Da CLDF
Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira
(17), na Câmara Legislativa, deputados, sindicalistas e trabalhadores foram
unânimes em condenar o projeto de lei nº 467/2015, enviado pelo Poder
Executivo, que autoriza a venda de ações das empresas públicas do DF. A falta
de discussão com a sociedade foi apontada pelos participantes como motivo
suficiente para a retirada de tramitação do projeto pelo GDF.
O representante da Secretaria de Planejamento do DF,
Renato Brown, procurou convencer os presentes da importância do projeto.
"Não se trata de privatização, mas sim de abertura de capital para
aplicação de recursos em várias áreas do governo, inclusive nas próprias
empresas. O STF já decidiu que é dispensável a realização de audiência pública
para vender ações sem perda de controle acionário. Se o governo quisesse atropelar,
poderia ter feito. Mas preferimos discutir com a sociedade", afirmou.
A fala de Renato, no entanto, não foi bem recebida pelos
demais participantes. Wellington Luiz (PMDB) reclamou da forma como foi enviado
o projeto para a Câmara Legislativa. "Essa discussão aqui só está
acontecendo porque esta Casa tomou a iniciativa. Ora, o projeto foi enviado em
regime de urgência, então não adianta tentar falar que o governo quer discutir
com a sociedade", criticou. O deputado Chico Vigilante (PT) chamou a atenção
para a ausência dos presidentes da CEB, da Caesb e do BRB: "fugiram do
debate".
Dr. Michel (PP) também manifestou-se contra o projeto.
"Dizem que querem vender a CEB porque ela está quebrada. Quero saber qual
é o empresário que vai querer comprar uma empresa falida. Os empresários não
são burros e os trabalhadores também não", afirmou. Wasny de Roure (PT)
disse que "este não é o melhor momento, inclusive porque o mercado não
está propício".
Jefferson Justino, diretor do Sindagua-DF, defendeu a
rejeição ao projeto e discordou do argumento apresentado por Renato.
"Vender ações de empresa pública é privatização sim e não vamos aceitar. A
Caesb é a galinha dos ovos de ouro do GDF, pois opera no lucro e presta um
serviço de excelente qualidade. E listou as razões para rejeitar o projeto:
"O dinheiro da venda não iria para a Caesb, mas para os cofres públicos.
Avaliamos que há uma brecha no projeto que permite sim a venda de 100% das
ações da Caesb. Além disso, a venda seria direta, a qualquer um, sem licitação".
Para o diretor do Sindicato dos Bancários do DF, André
Nepomuceno, a proposta alternativa da categoria para o BRB não foi levada em
consideração. "Propomos a criação da seguradora do BRB como forma de
capitalizar o banco e acabar com o pagamento de comissões para as seguradoras
privadas, mas o governo prefere vender as ações do banco. O BRB tem laços
profundos com a cidade, não pode ser vendido para a iniciativa privada",
disse.
Terceirização – Na interpretação dos servidores da CEB,
Caesb e BRB, que se manifestaram durante a audiência, a venda das empresas é
sinônimo de terceirização. Segundo Cristiano Severo, funcionário do BRB, a
terceirização leva à precarização dos serviços prestados e à exploração de
trabalhadores, como ocorre nos postos de conveniência do banco. Para Cristiano,
o problema do BRB é a má gestão e os gestores são indicados pelo governo.
Sinfônio Filho, agente da Caesb, disse que se o projeto do
Executivo for aprovado pela Casa, até "a água das escolas pode ser
cortada". A crise financeira não justifica a venda das empresas: "é
como vender a roda do carro para pagar a gasolina", afirmou. Para Manoel
Silva, servidor da CEB, o projeto do governo levará os trabalhadores ao abismo.
"A terceirização e a abertura de capitais são formas
de privatização", considerou Paulo Bessa, diretor do Sindágua-DF,
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água
e em Serviços de Esgotos do Distrito Federal. Para Bessa, nessa situação
"os preços são altos e os serviços, ruins". De acordo com o diretor,
o governador "quer entregar as empresas aos seus financiadores de
campanha".
Igor Pontes, diretor do Sindágua, lembrou que no dia 11
deste mês os trabalhadores da Caesb, CEB e BRB acompanharam os pronunciamentos
dos parlamentares e dezesseis deles se manifestaram contrários ao projeto do
Executivo. Em ofício, o governador apenas retirou o regime de urgência do
projeto, alegou o diretor. Segundo Igor, os trabalhadores querem que o
Executivo retire o projeto.
Fonte: Éder Wen e Franci Moraes - Coordenadoria de Comunicação
Social
