Operação do MP prende investigados (fazendeiros e policiais) por invadir terras e expulsar comunidade tradicional no norte e oeste do estado da Bahia

Sexta, 24 de março de 2023

Alvo é grupo criminoso que atua contra famílias do 'Fecho de Pasto do Destocado'

Do MPBA —Ministério Público do Estado da Bahia
Redator: Jorge Brito

Um grupo criminoso armado, formado por fazendeiros e policiais, é alvo da 'Operação Destocado', deflagrada na manhã de hoje, dia 23, pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Com apoio do Centro de Operações Especiais (COE), da Corregedoria da Polícia Civil (Correpol), da Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Delepat da Polícia Federal, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão nos municípios de Santa Maria da Vitória, Santana, Barreiras e Várzea da Roça. Segundo as investigações, o grupo criminoso vem causando medo e terror aos moradores da comunidade tradicional, que fica na região do Mutum em Santa Maria da Vitória e é conhecida como "Fecho de Pasto do Destocado”. A pedido do MP, a Vara Criminal de Santa Maria da Vitória determinou também o afastamento do policial civil investigado.

Legalmente reconhecida pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), a comunidade possui famílias residentes há pelo menos cinco gerações e sofre, desde 2016, atos intimidatórios contra a posse tradicional da terra. Após denúncias, o Ministério Público passou a apurar a atuação do grupo criminoso, que age para expulsar violentamente a comunidade das terras, por meio de ameaças, constrangimento ilegal, esbulho possessório com emprego de violência e incêndio (grilagem), além da violação da integridade física e patrimonial, em contexto associativo ou de organização criminosa. Entre os atos de violência praticados, destacam-se os ocorridos na madrugada de 14 de julho de 2022, quando o grupo, fortemente armado, invadiu e ateou fogo em casas da comunidade, uma das quais ocupada por seis pessoas, entre idosos e crianças.