Terça, 12 de dezembro de 2017
Do MPDF
Ministério Público pede a condenação da empresa Siemens por danos materiais e imateriais, num total de mais de R$ 240 milhões
A Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público (Prodep) ajuizou ação civil pública, nesta
segunda-feira, 11 de dezembro, contra a Siemens, em razão da formação de
cartel para fraudar licitação para a contratação integral dos serviços
de manutenção do sistema metroviário do Distrito Federal. O Ministério
Público requer a reparação dos danos materiais e morais coletivos, no
valor de quase de R$240 milhões, pelos atos ilícitos praticados pela
empresa.
A Prodep pediu a condenação da Siemens
ao pagamento de R$ 119.537.045,41, por danos materiais, equivalente a
25% do total recebido ao longo de sua participação na execução do
Contrato nº 16/2007, em razão do sobrepreço na contratação ocasionado
pelo cartel. De acordo com a ação, a conduta da empresa também causou
danos imateriais que atingiram toda a sociedade brasiliense. Assim,
requereu-se também a condenação em mais 25% do total recebido ao longo
do contrato, a título de danos morais coletivos, totalizando em R$
239.074.090,81.
Antes do ajuizamento da ação, o MPDFT
propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC), com a reparação
voluntária dos danos. A atuação extrajudicial traria uma solução
imediata do tema, porém a Siemens não deu prosseguimento às tratativas.
O processo tramita sob segredo de
Justiça, uma vez que a ação é fundamentada por documentos oriundos do
acordo de leniência ajustado pela empresa com o Cade. O sigilo se limita
apenas aos fatos, argumentos e provas contidas nos autos, até que o
próprio Conselho decida sobre a publicidade das investigações. Assim,
essa condição processual não abarca a notícia da existência do processo,
diante do interesse público.
Em 2013, o próprio Cade dispensou a obrigação de sigilo sobre a identidade
da empresa beneficiária do Acordo de Leniência nº 1/2013, que deu
início às investigações do suposto cartel de trens e metrôs no Brasil.
