Sobre as obras irregulares no Parque Ecológico do Gama

Quinta, 7 de dezembro de 2017

Por
Juan Ritcheli

Sobre as obras irregulares no Parque Ecológico do Gama

A Administração Regional do Gama por meio da administradora Maria Antônia, segue descumprindo decisão judicial embargando às obras no parque, mesmo tendo conhecimento de seu conteúdo.

Muito se fala da Consulta Pública realizada em março sobre a delimitação da poligonal do parque, dando-se a entender equivocadamente, que a população foi consultada e que concordou com a poligonal proposta.

Infelizmente isso é mais uma falácia, visto que a tão alardeada consulta pública, não passou de uma apresentação onde o Ibram simplesmente disse o que pretendia fazer, ignorando completamente às falas contrárias que houveram durante a reunião, e existe conteúdo audiovisual comprovando o que se afirma aqui, conteúdo este que será devidamente anexado aos autos do processo.

Entendemos e somos solidários às necessidades e condições de trabalho dos instrutores, mas importante ressaltar que, a obrigação de promover condições de trabalho adequadas é dos donos das autoescolas e não do Estado.

O serviço prestado pelas autoescolas se caracteriza como uma atividade empresarial de caráter privado, visto que as aulas de direção não são gratuitas, custando muito caro aos clientes das autoescolas.

Utiliza-se constantemente o termo ‘aluno’ como meio de causar uma identificação da população com o problema, mas a verdade é que antes de tudo, um ‘aluno’ é um cliente das autoescolas, visto que paga pela prestação de um serviço, e caso não seja devidamente atendido, poderá buscar a tutela de seus direitos por meio do Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, é flagrantemente imoral a utilização de recursos públicos para a construção de estruturas que visam à promoção de uma atividade claramente privada, enquanto o hospital da cidade cai aos pedaços, buracos brotam no asfalto e meio fios recém colocados começam a ser carregados pelas águas da chuva.

O GDF foi notificado da decisão judicial no dia 06 de Dezembro às 18:00 da tarde, e mesmo assim às obras seguem a todo vapor, sob pena de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) por cada ato de descumprimento, informamos que caso a multa venha a ser aplicada, ocasionando prejuízo ao erário, a pessoa da Administradora será acionada judicialmente para que pague o prejuízo causado por sua irresponsabilidade, já que sabe da decisão e mesmo assim, insiste em ignorar.

A área em questão não foi desmembrada do parque, visto que até o presente momento não existe nenhum documento ou publicação no Diário Oficial determinando o seu desmembramento, sendo assim, a área ainda é parque, tanto que o anúncio das obras do dia 27 de Novembro afirma categoricamente que a obra será realizada no parque.

A Administração foi questionada via e-SIC sobre as licenças da referida obra e até o presente momento não respondeu ou apresentou qualquer documento.

É notório e de conhecimento geral que toda e qualquer obra pública deve ser previamente identificada antes de seu início, indicando o custo, quem está executando, o prazo estimado de duração e o que fundamenta aquela obra, o que não havia ocorrido até a tarde de hoje, quase uma semana depois após o início das obras. Lembramos que a placa de identificação colocada na tarde de hoje (7/11), não possui indicação de valores e de quem está executando a obra.

O Gama possui um Grupo de Trabalho dos Parques composto por pessoas com reconhecida atuação na questão ambiental, com profissionais capacitados das mais diversas áreas, que trabalha há mais de dois anos pela criação de um Conselho Gestor, a Administração Regional possui assento e participação no Grupo de Trabalho, e em momento algum chamou o grupo para conversar sobre as obras, preferiu se reunir com os invasores do parque e os grupos que seriam diretamente beneficiados com as obras.

Usaremos todos os meios judiciais possíveis para garantir uma poligonal integral daquela área como explicitado em março logo após a reunião na Faciplac, por meio da “Carta Aberta aos Invasores do Parque e a quem mais se interessar” e caso uma multa seja aplicada, a Administradora será cobrada na esfera pessoal pelos danos causados aos cofres públicos.

O parque é um direito de todos e deve ser uma área livre de atividades privadas e corporativistas, e serão propostas quantas ações forem necessárias para garantir isso.

O parque é nosso! E não aceitaremos nenhum fracionamento de sua área, nenhum metro quadrado à menos!