Sábado, 1º de março de 2014
Do site do Sindical
No último dia 18/2 o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública
do DF, com o parecer favorável do Ministério Público do DF, deferiu
liminar, em Ação Popular, suspendendo os atos indicação, escolha,
nomeação e posse e, como consequência, determinou que o senhor Domingos
Lamoglia parasse de receber salário de Conselheiro do Tribunal de Contas
do DF – TCDF. Vale lembrar que esse cidadão exerceu o cargo por 77 dias
e permanece, desde 11 de dezembro de 2009, recebendo salário, que nomes
de Janeiro de 2014, foi de R$ 26.589,68.
A decisão, ainda que em caráter liminar, nos faz acreditar que o Brasil está mudando.
No
último dia 26/2 um desembargador do Tribunal de Justiça do DF suspendeu
a liminar mantendo, até o julgamento do mérito, o senhor Lamoglia no
cargo de Conselheiro do TCDF, com salário.
Lamentamos a decisão. O
movimento e os cidadãos do povo que organizaram a campanha “Ficha suja
não pode julgar contas públicas. Fora Lamoglia! Escolha popular dos
Conselheiros dos Tribunais de Contas” reafirma a determinação de fazer
com que o Senhor Lamoglia desocupe a cadeira de Conselheiro. Cargo para o
qual não deveria ter sido escolhido.
Nunca tivemos a expectativa de uma luta rápida, já que nossa campanha não se resume a saída do Senhor Lamoglia.
A
saída de Lamoglia representará a vitória da moralidade, a vitória
contra a corrupção, contra aqueles enxergam o patrimônio público apenas
como uma forma de aumentar o seu patrimônio privado.
Vamos mais
longe! Precisamos reformular o modelo de escolha dos Conselheiros do
Tribunal de Contas do DF e de todos os 34 Tribunais do país.
Na
fala do juiz Álvaro Ciarlini: “A contribuição a ser dada agora pela
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios será, decerto, viabilizar
que os procedimentos adotados para escolha, indicação, nomeação e posse
ao cargo de Conselheiro do TCDF sejam respaldados pela transparência,
forma idônea e com o atendimento aos princípios enumerados no art. 37,
caput, da Constituição Federal”.
Mas nosso cenário não é só a
Justiça. A campanha que tem como um dos eixos a Ação Popular (iniciativa
do povo) contra Lamoglia, alcança na Câmara Legislativa, o debate em
torno de uma legislação que assegure o direito de qualquer cidadão
brasileiro, que detenha os requisitos do artigo 73 da Constituição
Federal, concorrer a esse Cargo Público, e será levada às ruas do
Distrito Federal para conquistar um Tribunal de Contas onde seus
conselheiros sejam escolhidos à margem das negociatas políticas. Estamos
fazendo uma campanha republicana, remocrática e transparente.
Recorreremos
da decisão do desembargador, debateremos na Câmara Legislativa e
levaremos o “Fora Lamoglia” às manifestações que reivindicam uma
Brasília e um Brasil melhor.
Esse é o começo do fim de um modelo de Tribunal de Contas que não serve mais ao Brasil e ao seu povo.
Coordenação:
FENASTC – Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil
AMPCON – Associação Nacional do Ministério Público de Contas
SINDICAL – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF
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