou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu não
comandou nada, não era o chefe de nada e, também nada articulou, e,
portanto, deveria ser absolvido; ou o STF cometeu uma grande injustiça
ao condenar aquela que reconhecidamente estava num terceiro escalão e em
cumprimento de ordem, portanto, em posição periférica, a uma pena desta
magnitude”, desabafou o advogado Leonardo Yarochewsky, que defende a
funcionária de Marcos Valério.
O publicitário Cristiano Paz, para citar apenas mais um exemplo, foi
condenado a pena de 23 anos, 8 meses e 20 dias, pena superior as de José
Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno, somadas. Isso é compreensível? É
aceitável? Que Justiça é essa?
O PT JÁ OS CONDENOU
Como lembrou o articulista gaúcho Percival Puggina, em oportuna intervenção aqui na Tribuna da Internet, se houve injustiças, malgrado todas as evidências, foram cometidas em primeiríssima mão pelo PT.
“Foi o PT que afastou José Dirceu da chefia da Casa Civil em
2005. Foi o PT que tirou José Genoino da presidência do partido. Foi o
PT que exigiu de Delúbio Soares o seu desligamento da legenda e, quando
ele se recusou a fazê-lo, expulsou-o em ato do Diretório Nacional. Como
tenho afirmado em outras oportunidades, o PT de 2005 sabia coisas que em
2013/14 esqueceu. O PT de 2005 tinha (tinha?) princípios que o PT de
2013/14 não mais leva em conta” afirmou Puggina, fazendo uma
colocação verdadeiramente irrespondível. Afinal, foi o PT que primeiro
condenou os réus do mensalão.
Quanto à Justiça brasileira, é tão podre quanto os outros poderes. E o
cheio exalado pelo Supremo está putrefato, pestilento e nauseabundo.
