Quarta, 10 de junho de 2015
André Richter
- Repórter da Agência Brasil
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu hoje (10) que é inconstitucional exigir autorização prévia para
divulgação de biografias. Até o momento, seis ministros entenderam que a
exigência caracteriza censura prévia.
O plenário seguiu voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da
ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos
Editores de Livros contra liminares dadas nas instâncias inferiores, proibindo
o lançamento das biografias não autorizadas.
Seguiram o voto os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa
Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Faltam os votos dos ministros
Marco Aurélio, Celso de Mello e do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
De acordo com a relatora, é inconstitucional o entendimento
de que é preciso autorização prévia dos biografados para publicação de obras
bibliográficas ou audiovisuais. Segundo a ministra, o entendimento contrário
significa censura prévia. Apesar de garantir a liberdade aos biógrafos, Cármen
Lúcia garantiu que reparação material poderá ser concedida nos casos de abusos.
