A Polícia Federal, a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), cumpre hoje (4) mandados de prisão temporária, buscas e apreensão e condução coercitiva em nova fase da Operação da Lava Jato.
A ação tem como foco principal três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobras, suspeitos de receberem mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras que eram contratadas pela estatal, além de operadores financeiros que utilizaram empresas de fachada para intermediar propina.
São investigados os crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em mais de uma dezena de licitações de grande porte da Petrobras, que foram fraudadas pelo grupo criminoso.
Operação Abismo é realizada desde a madrugada desta segunda-feira
Dos 35 mandados expedidos, 4 são de prisão temporária e 5 de preventiva
Por Adriana Justi - Do G1 PR / Blog do Sombra
Policiais federais estão nas ruas desde a madrugada desta segunda-feira
(4) para cumprir mandados referentes à 31ª fase da Operação Lava Jato
em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Foram expedidos 35
mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, um de preventiva,
23 de busca e apreensão, além de sete conduções coercitivas, que é
quando a pessoa é levada para prestar depoimento.
A ação foi batizada pela PF de "Abismo" e investiga crimes como
organização criminosa, cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem
de dinheiro oriundo de contratos da Petrobras, em especial do contrato
celebrado pelo Consórcio Novo Cenpes para a construção do Centro de
Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes),
no RJ. O esquema investigado no Cenpes envolve R$ 39 milhões em
pagamentos de propina para a diretoria de Serviços da Petrobras e para o
PT.
Paulo Adalberto Alves Ferreira, ex-tesoureiro do PT, é alvo do mandado
de prisão preventiva, mas ele já estava preso pela Operação Custo Brasil
desde o dia 24 de junho. A PF também cumpriu um mandado de busca e
apreensão contra Ferreira, em Brasília.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (23) a
29ª fase da Lava Jato, Operação Repescagem, que cumpre seis mandados de
busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e dois mandados de
prisão temporária nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro e Recife. Os
mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba em
investigação de crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e
corrupção passiva e ativa envolvendo verbas desviadas da Petrobras.
O juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ouve
na tarde desta sexta-feira (13), ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto
Costa, as duas filhas dele, Ariana Azevedo Costa Bachmann e Shanni
Azevedo Costa Bachmann, além dos genros dele Humberto Sampaio de
Mesquita e Marcio Lewkowicz. Os interrogatórios serão feitos, em
Curitiba.
Ivan Richard e Marcelo Brandão - Repórteres da Agência Brasil
Um dos sócios do grupo Schahin, o executivo Milton
Schahin, disse hoje (20) em depoimento ao juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara
Federal, em Curitiba, que pagou US$ 2,5 milhões em propina a diretores
da Petrobras pelo contrato de operação e compra do navio-sonda Vitória
10.000. O executivo afirmou ainda que o empréstimo de R$ 12 milhões
tomado pelo pecuarista José Carlos Bumlai ao Banco Schain foi quitado
como parte das negociações do grupo com a estatal.
Cooperação internacional envolveu Brasil, Suíça e Holanda
Os recursos obtidos ilegalmente por Julio Faerman, a partir
de ilícitos em contratos de empresas do grupo da SBM Offshore com a
Petrobras, foram repatriados ao Brasil neste mês. Faerman era o
principal agente de vendas da SBM, companhia holandesa, e fechou acordo
de colaboração premiada com o Ministério Público Federal no Rio de
Janeiro (MPF/RJ) , no qual se comprometeu a devolver US$ 54 milhões de
dólares depositados em bancos suíços. As investigações envolveram
Brasil, Suíça e Holanda.
MPF se manifestou contrário ao habeas corpus da defesa do réu
Por dois votos a um, a Primeira Turma Especializada do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve nessa terça-feira, 12 de
abril, a prisão preventiva do ex-diretor de serviços da Petrobrás Renato
Duque. A decisão seguiu parecer da Procuradoria Regional da República
da 2ª Região (PRR2), que defendeu a medida como forma de garantir a
ordem pública e a conveniência da instrução criminal.
A PRR2 rechaçou a tese apresentada no habeas corpus de que a
liberdade de Duque não ofereceria risco, uma vez que ele está afastado
desde 2012 da Petrobrás. No parecer, a procuradora regional da República
Neide Cardoso sustentou que há fortes indícios do delito cometido e
que, em função dos contatos políticos do réu e dos recursos financeiros à
sua disposição, há probabilidade de que ele se furte à aplicação da lei
penal.
De 2003 a 2005, Otávio Pessoa Cintra ocupou o cargo de gerente da
Petrobras América, no Texas, EUA. Ali, ele teve contato com o escândalo
que está na origem de tudo e garante que avisou seus superiores na
ocasião. "Tomei conhecimento em 2014 que Dilma sabia de tudo". ...
Sua identidade nunca foi revelada, mas ele está no melhor lado da Lava
Jato. Como informante, ajudou a Polícia Federal a dar os primeiros
passos para desvendar o esquema de corrupção na Petrobras. Seu nome é
Otávio Pessoa Cintra. Ele é engenheiro, tem 55 anos e é funcionário da
estatal há 30 anos. De 2003 a 2005, Cintra ocupou o cargo de gerente da
Petrobras América, braço da estatal no exterior, com sede em Houston, no
Texas, Estados Unidos. Ali, ele teve contato com o escândalo que está
na origem de tudo: a compra, altamente superfaturada, da refinaria de
Pasadena, também em Houston. Em entrevista a VEJA, Cintra garante:
"Pasadena era um projeto secreto". A história de Cintra mostra como um
funcionário da estatal teve acesso a informações comprometedoras e
tentou, sem sucesso, alertar seus superiores para o que estava
acontecendo. Ele conta que mandou recado para a então ministra Dilma
Rousseff na época. E soube, há dois anos, que seu recado chegou à
destinatária. "Tomei conhecimento em 2014 que Dilma sabia de tudo."
Fonte: Por Ana Dubeux, Ana Maria
Campos, Helena Mader e Leonardo Cavalcanti - Correio Braziliense e Blog do
Sombra
Roberto Monteiro Gurgel
Santos, 61 anos, tornou-se um rosto gravado na memória dos brasileiros naquela
tarde do início de agosto de 2012, depois de mais de cinco horas de sustentação
oral contra 36 réus do processo do mensalão. Ali, no plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF), ele se transformou em herói e vilão ao mesmo tempo, a
depender das cores partidárias das torcidas que o elogiavam ou o criticavam. As
acusações ao longo do julgamento, entretanto, apenas reforçaram o caráter
estritamente técnico do trabalho de Gurgel, confirmado a cada dia em outro
processo ainda em curso, o petrolão.
As comparações entre o
mensalão e o petrolão são inevitáveis, afinal o ataque aos cofres públicos se
repetiu, e mesmo alguns personagens expostos durante o escândalo iniciado nos
Correios acabaram no banco dos réus — e já atrás das grades — por assaltarem a
Petrobras. “O mensalão era apenas a ponta do iceberg”, afirmou Gurgel, na tarde
da última quarta-feira em entrevista exclusiva ao Correio. “O enfrentamento
entre Justiça e impunidade teve um momento marcante no mensalão e se desdobra,
em momento também importante, em volumes exponenciais em termos de recursos da
Lava-Jato.”
Sábado, 16 de janeiro de 2016 Do Blog Bahia em Pauta Kakay: lingua
solta para atacar Lava Jato
…Buñuel: o
domesticador de ratos e cobras
Kakay e o Manifesto: Vaidade e insulto contra a Lava Jato
Vitor Hugo Soares
Luis Buñuel, o cineasta dos absurdos mais impensáveis, faz
um registro emblemático que me parece sob medida para ilustrar esta semana da
entrevista surreal, à BBC Brasil, do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro,
o Kakay, na terça-feira. Seguida, ontem (15), do Manifesto, assinado pelo
criminalista e mais de 100 colegas, publicado nos espaços mais nobres e mais
caros dos principais jornais do País, sob o título “Carta Aberta” em repúdio
aos “abusos na Operação Lava Jato”.
Clique aqui e leia a íntegra do excelente artigo de Vitor
Hugo, publicado originalmente hoje (16/1) no Blog Bahia em Pauta.
[artigo escrito com Deltan Dallagnol e
publicado no JOTA em
16/11/2015]
Alguns comentaristas mal informados e consultores
jurídicos mal intencionados têm tentado desqualificar os procedimentos de
cooperação internacional adotados pelo Ministério Público Federal (MPF) no caso
Lava Jato.
Um ponto em que se batem os tais “especialistas” liga-se
ao recebimento de informações da Suíça em novembro de 2014, no curso de um
pedido de cooperação internacional enviado àquele país europeu, para obtenção
de dados bancários do réu colaborador Paulo Roberto Costa.
A verdade é que todos os procedimentos para obtenção
transnacional de provas adotados no curso da investigação foram legais e
legítimos, tendo obedecido às regras da Constituição, das leis, dos tratados e
das melhores práticas internacionais. O Ministério Público brasileiro vem
atuando há quase duas décadas em investigações transnacionais, em casos
importantes como Anaconda, Banestado, Cacciola, Maluf e Pizzolato, com êxitos
incontestáveis. Esse cuidado tem-se repetido na operação Lava Jato, que até
agora expediu em torno de 80 pedidos de assistência internacional para 28
países e territórios.
Terça, 24 de novembro de 2015 Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (24), em Brasília, o
empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, na Operação Passe Livre, 21ª
fase da Operação Lava Jato. Ele está sendo levado para a
Superintendência da PF, em Curitiba, onde ficará preso preventivamente.
Bumlai iria depor hoje, às 14h30, na Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) do BNDES, na Câmara dos Deputados, que investiga operações
envolvendo o banco estatal.
A Operação Passe Livre
investiga indícios de fraude em licitação na contratação de navio sonda
pela Petrobras. Estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão,
um mandado de prisão preventiva e seis mandados de condução coercitiva
em São Paulo (SP), Lins (SP), Piracicaba (SP), Rio de Janeiro (RJ),
Campo Grande (MS), Dourados (MS) e Brasília (DF).
Segundo
a PF, “complexas medidas de engenharia financeira foram utilizadas
pelos investigados com o objetivo de ocultar a real destinação dos
valores indevidos pagos a agentes públicos e diretores da estatal”.
Participam
da operação, 140 policiais federais e 23 auditores fiscais. Os
investigados nesta fase responderão pela prática dos crimes de fraudes a
licitação, falsidade ideológica, falsificação de documentos, corrupção
ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
A pedido do MPF e da PF, a 13ª Vara de
Curitiba determinou buscas, conduções coercitivas e prisão temporária para
apurar crimes de funcionários da Petrobras, como corrupção e lavagem, na
aquisição de Pasadena e na contratação de navios-sonda
Foram cumpridos hoje, 16 de novembro,
mandados de busca e apreensão, de condução coercitiva e de prisão temporária,
para apurar crimes de corrupção e lavagem cometidos por funcionários e
ex-funcionários da Petrobras. A operação foi batizada de "Corrosão"
pela Polícia Federal (PF).
São investigados Luis Carlos Moreira da
Silva, Rafael Mauro Comino, Cezar de Souza Tavares, Aurélio Telles, Agosthilde
Monaco e Carlos Roberto Barbosa, por haver provas de terem recebido propinas na
compra da Refinaria de Pasadena, localizada no Texas, Estados Unidos. Há também
evidências que indicam que Luis Carlos Moreira da Silva, Rafael Mauro Comino e
Cezar de Souza Tavares corromperam-se para que a contratação dos navios-sonda Vitória
10.000 e Petrobras 10.000 fosse concretizada. Glauco Colepicolo Legatti é
investigado por ter recebido propina em contratos da Petrobras para a
construção da Refinaria Abreu e Lima. Por fim, há evidências de que Roberto
Gonçalves corrompeu-se na diretoria de serviços e na Sete Brasil.
A Polícia Federal deflagrou na manhã
desta segunda-feira (16/11) a 20ª etapa das Lava Jato no Rio de Janeiro e
na Bahia. A nova etapa tem como alvo ex-funcionários da
Petrobras investigados pelo recebimento indevido de valores por parte de
representantes de empresas contratantes da estatal, em contratos
relacionados com as refinarias Abreu e Lima e Pasadena.
A 20ª etapa cumprirá 11 mandados de
busca e apreensão, dois de prisão temporária, cinco de condução coercitiva nas
cidades do Rio (RJ), Rio Bonito (RJ), Petrópolis (RJ), Niterói (RJ) e Salvador
(BA).
Em um segundo procedimento estão
sendo cumpridas medidas em investigação que apura a atuação de novo operador
financeiro identificado como facilitador na movimentação de recursos indevidos
pagos a integrantes da Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
A atual fase foi batizada de Operação
Corrosão. Os crimes investigados são corrupção, fraude em licitações,
evasão de divisas e lavagem de dinheiro dentre outros crimes em apuração.
Os presos serão levados para a
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba ainda nesta segunda-feira.
Dinheiro repassado pelas empresas
cujas cúpulas foram presas na Operação Lava Jato caiu nas contas do
instituto do petista. Odebrecht doou R$ 975 mil para instituto de FHC
Da Revista Veja Por: Laryssa Borges, de Brasília
Sede do Instituto Lula, no Ipiranga, Zona Sul de São Paulo (Marcos Bezerra/Estadão Conteúdo)
O
grupo das maiores empreiteiras do Brasil repassou 17.233.278,62 milhões
de reais para a empresa LILS Palestras e ao instituto do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, apontam documentos apreendidos pelos
investigadores da Operação Lava Jato da Polícia Federal. Oficialmente,
os recursos foram entregues para o pagamento de palestras do petista
entre os anos de 2011 a 2014.
Entre os repasses às empresas ligadas a Lula, o maior é o da
construtora Camargo Corrêa - 4.527.999,30 milhões de reais - seguido
pela gigante Odebrecht, com transferências de 3.973.237,90 milhões de
reais entre 2013 e 2014. No caso da Odebrecht, as parcelas variam de 359
000 reais até 1 milhão de reais e não estão computados nesses cálculos
companhias ligadas ao grupo Odebrecht, como a Braskem.
Além das duas, a OAS repassou 3.572.178,52 milhões de reais, a
Andrade Gutierrez outros 3.607.347,00 milhões de reais, a UTC,
357.621,12 reais e a Queiroz Galvão mais 1.194.894,78 de reais.
O trabalho da Operação Lava Jato indica que o Grupo Odebrecht
monopolizou 16,6% dos contratos investigados no petrolão - ou 35,59
bilhões de reais - seguido, em volume de contratos, pelo Grupo Techint
(10,2%), pela Queiroz Galvão (9,6%) e pelo Grupo Camargo Correa (9,2%).
O Instituto Lula disse, em nota, que a entidade e a LILS condenam o
vazamento das informações e que "jamais receberam contribuições ou
pagamentos ilícitos de quem quer que seja".
FHC - A Polícia Federal também mapeou na
contabilidade da construtora Norberto Odebrecht registros de pagamentos
Instituto Fernando Henrique Cardoso. Foram pagos 975.000 reais entre
dezembro de 2011 e dezembro de 2012, em parcelas que variam de 75.000
reais a 150.000 reais.
Em outubro de 2014, um e-mail retrata as negociações entre o
instituto e a Braskem sobre as maneiras de fazer a doação: "A elaboração
de um contrato, porém não podemos citar que a prestação de serviço será
uma palestra do presidente" ou por meio de "uma doação direta".
A entidade informou que os repasses foram doados para um fundo de
manutenção do instituto e estão registrados nos livros contábeis. O iFHC
tem as contas supervisionadas pelo Ministério Público do Estado de São
Paulo.
Paulo Roberto Costa também foi condenado por corrupção passiva
Deu no Jornal do Brasil
O juiz Sérgio Moro condenou nesta terça-feira
(3) executivos e ex-executivos da empreiteira Mendes Junior, investigada na
Operação Lava Jato por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação
criminosa. Também foram condenados o ex-diretor de Abastecimento da
Petrobras Paulo Roberto Costa e representantes de empresas que foram
usadas para lavagem de dinheiro.
Veja os nomes:
- Sérgio Cunha Mendes – vice-presidente – corrupção
ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
- Rogério Cunha de Oliveira – diretor da área de
óleo e gás – corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
- Alberto Elísio Vilaça Gomes – executivo
– corrupção ativa e associação criminosa
- Paulo Roberto Costa – ex-diretor de Abastecimento
da Petrobras – corrupção passiva
- Carlos Alberto Pereira da Costa – representante
formal da GFD Investimentos – lavagem de dinheiro.
- Enivaldo Quadrado – ex-dono da corretora Bônus
Banval – lavagem de dinheiro
- João Procópio de Almeida Prado – operador –
lavagem de dinheiro
- Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini –
lavagem de dinheiro.
Ângelo Alves Mendes e José Humberto Cruvinel Resende
foram absolvidos por todos os crimes denunciados. Mário Lúcio de Oliveira foi
absolvido por falta de provas.
As penas de Sergio Cunha Mendes chegam a 19 anos e 4
meses de reclusão. Já as de Rogério Cunha Pereira somam 17 anos e 4 meses
reclusão. Para Alberto Elísio Vilaça Gomes, o juiz estipulou penas de 10 anos
de reclusão. No caso de Carlos Alberto Pereira da Costa, o juiz solicita que o
advogado que o representa procure o MPF para formalizar o acordo de colaboração
e, assim, adequar os benefícios considerando todos os processos em trâmite.
As penas somadas de Enivaldo Quadrado chegam a 7
anos e 6 meses de reclusão, com regime semiaberto para o início do
cumprimento da pena. Já João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado pagará
pena de 2 anos e 6 meses de reclusão devido ao benefício previsto no
acordo.
Antônio Carlos Fioravante Brasil Pieruccinim fez
confissão parcial, mas não houve colaboração. A pena para ele, por lavagem de
dinheiro é de 3 anos, com regime aberto para o início de cumprimento de pena. Pieruccinim
também deverá prestar serviços à comunidade.
Moro também determinou o pagamento de uma
indenização no valor de R$ 31.472.238,00 em benefício da Petrobras.
O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque
permaneceu calado hoje (3), durante depoimento perante a Justiça Federal no
Paraná. A audiência é parte de um dos processos que apura suposta participação
da Empreiteira Odebrecht no esquema de desvios da Petrobras.
Renato Duque optou pelo silêncio por orientação de
seus advogados —Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil
De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça
Federal no Paraná, o depoimento começou por volta das 9h30. Logo no início,
conforme vídeo divulgado no site
do órgão, Duque decidiu pelo direito de permanecer em silêncio, alegando que a
decisão foi tomada por orientação de seus advogados.
Renato Duque é acusado de participar de esquema de
superfaturamento de contratos da Petrobras, de formação de cartel por empreiteiras
e de pagamento de propina a partidos e agentes políticos.
Citado pelo doleiro Alberto Youssef e pelo
ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, réus no processo,
como um dos beneficiários do esquema, ele está preso no Complexo Médico-Penal
de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
O juiz
federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou hoje (29) o
ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) a 20 anos e sete meses de prisão por
corrupção e lavagem de dinheiro. Corrêa foi acusado de receber R$ 11,7 milhões
em propina oriunda do esquema de corrupção investigado na Operação Lava
Jato.
O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba,
homologou hoje (26) mais um acordo de delação premiada na Operação Lava
Jato. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), Moro validou os
depoimentos de colaboração de João Antônio Bernardi Filho, preso na 14ª
fase da Lava jato, deflagrada em junho. Em troca das declarações, o
acusado ganhou o direito de responder às acusações em liberdade.
Os
deputados aprovaram na madrugada desta quinta-feira (22) o relatório final da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Foram 17 votos a favor, 9
contra e 1 abstenção. O documento foi criticado por deputados da comissão por
não ter avançado e solicitado o indiciamento de parlamentares envolvidos no
esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. O relatório lista sugestões
de indiciamentos apresentadas pelos quatro sub-relatores do colegiado.
-->
O presidente da CPI da Petrobras, Hugo
Motta [PMDB], e o relator Luiz Sérgio [PT], durante reunião para votar o relatório final
Valter Campanato/Agência Brasil
-->
O relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), rebateu as
críticas e defendeu o relatório citando as dificuldades encontrada na condução
das investigações. “Durante as investigações pessoas ficaram caladas, a CPI que
não teve acesso às delações premiadas e que foram vazadas na mídia”, disse.
“Trabalhei [dentro de limites] em um relatório dentro de uma ótica
propositiva”, acrescentou.
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a CPI não quis
cortar na própria carne ao não incluir os nomes de políticos investigados.
“Colocaram que não temos pernas para acompanhar as investigações da Lava Jato e
que não poderíamos ser cobrados por isso. A CPI poderia ter andando mais rápido
com os políticos, porque, aqui, os que estão sendo processados têm foro
privilegiado, e tínhamos a prerrogativa de convocar deputados, senadores,
ministros e ir adiante, e nós não fizemos”, disse.
O texto aprovado descarta ter havido “corrupção
institucionalizada” na Petrobras. O relator diz ainda que a empresa foi vítima
de um cartel de empresas, além de criticar alguns pontos da investigação da
Operação Lava Jato, principalmente na parte que cita ter havido pagamento de
propina disfarçado de doações oficiais a partidos políticos.
Entre outros pontos, o relatório do deputado Luiz Sérgio
(PT-RJ) isentou de responsabilidade em irregularidades na Petrobras o
ex-presidente Lula, a então presidenta do Conselho de Administração da empresa,
ministra Dilma Rousseff, e José Sérgio Gabrielli e Graça Foster, ex-presidentes
da Petrobras.
"Por fim, é importante ressaltar um fato tem passado
despercebido da população: não há menção dos delatores sobre o envolvimento dos
ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster ou de
ex-conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff. Também não há nos
autos da CPI qualquer evidência neste sentido, seja em relação à presidente
Dilma ou do ex-presidente Lula."
O relatório pede ainda a revogação do Decreto nº 2.745/98,
que regulamenta o Processo Licitatório Simplificado da Petrobras. Segundo o
relator, o decreto permite procedimento simplificado de escolha de empresas
contratadas pela Petrobras e é uma das causas das irregularidades detectadas na
empresa.
Comentário do Gama Livre: Ridículo o relatório do petista Luiz Sérgio. Ridícula a presidência da CPI. Ridículo o papelão da Câmara dos Deputados. Ridículo, para dizer apenas o mínimo.