Domingo, 26 de março de 2023
TODAS AS AGENCIAS E O BANCO CENTRAL
No Governo Fernando Henrique, o neoliberalismo exacerbado praticado levou à instituição de diversas agências, chamadas reguladoras, que cuidariam de fiscalizar, acompanhar, fixar políticas para diversos setores de infraestrutura, de telefones, energia a petróleo e outros.
Estas agências ficariam destacada dos órgãos de Governo e das orientações políticas e administrativas do Governo Central. Seus dirigentes seriam nomeados pelo Governo, algumas necessitando de aprovação pelo Congresso Nacional, mas teriam mandato fixo, não podendo ser destituídos ou demitidos pelo Governo, nem pelo Presidente.
Teriam a incumbência de lidar com os gigantes da telefonia, energia, petróleo, financeiro e outros.
A República brasileira é presidencialista, vencemos a parada na Constituinte, o Presidente é o chefe do governo da nação, é eleito pelo povo, desfruta de investidura popular, representa a soberania popular, cumpre mandato de Governo de acordo com seus compromissos assumidos perante o povo, a ele deve contas.
O Presidente delega a seus ministros as tarefas do cumprimento dos seus compromissos de governo, os Ministros falam pelo Presidente, estão investidos do poder a eles atribuído pelo Presidente, exercem em suas áreas a força e o poder da investidura popular do Presidente. Assim, podem dialogar com as diversas áreas da economia e outros setores da sociedade, inclusive os gigantes que atuam na economia, nacionais e internacionais, e fixar políticas para serem por eles seguidas.
As agências que se destacam do Governo, que se destacam das estruturas dos Ministérios, perdem esse condão de ligação com os Ministros, ou o tem mais atenuado, mais esmaecido, e, em consequência, com o Presidente.
Esta é a essência do projeto neoliberal implantado no Brasil: enfraquecer a autoridade do Presidente da República, afastá-lo da sua linha de compromissos com a nação. É minar a democracia, transmitir a sensação de que pouco adianta o povo votar, pois as questões fundamentais da economia e da vida das pessoas, em consequência, serão decididas em outras esferas. Pode-se dizer que isto é mais antidemocrático do que os esbirros inconsequentes do Bolsonaro e de seus amotinados e depredadores.
Na questão do Banco Central e dos juros estas questões ficaram mais evidentes. Como o Presidente Lula colocou o dedo na ferida e sentiu sua autoridade ser minada por gente sem a mínima autoridade ou legitimidade, clareou-se melhor este ambiente neoliberal de enfraquecimento da soberania, do poder do voto, da capacidade de governar do Presidente.
Convenhamos que um Presidente que não pode tocar nos juros, no câmbio e na moeda, como governar dentro do seu programa aprovado pelo povo de desenvolvimento, emprego, distribuição da renda e em defesa da economia nacional e da soberania? Como tratar a energia como questão estratégica, como evidenciado pela questão de guerra agora na Ucrânia, sem a Eletrobras?
O Trabalhismo e o Nacionalismo sempre tiveram visão muito clara sobre o respeito ao voto.
Como se sabe, a luta do povo brasileiro vai muito além de participar das eleições.
VIVALDO BARBOSA
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Vivaldo Barbosa foi deputado federal Constituinte e secretário da Justiça do governo Leonel Brizola, no Rio de Janeiro. É advogado e professor aposentado da UNIRIO
