Quarta, 4 de maio de 2016
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou agora há pouco
que vai julgar amanhã (5) o pedido da Rede Sustentabilidade de
afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A ação
foi protocolada ontem na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco
Aurélio.
O partido sustenta que Cunha não pode permanecer
na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no
STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos
de navios-sonda da Petrobras. Para o partido, Cunha está na linha
sucessória da Presidência da República, cargo que não admite, de acordo
com a Constituição, ser exercido por um réu.
“Não é possível que
ocupe um cargo que é constitucionalmente vocacionado à substituição do
Presidente da República alguém que é réu em ação penal instaurada pelo
STF, porque esse estado é incompatível com o exercício das funções de
Chefe de Estado e de Governo. Consequentemente, enquanto pende o
processo, o envolvido está impedido de exercer a Presidência da Câmara
dos Deputados ou do Senado Federal, devendo, por isso, ser afastado
destes cargos.”, argumenta o partido.
Ao fazer o anúncio do julgamento, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que a Corte deve resolver a questão amanhã, porque será a última sessão do STF antes da votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Ela será afastada por 180 dias, em caso de aprovação. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (11).
“Está caracterizada a urgência na medida em que amanhã será a última sessão [do STF] antes daquela quarta-feira, e que nós poderemos decidir a questão que será trazida pelo ministro Marco Aurélio”, disse o presidente.
Ao fazer o anúncio do julgamento, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que a Corte deve resolver a questão amanhã, porque será a última sessão do STF antes da votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Ela será afastada por 180 dias, em caso de aprovação. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (11).
“Está caracterizada a urgência na medida em que amanhã será a última sessão [do STF] antes daquela quarta-feira, e que nós poderemos decidir a questão que será trazida pelo ministro Marco Aurélio”, disse o presidente.
Caso o Senado aprove a admissibilidade do impeachment e
o afastamento de Dilma por 180 dias, Michel Temer, atual
vice-presidente, assumiria o cargo e Cunha seria o primeiro na linha
sucessória, exercendo na prática as atividades de vice.
A
Constituição proíbe que um réu assuma uma cadeira no Palácio do
Planalto, mesmo de forma interina, no caso de uma viagem de Temer para
fora do país, por exemplo. A dúvida é saber se Eduardo Cunha poderá
ocupar o cargo sendo réu em uma ação penal no STF, por suspeita de
receber U$S 5 milhões em propina.
Ação Penal
No
mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha e a ex-deputada
federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos
crimes de corrupção. Cunha passou a condição de primeiro réu nas
investigações da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo.
De
acordo com os ministros, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha
pressionou, a partir de 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos
delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que ele voltasse a pagar
propina de US$ 5 milhões por um contrato de navios-sonda com a
Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.
Outro processo
Cunha
é alvo de um segundo pedido de afastamento, feito no ano passado pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O pedido é mais amplo e
solicita que Cunha seja afastado do cargo, mas não deve julgado amanhã.
Para
justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovariam que
Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para
intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e
advogados”.