Quinta, 5 de março de 2015
O procurador-geral de Justiça,
Leonardo Roscoe Bessa, e o promotor de Justiça Antonio Suxberger,
receberam os deputados distritais Wasny de Roure, Chico Vigilante, Chico
Leite e Ricardo Vale, eleitos pelo PT, na tarde dessa quinta-feira, dia
5. Na ocasião, os parlamentares foram informados de que a ADIn, caso
seja acolhida, não acarretará a necessidade de devolução dos valores já
recebidos pelos servidores.
Os parlamentares apresentaram ao
MPDFT informações a respeito do conteúdo da Ação Direta de
Inconstitucionalidade, ajuizada pelo órgão na última quinta-feira, dia
26. A ação, que será julgada pelo TJDFT em breve, questiona reajustes
concedidos a servidores do GDF em desacordo com a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Wasny de Roure propôs a abertura de
um diálogo entre a Câmara Legislativa e o Ministério Público para
discutir o assunto e esclarecer pontos de vista. O promotor de Justiça
Antonio Suxberger falou sobre a função do Ministério Público ao exercer o
controle de constitucionalidade e explicou que o órgão teve o cuidado
de analisar minuciosamente todos os dados que integram a ADIn.
Leonardo Roscoe Bessa reforçou que o
MPDFT está aberto ao diálogo com todas as instituições representativas
da sociedade. “A atuação do MP será sempre impessoal, visando à
fiscalização da Lei, à preservação do patrimônio público e aos
interesses da sociedade”, disse.
Os parlamentares foram informados
sobre o trâmite processual e alertados para o fato de que a ADIn não
visa impedir a concessão de reajustes, desde que sejam feitos após
estudos de viabilidade orçamentária e autorizados pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Fonte: MPDF
