O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) alerta a população para o golpe do falso advogado. Na fraude, criminosos usam informações de processos judiciais, passam-se pelo advogado da vítima ou por representante do escritório e solicitam transferências bancárias, geralmente via PIX, sob o falso argumento de que o pagamento é necessário para liberar valores da ação.
As abordagens costumam ocorrer por WhatsApp ou e-mail e podem conter nomes, fotografias, logotipos e dados verdadeiros do processo. Para evitar que a vítima confirme a informação, os golpistas criam um senso de urgência e exigem pagamento imediato. É importante lembrar: o TJDFT não cobra valores para cadastrar pessoas nem para liberar dinheiro de processos judiciais.
Como se proteger do golpe
Não faça pagamento sem se certificar 100% de que ele é, de fato, devido. Entre em contato com o escritório, com o(a) seu(sua) advogado(a) ou com a Justiça e confirme se há alguma taxa ou pagamento pendente.
Além de confirmar as informações com o(a) advogado(a) ou a vara, onde tramita o processo, os(as) usuários(as) da Justiça podem adotar outros cuidados para se protegerem do golpe do falso advogado. Cartilha elaborada pela OAB-DF traz algumas dicas. Confira:
- O TJDFT não faz cobrança nem para cadastro, nem para liberar valores;
- Fique atento a mensagens de WhatsApp, e-mails e mensagens suspeitas. Os golpistas podem usar e-mails falsos com domínios parecidos com os de escritórios reais. Verifique os endereços e os números usados para entrar em contato. Nunca clique em links duvidosos;
- Verifique a inscrição na OAB. A consulta pode ser feita no site oficial da OAB (https://cna.oab.org.br/). Basta informar o nome ou número da inscrição. A OAB criou ainda a plataforma Confirma ADV. A ferramenta é usada para confirmar a identidade de advogado(a) regularmente inscrito(a) nos quadros da ordem;
- Consulte seu processo diretamente no Tribunal. Se for informado de que há um processo judicial em seu nome, consulte diretamente no site do Tribunal, por meio da consulta pública, disponível na página do PJe. Utilize o CPF ou o número do processo. Você também pode confirmar entrando em contato com a unidade responsável pelo processo;
- Desconfie de urgências exageradas. Os golpistas sempre tentam criar um senso de pressa para evitar que a vítima desconfie ou verifique da informação;
- Cuidado com depósitos em contas de terceiros. Honorários advocatícios devem ser pagos em contas vinculadas ao CPF do(a) advogado(a) ou ao CNPJ do escritório.
Conheça mais sobre este golpe na cartilha informativa da OAB-DF.
Mecanismos de segurança da Justiça do DF
O TJDFT reforçou a segurança do PJe com medidas como a identificação do usuário, da data e do horário em documentos baixados por terceiros e a possibilidade de manter dados pessoais em documentos sigilosos. O duplo fator de autenticação também reduziu em mais de 50% as tentativas de acesso com credenciais vazadas. Além disso, o Tribunal mantém parceria com a OAB-DF e compartilha informações com a Polícia Civil do Distrito Federal para tornar as investigações mais rápidas e precisas.
A Ouvidoria-Geral do TJDFT ampliou os alertas sobre o golpe do falso advogado em seus canais de atendimento, como telefone, WhatsApp, chat, e-mail, formulário eletrônico e página institucional. As mensagens orientam os usuários a confirmar qualquer solicitação de pagamento pelos canais oficiais do Tribunal ou diretamente com o advogado responsável, além de desconfiar de abordagens urgentes, links suspeitos e pedidos de transferência. O TJDFT não cobra valores para cadastrar usuários ou liberar recursos judiciais.
A unidade também criou formulário específico para registrar golpes e tentativas de fraude relacionadas a processos judiciais. Nele, o usuário pode relatar a ocorrência e anexar mensagens, capturas de tela e outros documentos. O novo fluxo permitirá oferecer atendimento mais organizado às vítimas e reunir dados estatísticos que poderão subsidiar novas ações de prevenção e proteção dos usuários da Justiça. Acesse o formulário.
Caso seja vítima, guarde mensagens, números de telefone, e-mails e comprovantes, registre boletim de ocorrência e denuncie o caso à OAB. Mesmo quando os criminosos obtêm informações sobre a ação, eles não conseguem alterar seu andamento. Na dúvida, não pague: interrompa o contato e confirme a solicitação diretamente com seu advogado, com o escritório ou com a Justiça.
