Terça, 11 de agosto de 2020
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna
Uma das preocupações é com a integridade do reservatório de Santa Maria, que fica dentro do Parque Nacional de Brasília e responde pelo abastecimento de 29% da população do DF.
Os autores da demanda entendem que a privatização de todo o Parque interfere em competências específicas do Instituto Chico Mendes – ICMBio, estabelecidas pela Lei nº 11.516/2007 que delega ao Instituto as funções de gestão, preservação e conservação (entenda-se manejo ambiental) e não prevê a delegação a terceiros, muito menos à iniciativa privada.
Cinco pedidos de informações sobre a privatização do Parque Nacional de Brasília foram impetrados hoje pelo advogado Marivaldo Pereira e pelo jornalista Chico Sant’Anna, ex-candidatos ao Senado pelo Psol-DF. Eles solicitaram aos ministérios da Economia e o do Meio Ambiente, à Casa Civil e à Secretaria Geral da Presidência da República cópia integral do processo que deu origem ao Decreto nº 10447, de 07 de agosto de 2020 e que incluiu o Parque Nacional de Brasília no Programa Nacional de Desestatização.
