Segunda, 17 de março de 2014
Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público Federal no
Rio de Janeiro (MPF/RJ) vai abrir inquérito para apurar as denúncias de
pagamentos de propinas a empregados da Petrobras, feitos em vários países pela
empresa holandesa SBM Offshore.
A abertura de inquérito foi
motivada pela representação do deputado federal Antônio Imbassahy, líder do
PSDB na Câmara dos Deputados, apresentada à Procuradoria da República,
determinada pelo procurador Renato Silva de Oliveira, que levou em consideração
relato de ex-funcionário da SBM sobre o suborno publicado na Wikipedia, em
outubro do ano passado.
A instauração da investigação
se dá, no entendimento do procurador, pela “existência da possibilidade de
cometimento de crimes de peculato, concussão e gestão fraudulenta ou temerária;
de atos de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito e dano
ao erário; além de ilícitos contra acionistas – tudo por parte de empregados da
Petrobras ou agentes públicos”.
O Ministério Público entende
que existe, em tese, a possibilidade de crimes de tráfico de influência,
corrupção passiva e ativa (no caso dos representantes da SBM), violação de
sigilo funcional e evasão de divisas, entre outros. As penas para os crimes,
individualmente, podem variar de seis meses a 12 anos de reclusão.
Em seu despacho, o procurador
Renato Silva de Oliveira determina também a instauração de investigação
criminal e o encaminhamento de cópias do despacho ao Núcleo de Tutela Coletiva
da própria Procuradoria da República, às áreas de Patrimônio Público e à área
de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica.
As denúncias de envolvimento de
empregados da estatal brasileira em um esquema de propina, envolvendo a empresa
holandesa, já estão sendo alvo de inquérito na Polícia Federal e têm como base
determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização da
auditoria nos contratos firmados entre a Petrobras e a SBM Offshore.
