Quarta, 14 de maio de 2014
Por Luciana Genro
Este texto é uma contribuição à sistematização, em torno de 6
eixos, dos principais pontos programáticos a serem abordados na nossa
campanha eleitoral presidencial. Com certeza há lacunas que serão
preenchidas com o debate que está sendo travado nos seminários temáticos
e que culminará na nossa Convenção.
1. Economia: Os mercados não mandarão mais no Brasil: auditoria e suspensão do pagamento da dívida pública
Um governo do PSOL promoverá mudanças estruturais na economia do
país.O Brasil (e o mundo) vive uma crise sócio-ambiental que está
vinculada ao modo de produção capitalista. A destruição da natureza e a
degradação do meio ambiente é diretamente proporcional à crueldade do
capitalismo em relação aos oprimidos e explorados por este sistema.
Nossa proposta é ecossocialista pois não há defesa conseqüente do meio
ambiente sem que se aponte para a ruptura com o capital, que necessita
sugar os recursos naturais e explorar o ser humano para garantir a
acumulação em benefício de 1% da população, enquanto 99% sofre as
consequências nefastas deste modelo econômico.
O Brasil precisa conquistar uma verdadeira soberania. Hoje a situação
é de submissão aos interesses do capital financeiro. “Entre abril de
2013 e abril de 2014 o governo Dilma aumentou a taxa básica de juros
nove vezes, passando de 7,5% para 11% (com nova alta prevista para
maio). Ela voltou a ficar entre as maiores do mundo. Ao mesmo tempo, o
governo prometeu contingenciar R$ 40 bilhões na execução orçamentária
deste ano para garantir um superávit primário de 1,9% do PIB.(…) O
principal componente do desequilíbrio financeiro do Estado brasileiro é,
de longe, a conta de juros, que tem consumido entre 5% e 7% do PIB. É
um recorde. A média mundial de comprometimento das finanças públicas com
juros gira em torno de 1% do PIB, chegando a 2% em casos excepcionais. O Brasil gasta, na conta de juros, praticamente a mesma quantidade de recursos investidos no seu sistema de Seguridade Social.
Grande parte da dívida interna brasileira está em mãos de 20 mil
credores, enquanto o sistema de seguridade atende cerca de 130 milhões
de pessoas.”1
Demonstração clara desta submissão é a recusa do governo federal em
cumprir o acordo, já bastante insuficiente, feito com governadores para
renegociar os contratos das dívidas estaduais, devido às “turbulências
do mercado”. Isto é assim pois o atual momento da acumulação capitalista
está ancorado na financeirização da economia, que se baseia no “Sistema
da Dívida”2: dívida pública que foi gerada sem contrapartida
a partir de empréstimos vinculados a compra de produtos e serviços dos
países concedentes destinados a projetos desnecessários e/ou super
faturados . A partir daí ocorreu a auto geração de endividamento pela
obrigação de amortizar o capital e pagar os juros. Somente uma
auditoria independente, precedida da suspensão do pagamento, pode
desmascarar este processo. O exemplo do Equador é eloqüente.
Nossa luta imediata será para que a economia do Brasil não siga
amarrada aos interesses do grande capital financeiro. Enquanto Dilma,
Aécio e Eduardo Campos disputam o posto de quem melhor pode garantir a
implementação do ajuste fiscal e o cumprimento das metas de superávit
primário, nosso programa parte da definição de que os recursos hoje
destinados ao pagamento da dívida para as 5 mil famílias mais ricas
serão destinados aos investimentos públicos, à saúde, educação,
transporte e demais gastos sociais. Daremos fim à desregulamentação da
economia e da abertura financeira e comercial irresponsável, bem como a
implementaremos um controle de capitais para inibir a especulação.
Demarcar nossa recusa à conceder autonomia ao Banco Central é parte
desta luta por soberania.
2. Combate à concentração de riqueza
No mundo, 85 fortunas mundiais acumulam a mesma riqueza que 3,5
bilhões de pessoas. No Brasil não é diferente. As cinco mil famílias
mais ricas concentram a maior parte da riqueza produzida, e ainda
recebem dinheiro do governo, através dos juros da dívida. Este processo
será estancado com o enfrentamento do problema da dívida, mas para ser
revertido é preciso avançar numa reforma tributária radical.
Reinaldo Gonçalves em seu livro “Desenvolvimento às avessas –
Verdade, má fé e ilusão no atual modelo brasileiro de desenvolvimento”
(Editora LTC, 2013) elenca medidas que vão ao encontro do que propus,
como representante do PSOL na Comissão Parlamentar que estudou a Reforma
Tributária:
“Inúmeras medidas devem ser tomadas. A primeira é mudar a
estrutura tributária, de regressiva para progressiva; a modificação
substantiva do sistema de alíquotas é fundamental, de forma que os ricos
paguem proporcionalmente mais impostos do que a classe média e os
pobres. É inadmissível que sobre os rendimentos do trabalho da classe
média incida a mesma alíquota que incide sobre os rendimentos do
trabalho dos ricos. É necessária a desoneração tributária que incide
diretamente sobre a renda dos pobres e da classe média. A segunda
consiste em eliminar boa parte das medidas de desoneração, seja da folha
de pagamento, seja a redução de IPI, principalmente de setores de bens
de consumo duráveis e dos setores em que há baixa concorrência. A
terceira consiste em fazer com que a tributação sobre os rendimentos do
capital seja maior que a tributação sobre os rendimentos do trabalho. A
quarta envolve a maior taxação do estoque de riqueza dos ricos. A quinta
trata de eliminar subsídios em financiamentos para projetos de
investimento de grandes empresas e grupos econômicos. A sexta é acabar
com o financiamento, com recursos públicos para empresas estrangeiras
que operam no país. Por fim, a oitava medida requer maior tributação do
setor primário, inclusivo com impostos específicos sobre a exportação.”3
O Imposto sobre as Grandes Fortunas – uma medida que consta na
Constituição desde 1988 e até hoje não foi regulamentada deve ser uma
fonte de recursos e de justiça, pois o 1% dos milionários tem que ceder
aos 99% da sociedade. Aumentando a tributação sobre a riqueza e a propriedade poderemos baixar os impostos sobre o salário e o consumo,
beneficiando os mais pobres, os trabalhadores, os pequenos
comerciantes, os profissionais liberais, enfim, os que hoje sustentam o
parasitismo de poucos.
Medidas como o Bolsa-Família devem ser mantidas mas precisam estar
acompanhadas destas transformações estruturais pois isoladas são
meramente paliativas e insuficientes para assegurar a vida digna que
todos merecem.
3. Controle público das áreas estratégicas
Nosso programa também deve ser taxativo na defesa da soberania
nacional e, portanto, do controle público das áreas estratégicas, como a
energia. Neste tema são sábias as palavras do geólogo e ex- diretor de
exploração e produção da Petrobrás, Guilherme Estrella, que alerta que a
gestão de reservas de Libra deve ser exclusiva do Estado:
“Energia é fator crítico da soberania e do desenvolvimento de
qualquer país. Há, portanto, um potencial conflito de interesses
geopolíticos absolutamente inerente à presença de estrangeiros numa
gigantesca reserva petrolífera como é Libra.(…) Trata-se de gigantesco
volume de petróleo, agora compartilhado com sócios que representam
interesses estrangeiros – de potências estrangeiras- sobre cujo
alinhamento com o posicionamento geopolítico de um país emergente da
importância do Brasil não temos a menor garantia.”4
A política energética do PSDB e do PT tem sido um desastre para o
Brasil, transitando de um sistema público, planejado e cooperativo para
um sistema privado, mercantil e concorrencial. César Benjamin destaca
três aspectos:
“(a) alteração na base técnica, com aumento da
participação das usinas térmicas (movidas a gás, óleo combustível,
diesel, carvão mineral e carvão vegetal), mais ajustadas ao investimento
privado, mas muito mais caras e mais poluentes;
(b) perda de confiabilidade: até meados da década de
1990, o sistema público e planejado começava a expandir sua capacidade
sempre que o risco de déficit atingia 5% no quinto ano a partir do
presente. Hoje, o sistema opera com 25% de risco de déficit no ano em
curso;
(c) aumento das tarifas, que na última década subiram muito acima da inflação.”5
Benjamim explica que estamos diante de duas alternativas: “racionamento
de energia elétrica ainda em 2014 ou uso de todas as reservas,
iniciando 2015 em situação extremamente crítica. Não está afastada a
hipótese de uma megacrise energética bastante longa. Para isso,
basta que a estação chuvosa de 2014/2015 seja ruim. Por causa da Copa
do Mundo e das eleições, o governo vem escondendo da população a
gravidade do quadro. (…)O quadro atual pode resultar em racionamento
energético ainda em 2014, o que será desastroso para as pretensões
eleitorais de Dilma Roussef. Mesmo se isso não ocorrer, o país estará em
situação crítica no segundo semestre, justamente no período
pré-eleitoral. Além disso, já está dado um grande aumento nas contas de
energia. Para esconder isso, o governo está fazendo uma barbaridade
jurídica. O custo da energia aumentou muito, por causa do uso das
térmicas, mas o governo não quer apresentá-lo agora aos consumidores por
causa da taxa de inflação, que já está alta, e do ano eleitoral. Então,
está fazendo o seguinte: um pool de bancos fará um empréstimo de R$ 12
bilhões para remunerar as distribuidoras agora, pois elas precisam
receber pela energia que estão entregando. Nós, os consumidores,
pagaremos esse empréstimo no ano que vem, com juros. Ou seja: estamos
proibidos de pagar à vista a energia que consumimos e sendo forçados a
comprá-la a prazo, com juros bancários. A partir de 2015, pagaremos uma conta de luz (relativa a 2014) aumentada e com juros bancários. E poderemos não ter luz.
(…) O Brasil contrariou as históricas decisões do G-20 em Pittsburgh
(2009) e Los Cabos (2012), entrando no clube das nações já “viciadas” em
subsidiar o uso de energias fósseis. Ao discriminar contra as energias
renováveis em favor das fósseis, o governo Dilma alavancou as emissões
de gases de efeito estufa, aumentando brutalmente a carbonização da
economia brasileira (sua “intensidade-carbono”), na contramão do
desenvolvimento sustentável.Em tão privilegiadas condições naturais,
como são as brasileiras, esse retrocesso é crime de lesa-humanidade,
mesmo que ainda não esteja assim tipificado no Estatuto de Roma, ou em
sentenças de tribunais penais internacionais.”6
Outro ponto importante é a defesa de uma mudança na política de
financiamento do BNDES. Não podem mais ser concedidos empréstimos do
BNDES para grandes empreiteiras e mega empresas que têm capital próprio
ou acesso a empréstimos internacionais. A prioridade tem que ser
estabelecida de acordo com os interesses nacionais e não de um punhado
de empresas privadas. Daremos fim às privatizações e terceirizações
abusivas, fortalecendo o Estado, qualificando e pagando bem os
servidores públicos, para prestar serviços de qualidade. Além disso,
faremos uma auditoria nas obras da Copa, pra identificar desvios de
dinheiro, desperdícios e abusos.
4. Democracia real
Nosso programa tem que partir da definição de que as
instituições da democracia burguesa não respondem aos interesses da
maioria do povo e nem aos interesses do Brasil enquanto uma Nação
soberana. São instituições capturadas pelo poder econômico,
corroídas pela corrupção e pela impunidade e distanciadas de uma
representação legítima da população. Os processos eleitorais,
instrumento de legitimação dos governantes, constituem-se em grandes
espetáculos de marketing, de enganação e falsas promessas. O poder
econômico é determinante, o qual deixa apenas pequenas brechas por onde
eventualmente a genuína vontade popular consegue passar.
Reorganizar o Brasil através de uma Assembléia Popular Constituinte
É preciso reorganizar o país através de uma Assembléia Popular
Constituinte, exclusiva, com plenos poderes, com deputados que possam
ser eleitos inclusive sem partido, em uma eleição sem interferência do
poder econômico. Nesta Assembléia Popular Constituinte vamos lutar por
medidas radicais, que enfrentem os problemas do Brasil pela raiz.
A tarefa será colocar abaixo as instituições apodrecidas e vazias de
representatividade construindo novas, que possam de verdade ser
permeáveis à vontade popular. Criar mecanismos de democracia direta, que
permitam ao povo tomar a política e a economia em suas próprias mãos,
para colocá-las a serviço dos interesses da maioria. A revogabilidade
dos mandatos dos políticos, a exemplo do referendo revogatório existente
na Venezuela, é um instrumento fundamental na construção de uma viva e
participativa democracia.
Uma reforma política real tem que interferir no cerne do que tem
feito da política uma carreira e um grande negócio. Alguns exemplos:
salários dos políticos decididos pelos povo e não pelos próprios
políticos; diminuição dos cargos de confiança e valorização dos
funcionários concursados; nada de privilégios como carros oficiais ou
aposentadorias especiais; igualdade no tempo de propaganda política e o
fim da venda do tempo de TV através das coligações; fim do financiamento
das campanhas pelas empresas privadas; fim da compra de votos através
da contratação de cabos eleitorais pagos, dentre outras medidas que
democratizem a política.
Nesta reorganização do Brasil precisamos promover mudanças legais que
permitam maior controle social sobre as instituições e os agentes
políticos, como o fim dos sigilos, fim da permissão aos agentes
políticos de fazerem negócios na esfera privada, parlamento unicameral,
fim da impunidade aos criminosos do colarinho branco ( os presos do
mensalão são a exceção que confirma a regra), enquanto os presídios
estão abarrotados de pobres.
Neste contexto a luta contra a corrupção se reveste de um conteúdo
radical, pois vivemos em uma sociedade em que a política é abertamente
um balcão de negócios, e as bandeiras democráticas, como a luta contra a
corrupção e a impunidade, ficaram nas mãos dos socialistas, pois nenhum
outro setor é consequente na sua defesa.
Governabilidade a partir da mobilização
Há também a corrupção legalizada que ocorre todos os dias aos olhos
de todos. Vamos acabar com o balcão de negócios no Congresso. Quando não
se quer atender aos anseios do povo, se governa com as elites, por meio
do eterno “toma lá dá cá”, e é por isso que o Governo Lula/Dilma sempre
defendeu os Presidentes do Senado Renan Calheiros e José Sarney. Tudo
para garantir a “governabilidade”, ou seja, para que os projetos nocivos
ao povo possam continuar sendo aprovados sistematicamente no Congresso
Nacional, a exemplo da Reforma da Previdência, comprada com o
“Mensalão”.
Neste sentido tem sido importante a fala de Randolfe, explicitando
que oferecemos ao Brasil a oportunidade de colocar Sarney, Renan e
Collor na oposição.A partir daí podemos explicar que nosso modelo de
governabilidade é outro, ancorado na mobilização do povo para garantir
as mudanças e o enfrentamento aos interesses das elites econômicas. Por
isso não entramos no jogo das alianças espúrias, jamais apontaremos os
inimigos do povo como aliados, como faz o PT, sustentando as oligarquias
mais podres.
5. É por direitos!
As manifestações de junho de 2013 trouxeram à tona um conjunto de
problemas sociais que são o resultado do modelo econômico excludente e
concentrador. Não foi por casualidade que o estopim do levante de junho
foi o aumento das passagens de ônibus. O problema da mobilidade urbana e
o descaso dos governos com o transporte coletivo faz do deslocamento
diário uma verdadeira via-crúcis para o povo. Mas como muito
bem foi dito nas manifestações “não é só por 5 centavos, é por
direitos”, as demandas sociais são múltiplas, como a saúde e educação
“padrão Fifa”, uma crítica aos gastos astronômicos com a Copa do Mundo
enquanto os serviços básicos estão cada vez mais deteriorados. Por isso
assumiremos o compromisso de implantar a Tarifa Zero, usando os recursos
hoje destinados ao superávit primário para investir no transporte
público, na saúde, educação e cultura, inclusive melhorando os salários
dos servidores públicos, agentes fundamentais na melhora dos serviços
oferecidos à população.
A moradia popular também é um problema dramático, que nos últimos
meses, graças às ocupações urbanas promovidas principalmente pelo MTST,
tem ganhado destaque na conjuntura. O programa Minha Casa Minha Vida tem
sido uma mina de ouro para as construtoras e o problema da moradia para
as famílias pobres não é resolvido. Vamos investir nas moradias
populares, enfrentando o déficit habitacional inclusive com o combate à
especulação imobiliária, taxando de forma mais gravosa os imóveis
vazios.
A Reforma Agrária também é de vital importância, não só para o povo
do campo, mas para a garantia de alimentos mais baratos e de melhor
qualidade na mesa dos moradores das grandes cidades. Junto com o MST e
outros movimentos do campo implementaremos um programa de reforma
agrária que parta da necessidade de democratização da propriedade da
terra, fixando limites, e propondo a reorganização da produção agrícola,
priorizando a produção de alimentos sem venenos.
6. Direitos Humanos e liberdades democráticas
Neste ponto são vários os temas importantes para nossa campanha. O
combate à homofobia tem grande importância. Os ataques homofóbicos têm
sido cada vez mais freqüentes e a luta por direitos iguais, como o
casamento civil igualitário, ganha força principalmente junto à
juventude. O combate ao racismo também ganhou força nos últimos meses,
graças à coragem das vítimas em denunciar. A violência contra as
mulheres, as mortes absurdas e numerosas fruto da criminalização do
aborto, a desigualdade no mercado de trabalho. Todos estes devem ser
temas com força na nossa campanha em torno dos quais temos que
apresentar propostas concretas.
A defesa da PEC 51, que propõe a desmilitarização da polícia é um
tema fundamental. A violência policial contra as manifestações é uma
expressão da função primordial das forças armadas: garantir a ordem
burguesa pela força quando os mecanismos ideológicos não são
suficientes. Esta violência se expressa de forma ainda mais aguda nas
periferias das grandes cidades, onde, sob o pretexto de uma guerra às
drogas, desenvolve-se uma verdadeira guerra contra os pobres.
O Brasil é o quarto país do mundo em população carcerária, atrás
apenas dos EUA, Rússia e China. Levantamento feito pelo Instituto Avante
Brasil, com dados do InfoPen, do Ministério da Justiça, apontou um
crescimento de 508,8% na população carcerária brasileira no período de
1990 a 2012, registrando 548.003 presos em 2012, uma taxa de 287,31 para
cada 100 mil habitantes, em uma população de 190.732.694 habitantes, de
acordo com o IBGE.
E quem são estes presos? No ano de 2012 os pardos e negros eram
ampla maioria. 43,7% de presença dos pardos e 17% de negros. Também era
maioria os que tem o Ensino Fundamental Incompleto, 50,5%. Dos demais,
14% eram apenas alfabetizados e 6,1% analfabetos. Os jovens também eram
maioria: Quase 30% tinha entre 18 e 24 anos e 25,3% entre 25 e 29 anos.
Neste contexto o comércio ilícito de entorpecentes aparece em segundo
lugar de incidência (atrás dos crimes patrimoniais) atingindo 24,43% da
população carcerária em geral, e no que diz respeito à população
carcerária feminina, é a principal causa de encarceramento, atingido
49,65% das presas7.
Nossa campanha presidencial não pode calar sobre este grave problema
prisional, que é também de direitos humanos e de segurança pública. É
preciso apresentar um conjunto de propostas que comece apontando para o
fim da chamada guerra às drogas. Esta guerra às drogas é hoje o mais
poderoso instrumento de criminalização da pobreza e de instigação ao
racismo. Este fato pode ser percebido claramente no recente episódio da
repressão ao tráfico na cracolândia, em São Paulo, onde os dependentes
foram brutalmente atacados pela polícia de Alckmin, em nome da repressão
ao tráfico. A morte de Amarildo, Cláudia e DG, dentre tantos outros,
também é resultado da guerra às drogas. Ela legitima a violência e as
violações aos direitos humanos cometidas pelo próprio Estado contra os
pobres, normalizando as mortes dos traficantes, ou dos supostos
traficantes.
E nos presídios, lugar reservado aos descartáveis, reina a barbárie,
como vimos de forma mais aguda no Maranhão, Estado governado há décadas
pela família Sarney, à qual o PT deu fôlego ao chegar no poder. A
sociedade se chocou com a violência em Pedrinhas, mas é hora de refletir
por que se chegou a este extremo. É hora de parar o clamor por
encarceramento e aumentar o clamor por direitos.
Está cada vez mais evidente que os efeitos negativos agregados da
criminalização e do proibicionismo são muito superiores às consequências
do uso ou do abuso das drogas ilícitas. Dos 50 mil homicídios dolosos
anuais, grande parte relaciona-se ao tráfico de drogas, seja fruto das
disputas entre os traficantes, seja do enfrentamento da polícia com os
mesmos. E há, ainda, os mortos “por engano”. Sabe-se também que a
corrupção policial é alimentada pelas oportunidades de negócios ilícitos
que o comércio clandestino propicia. E ainda há que somar os custos
financeiros e humanos impostos pelo sistema penitenciário, assim como os
gastos com as instituições de segurança e de justiça criminal, cujas
energias são em boa parte consumidas com essa vasta problemática.8
Muito embora insuficiente do ponto de vista da desestruturação do
tráfico e de todas as suas consequências, a descriminalização da maconha
é um inegável passo adiante. O Uruguai é o primeiro país da América
Latina a legalizar o uso, plantio e venda da maconha. O consumo já não
era mais crime há muitos anos e a principal preocupação do governo foi
impedir o narcotráfico de seguir dominando o mercado.
Nossa proposta deve ser que o Brasil siga a trilha aberta pelo Uruguai, tomando o exemplo da nova legislação dos nossos hermanos para construir a sua própria regulamentação em relação ao comércio, plantio e uso da Cannabis Sativa. O projeto apresentado pelo nosso deputado Jean Wyllys é uma excelente proposta para iniciar o debate com a sociedade.
1 César Benjamin, Súmula 1.
2 Fattorelli, Maria Lúcia. Auditoria Cidadã da Dívida Pública- Experiências e Métodos. 2013.
3 Pags. 174, 175
4 Folha de SP, 28/10/2013. Pág. A14
5 Súmula 2
6 César Benjamim, Súmula 2
7 Carvalho, Salo de. A Política Criminal de drogas no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013. Pág. 255
8 Resumo dos argumentos apresentados por Luís Eduardo
Soares em palestra na abertura da conferência que celebrou os 58 anos
da FIOCRUZ, em 10 de setembro de 2012, intitulada “Contra a drogafobia e o proibicionismo: dissipação, diferença e o curto-circuito da experiência”.