Quinta, 12 de março de 2015
Do MPDF
Trabalho
conjunto da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e das
Promotorias de Justiça Criminal, Especial Criminal e de Defesa da Saúde
resultou na denúncia, nesta terça-feira, dia 10, de um médico
cirurgião-geral e um ex-diretor do Hospital Regional de Taguatinga (HRT)
por declaração falsa em registro de frequência (folha de ponto). De
acordo com a denúncia do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT),
o médico não cumpriu a carga horária estipulada nos meses de maio,
junho, julho e agosto de 2013, porém recebeu normalmente os salários,
num valor total de R$ 19.989,19.
Para o MPDFT, o ex-diretor do
hospital concorreu para a execução dos crimes praticados, uma vez que
tinha o dever legal de fiscalizar o cumprimento da carga horária do
médico. Mesmo ciente das ausências, o denunciado assinou os referidos
documentos, o que viabilizou a obtenção de vantagem ilícita pelo
subordinado.
Conforme apurado, no período em que
deveria estar no HRT, o médico se encontrava no Hospital Alvorada de
Taguatinga, onde realizava cirurgias e atendimentos médicos. O servidor
deixou de trabalhar na rede pública 31 dias no período de quatro meses e
recebeu por isso. O denunciado assinou a folha de ponto como se
estivesse regularmente no HRT de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e
das 14h às 18h. Conforme a denúncia, os horários de entrada e saída
caracterizavam o chamado “ponto britânico”, que não refletem a
realidade.
O primeiro denunciado está incurso
nas penas do artigo 171, §3º, e artigo 299. Já o segundo, nas penas do
artigo 171, §3º, e artigo 299 c/c artigo 29, todos do Código Penal. O
MPDFT requer, ainda, a reparação dos danos causados à Secretaria de
Saúde na quantia recebida indevidamente.
Comissão investiga irregularidades
No final do ano passado,
o MPDFT instituiu uma comissão para apurar indícios de condutas
criminais praticadas por profissionais da saúde. O foco do grupo é
apurar possíveis descumprimentos de jornada de trabalho e acúmulo ilegal
de vínculos de emprego público na Secretaria de Saúde. Já há na
Instituição um inquérito civil público, o qual investiga irregularidades
que chegam ao seu conhecimento por meio da sociedade, dos órgãos
profissionais e da mídia.
A comissão foi criada para averiguar,
ainda, as ausências injustificadas dos servidores da saúde, uma vez que
o controle de ponto não foi implantado em todas as dependências da
Secretaria de Saúde. Cabe ressaltar que a inserção indevida de registro
de presença em folha de ponto, além de desvio ético, constitui ato de
improbidade e configura crime de falsidade ideológica, que pode alcançar
o superior hierárquico e todos os que tiveram conhecimento do fato e
contribuíram para a sua prática.
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Processo: 2015071006570-7