Quarta, 1º de maio de 2016
Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
Os advogados Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Michel Reale Júnior, autores do pedido de impeachment de
Dilma Rousseff, protocolaram hoje (1º) na Comissão Processante do
Impeachment do Senado um ofício no qual pedem uma série de diligências e
oitivas. Eles defendem que Dilma cometeu crime de responsabilidade
fiscal.
No documento, pedem que a Caixa Econômica Federal
seja notificada para listar as ações movidas contra o Tesouro Nacional.
Os autores do pedido esperam que o banco seja oficiado para apresentar
gráficos com as diferenças entre os procedimentos, chamados de pedaladas
fiscais, praticados pelos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz
Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, detalhando número de operações e
valores.
Nesta fase dedicada a reunir provas a favor e contra o
pedido de impedimento, os juristas pedem que o Banco do Brasil informe
quais foram os 20 maiores beneficiários do Plano Safra em 2014 e 2015,
que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
aponte os 20 maiores beneficiários do Programa de Sustentação do
Investimento (PSI) em 2014 e 2015 e que informe se a Petrobras recebeu
valores do programa. Os advogados também solicitam que o BNDES revele os
valores emprestados sigilosamente a Angola, Cuba e Venezuela e as
perspectivas de essas nações ressarcirem os cofres da instituição
brasileira.
"Os crimes se mostram consumados, independentemente
da resposta a eles. Entretanto, o envio se faz necessário com o fim de
espancar de vez o estéril argumento de que a Lei de Responsabilidade
Fiscal teria restado lesada para favorecer a população carente, bem como
para evidenciar as graves consequências dos crimes de responsabilidade
perpetrados pela denunciada, consequências estas que devem refletir na
pena", dizem, no documento.
A lista apresentada pelos advogados
pede, mais uma vez, a vinda do representante do Ministério Público junto
ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. Foi
ele o responsável pela identificação das chamadas pedaladas fiscais na
auditoria feita pelo TCU sobre as contas do governo Dilma. Além dele, os
autores do pedido querem que o colegiado ouça o auditor-fiscal, Antonio
Carlos Costa Carvalho, o professor de Direito da Universidade de São
Paulo (USP), José Maurício Conti, e a presidente da Associação Nacional
dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil,
Luciene Pereira da Silva.
Reunião
Na
reunião marcada para amanhã (2) da Comissão Processante do Impeachment
no Senado, o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), e o
presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), devem encaminhar a
votação desse e de outros pedidos. Antes porém, deve ser votado um
cronograma de atividades da atual fase do processo.
Uma proposta
de cronograma foi apresentada por Anastasia na semana passada, mas
devido a um pedido de vista feito por senadores contrários ao
impedimento de Dilma, que reclamam menos pressa na condução do processo,
o calendário só será definido na renuão desta quinta-feira.
Anastasia
defende que no dia 27 de julho ocorra a votação, na comissão, do
parecer, que vai indicar se há comprovação da prática de crime de
responsabilidade pela presidente afastada. Segundo o tucano, o plenário
da Casa terá condições de votar o relatório da pronúncia até 2 de
agosto. Tanto na comissão quanto no plenário, mais uma vez, a votação
será por maioria simples, metade mais um dos senadores presentes na
sessão.
Defesa
Hoje termina o prazo para
que Dilma apresente sua defesa prévia na comissão. O documento deverá
ser entregue às 17h pelo ex-advogado geral da União, José Eduardo
Cardozo. Na peça, que só foi finalizada na madrugada, Cardozo deve
reforçar a tese de que os atos pelos quais a presidente afastada é
acusada não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment
tem “vícios de origem”, porque, segundo ele, é motivado por “vingança
do presidente afastado da Câmara” Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para Cardozo,
Cunha voltou-se contra Dilma depois de não obter apoio de petistas para
barrar o processo contra ele no Conselho de Ética na Casa.
A defesa de Dilma também deve apresentar sugestões de oitivas à comissão.