São graves e preocupantes as ideológicas, anacrônicas e recorrentes declarações do presidente eleito sobre os povos originários do Brasil
Foto: Guilherme Cavalli,
Ascom Cimi
Bolsonaro insiste em equiparar os povos a animais em zoológicos,
o que é, por si só, inaceitável. Ao fazer isso, o presidente eleito sinaliza
que os povos podem ser caçados e expulsos por aqueles que têm interesse na
exploração dos territórios indígenas e que pensam como ele.
O
presidente eleito retoma o discurso integracionista, marca dos governos
ditatoriais das décadas de 1960 a 1980. A ideologia do integracionismo deu
margem para ações de agentes estatais e privados que resultaram no assassinato
de ao menos 08 mil indígenas no período citado, como atesta o Relatório da
Comissão Nacional da Verdade.
Ao
afirmar que as demarcações de terras indígenas no Brasil teriam origem em
pressões externas, o presidente eleito falta com a verdade. O fato é que a
Constituição Brasileira de 1988, que em seu Artigo 231 reconhece a legitimidade
e o direito dos povos indígenas à sua organização social, aos seus usos,
costumes, crenças, tradições e às suas terras originárias; é a mesma Lei Maior
de nosso país que obriga o Estado brasileiro a promover a demarcação, a
proteção e fazer respeitar todos os seus bens nelas existentes.
Além
disso, o presidente eleito tem a obrigação de saber, também, que o direito dos
povos às suas terras é reconhecido oficialmente desde o Alvará Régio de 1º de
abril de 1680, ainda durante o Período Imperial, bem como, desde 1934, em todas
as Constituições brasileiras.
Ao
insinuar que as demarcações de terras indígenas poderiam dar origem a novos
países dentro do Brasil, o presidente eleito ignora o histórico de luta dos
povos originários em defesa das fronteiras do nosso país ao longo da história.
Demonstra ainda profunda ignorância quanto ao teor da nossa Carta Magna que
elenca as terras indígenas como Bens do Estado brasileiro (Artigo 20), registrados
como patrimônio da União nos Cartórios de Imóveis locais e na Secretaria de
Patrimônio da União, de acordo com o Decreto 1775/96, que regulamenta os
procedimentos administrativos correspondentes.
Além de
extremamente desrespeitosas para com os povos, as declarações do presidente
eleito dão guarida ideológica para a inoperância do Estado em efetivar o
direito dos povos esbulhados historicamente de suas terras, bem como, para
ações ilegais e criminosas de invasão, loteamento, venda e apossamento de lotes,
desmatamento e estabelecimento de unidades de produção no interior de terras
indígenas já regularizadas, que caracterizam a mais nova faze de esbulho
possessório em curso no Brasil contra os povos.
Por fim,
é inequívoco que as palavras do presidente eleito servem de incentivo e
referendam as ações que atentam contra a vida dos Povos Indígenas no Brasil,
antagônicas, portanto, ao dever do Estado de efetivar as demarcações, a
proteção dos territórios e da vida destes povos.
Diante de
tantas agressões, o Conselho Indigenista Missionário-Cimi manifesta irrestrita
solidariedade aos 305 povos indígenas brasileiros e reafirma o compromisso
histórico e inquebrantável de estar junto com os mesmos na defesa de suas vidas
e seus projetos de futuro.
Brasília, DF, 01 de dezembro de
2018
Conselho Indigenista
Missionário – Cimi
