Plano “Mais Brasil” escancara privilégio da Dívida; deveria ser chamado de “Mais Brasil para Banqueiros”

Sexta, 6 de março de 2020
Do

Plano “Mais Brasil” escancara privilégio da Dívida

por Maria Lucia Fattorelli, Rodrigo Ávila (*)

O pacote deveria ser chamado de “Mais Brasil para Banqueiros”, pois as medidas escancaram o privilégio dos gastos com a chamada dívida pública, nunca auditada.

Recentemente, Bolsonaro entregou ao Senado um pacote batizado de “Plano Mais Brasil”, contendo três novas Propostas de Emenda à Constituição – PEC nº 186, 187 e 188/2019.

O pacote deveria ser chamado de “Mais Brasil para Banqueiros”, pois as medidas escancaram o privilégio dos gastos com a chamada dívida pública, que nunca foi auditada como manda a Constituição de 1988.

Para que sobrem mais recursos para os gastos com a questionável dívida pública, os investimentos sociais urgentes para o país são postos de lado, consolidando ainda mais a posição do Estado brasileiro a serviço do grande capital rentista – ou seja, de grandes bancos e investidores.

Tais medidas pretendem inserir na Constituição Federal mais restrições ainda aos Direitos Sociais, acompanhadas de mais garantias aos rentistas, enquanto vemos o aumento do número de bilionários, e o lucro dos bancos bate novo recorde a cada trimestre.

No Chile, essa redução de políticas públicas e a ausência do Estado em áreas essenciais para a garantia de serviços públicos à população tem sido a causa das grandes manifestações que acabaram obrigando o governo a rever tais políticas e passar a priorizar algumas demandas do povo.

O Pacote de Guedes/Bolsonaro ameaça diretamente conquistas históricas da população, fragilizando o artigo 6º da Constituição, que garante Direitos Sociais a todos os brasileiros e brasileiras. Se aprovado o pacote, esse artigo ficará condicionado a um “equilíbrio fiscal intergeracional”, ou seja, só terá que ser cumprido após o pagamento dos gastos com a questionável dívida pública.

O pacote prevê também que leis, atos ou decisões judiciais que impliquem despesa somente produzirão efeitos quando houver a “respectiva e suficiente dotação orçamentária”. Tal limite nunca existiu para os privilegiados gastos com a dívida pública: se necessário, ocorre a emissão e venda de novos títulos públicos para o pagamento de juros nominais da dívida, apesar de ser inconstitucional (art. 167, III)!

Também fazem parte do pacote a redução de salário dos servidores públicos em até 25%, assim como diversos impedimentos a quaisquer benefícios para os servidores.

Por outro lado, além dos gastos financeiros com a dívida continuarem sem limite ou controle algum, o pacote ainda deixa explícita a utilização do estoque de centenas de bilhões de reais da Conta Única do Tesouro (vinculados a áreas sociais) para pagamento da dívida pública, confirmando a denúncia feita pela Auditoria Cidadã da Dívida, de que o governo tem muito dinheiro em caixa, mas essa montanha de dinheiro é reservada somente para o pagamento da dívida pública.

O pacote acaba com os Planos Plurianuais e o Orçamento Anual, estabelecendo-se o “Orçamento Plurianual”, o que aumentará ainda mais a blindagem de recursos para o pagamento aos privilegiados rentistas.

O governo assume que a dívida ocupa o centro das decisões econômicas, e todas as demais políticas fiscais dependerão de sua “sustentabilidade”, como previsto textualmente: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios conduzirão suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis que assegurem sua sustentabilidade” e que “A elaboração e a execução de planos e orçamentos devem refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida”.

Nesse sentido, o pacote aumenta o arrocho fiscal para privilegiar a dívida. Em vez de auditar a questionável dívida (que até o TCU já declarou que não serviu para investimentos no país); estabelecer juros negativos, e direcionar recursos para investimentos produtivos que gerem crescimento socioeconômico, o governo reza na cartilha do retrógrado “Pensamento Único” que corta investimentos sociais, aplica contrarreformas como a da previdência, e privatiza tudo para transferir recursos aos privilegiados rentistas.

O cumprimento de todas as exigências desse pacote será monitorado por um novo órgão que está sendo criado: Conselho Fiscal da República, formado pelo Presidente da República, da Câmara, do Senado, do STF, do TCU, três governadores e três prefeitos. É o fim do federalismo, pois estados e municípios perdem a sua autonomia e ainda ficarão amarrados às limitações absurdas impostas pelo pacote.

Apesar de ser apresentado como uma recuperação do Pacto Federativo, o pacote prevê também o fim da compensação das perdas dos estados com a Lei Kandir e das ações judiciais relativas ao tema, em troca de um suposto recurso a mais para estados e municípios. Porém, tal recurso adicional é apenas uma promessa vaga, pois ele ainda será condicionado à execução de determinadas políticas que não se encontram detalhadas no pacote. Quais políticas? Seria o ajuste fiscal? A implementação de outras reformas da previdência? A privatização de mais empresas estatais? O corte de investimentos sociais?

Outro absurdo é a disputa entre os direitos sociais: União, Estados, DF ou municípios terão que escolher entre aplicar em saúde ou educação. Segundo o pacote, se os entes federados aplicarem em saúde mais que o piso exigido, poderão deduzir este valor do piso de recursos destinados à educação, e vice-versa. Com o congelamento do teto, essas áreas sociais terão que disputar recursos, o que significa redução nos recursos destas áreas sociais essenciais.

O pacote ainda corta medidas destinadas à redução das desigualdades regionais. Por exemplo, desobriga o poder público de investir prioritariamente na expansão de sua rede de ensino na localidade em que haja falta de vagas, ou de aplicar no Nordeste (preferencialmente no semi-árido) no mínimo 50% do valor destinado a irrigação no país.

Essa breve análise do pacote mostra mais uma vez que o Sistema da Dívida precisa ser enfrentado, pois não há limite para os privilégios dos rentistas que, além de tudo isso, querem se apoderar diretamente dos impostos que pagamos por meio da chamada “Securitização de Créditos Públicos” (PLP 459/2017 e PEC 438/2018)!

A ferramenta eficaz para enfrentar esse privilégio abusivo do Sistema da Dívida é a auditoria integral, realizada com ampla transparência e participação da sociedade que tem pago essa elevada conta!

*Maria Lucia Fattorelli é coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida.

*Rodrigo Ávila é economista.

Estatísticas oficiais omitem grande parte da dívida pública; dados foram reproduzidos pela grande imprensa, sem qualquer questionamento

Sábado, 28 de abril de 2018

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Texto de 27 de abril de 2018

Agora há pouco o Tesouro Nacional divulgou os números da dívida pública em março/2018, dados estes reproduzidos pela grande imprensa, sem questionamento.

Segundo o governo, a dívida pública federal chegou a R$ 3,636 trilhões, porém, este dado não inclui, por exemplo, os títulos da dívida em poder do Banco Central (BC), que chegaram a R$ 1,7 TRILHÃO em fevereiro, segundo o último dado do BC. O governo alega que tal dívida não deveria ser contabilizada, pois seria uma dívida do Tesouro com o BC (dois entes do próprio governo), porém, a maior parte destes títulos é entregue aos bancos por meio das “operações compromissadas”, que representam dívida do BC com os investidores privados. Tais operações implicaram em um custo em juros de quase meio trilhão de reais de 2014 a 2017.

Os dados oficiais também omitem esta parcela da dívida (de mais de R$ 1 TRILHÃO) quando divulgam que os bancos teriam apenas R$ 785 bilhões (22,39%) da dívida interna federal, dado este completamente distorcido, que se presta a tentar legitimar a dívida, tentando dizer que ela beneficiaria principalmente a classe média, por meio de fundos de investimento e fundos de pensão. Para ver maiores detalhes sobre estas distorções dos dados oficiais, confira o artigo Mentiras e Verdades sobre a Dívida Pública – Parte 3.

============

Ou se quiser, leia adiante.

20 de julho de 2017

MENTIRAS E VERDADES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA – PARTE 3

Rodrigo Avila

Economista da Auditoria Cidadã da Dívida

Texto atualizado em abril/2018 

O gráfico que retrata o Orçamento Geral da União elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida (em formato de pizza”) tem recebido críticas de pessoas ligadas ao mercado financeiro (de forma explícita ou não) e também por outras pessoas que acabam repetindo tais críticas.

Cabe esclarecer, inicialmente, que referido gráfico reproduz dados oficiais do SIAFI:

Orçamento Geral da União – 2016 – Executado (pago), por Função – Total = R$ 2,572 TRILHÕES

Fonte: http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2016mdb.EXE

Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.

Bancos são os maiores beneficiários da dívida

Domingo, 18 de dezembro de 2016
Da Auditoria Cidadã da Dívida

Clique na imagem para ampliá-la.

Muitos dizem que o principal beneficiário da dívida interna é todo o povo brasileiro, quando investe no chamado “Tesouro Direto”, ou quando investe em “Fundos de Investimento” de bancos, ou quando participa de algum “Fundo de Pensão”, que por sua vez investe em títulos da dívida interna.

Pura desinformação.

Na realidade, os principais beneficiários da dívida interna são os grandes bancos e investidores nacionais e estrangeiros, pelos seguintes motivos:

a – O chamado “Tesouro Direto” responde por apenas 0,36% do estoque da Dívida Interna (dado de julho/2013)

b – Conforme o gráfico abaixo, os principais beneficiários da dívida interna são os bancos (nacionais e estrangeiros) e investidores estrangeiros, que junto com as seguradoras (que também pertencem principalmente aos grandes bancos) detêm 62% do estoque da dívida.

Apesar de muitos alegarem que os recursos dos bancos seriam, na realidade, dos correntistas, cabe ressalvarmos que grande parte dos valores investidos pelos bancos em títulos da dívida pública são o capital do próprio banco. Além do mais, os correntistas recebem ZERO de remuneração, enquanto os bancos recebem TODO o rendimento de seus títulos públicos.

c – Os Fundos de Investimento detêm 18% da dívida, e também beneficiam grandes investidores. A recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados requereu ao governo dados sobre a distribuição dos grandes e pequenos aplicadores de Fundos de Investimento, sendo que o Banco Central respondeu que não possui tais informações. Recentemente, a Auditoria Cidadã da Dívida solicitou ao Tesouro Nacional o nome dos detentores de títulos da dívida interna, com o valor detido por cada um. O Tesouro Nacional se negou a responder, alegando que tais informações estariam protegidas por “Sigilo Bancário” !!!

Portanto, considerando que, de forma oficial, o governo afirma que não possui – ou não pode fornecer – tais informações, é inadmissível que qualquer pessoa venha a afirmar que a dívida pública beneficie principalmente o povo brasileiro como um todo, por meio dos “Fundos de Investimento”. Aliás, quando alguém da classe média faz um investimento nestes fundos, paga elevadíssimas taxas de administração para os bancos.

d – Os Fundos de Pensão detêm apenas 13% da dívida interna, razão pela qual não são os principais beneficiários da dívida.

Carta aos que não aguentam mais corrupção

Segunda, 11 de abril de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida

* por Gregório Grisa

Prezado(a),

A corrupção que estampa suas manchetes matinais todos os dias não é o maior problema do Brasil. Sinto lhe dizer isso.

Essa corrupção não está entre os maiores ralos de recursos públicos que existem. Nem perto.

Essa corrupção é uma cortina de fumaça a serviço de um moralismo seletivo comprado e reproduzido raivosamente por muita gente, quiçá por você.

A corrupção é um elemento cultural complexo simplificadamente apresentado e noticiado. Tornando-se assim algo de fácil digestão, que capta raiva, produz pré julgamentos e mobiliza passionalidades mesmo em corruptos.

A corrupção é um bode expiatório colocado na pauta pública para que os temas que realmente merecem atenção da cidadania não sejam levados em conta.

A corrupção que te irrita é muito menor, proporcionalmente, do que a corrupção que naturalizas ou desconheces.

A corrupção legal é imensamente maior do que a corrupção ilegal.

Darei-lhe quatro exemplos, alguns deles podem ser melhor entendidos no artigo publicado pelo jornal a Gazeta do Povo, “O Banco Central está suicidando o Brasil“.

1 – O mecanismo financeiro chamado “swap cambial” (contratos que pagam perdas cambiais para bancos e investidores) praticado pelo Banco Central do Brasil gastou R$ 207 Bilhões em 2015. BC paga isso gerando títulos da dívida.

2 – Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, em 2015 foram sonegados mais R$ 420 Bilhões em impostos no Brasil. De acordo com a consultoria Global Financial Integrity a saída ilícita de capitais chegou a US$ 226,6 bilhões em dez anos no Brasil (2004/2013).

3 – O Estado brasileiro pagou em 2015 apenas de juros da dívida pública R$ 501,8 Bilhões (Fonte: BCB).

4 – As chamadas operações compromissados ou de mercado aberto do Banco Central (BC enxuga toda sobra de caixa dos bancos que excede 5% do PIB e os paga gerando dívida pública) já custam R$ 1 trilhão, isso mesmo, um trilhão de reais.

Caro indignado com a corrupção, nenhum escândalo que o irrita representa algo minimamente próximo aos gastos do Estado (com nossos impostos) em rolagem e pagamento de juros da dívida pública.

Detalhe, esses gastos ocorrem sem que nenhuma contra-partida para o resto da sociedade seja garantida, é uma escolha de política macroeconômica de uma plutocracia (pesquise) que mesmo plenamente agraciada pelo atual governo quer trocá-lo por um mais leal aos seus interesses.

Todo esse gigante volume de recursos dos quatro exemplos citados beneficia uma pequena elite que vive de renda, de juros e da fraterna estrutura tributária que a exime de impostos. Ver este estudo da ONU.

Agora você tem algumas razões para refinar qualitativamente sua raiva, bradar por um outro tipo de corrupção, que não tem um partido só como produtor, mas um sistema bem mais complexo que talvez você defenda sem saber.

* Gregório Grisa Pós-Doutorando em Sociologia na UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Verdades e mentiras sobre a Dívida Pública — Parte 2

Segunda, 28 de Setembro de 2015

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Já havíamos escrito um artigo, em agosto de 2014, expondo verdades e mentiras a respeito do Sistema da Dívida: http://www.auditoriacidada.org.br/verdades-e-mentiras-sobre-a-divida-publica/

Entretanto, dado que o trabalho coletivo que fazemos (Auditoria Cidadã da Dívida e apoiadores de toda a nossa sociedade) para divulgar esta importante pauta está popularizando o tema cada vez mais, é natural que surjam pessoas desonestas, desinformadas ou até mesmo oportunistas tentando lançar uma “cortina de fumaça” e confundir a população a respeito do tema, na tentativa de fazer com que ela aceite a dívida pública como plenamente legítima e, dessa forma, não seja passível de questionamentos.

Óbvio, pois uma população cegamente obediente é o elemento fundamental para que aqueles que praticam as mais diversas e absurdas maracutaias financeiras continuem tendo pleno poder político e econômico sobre o povo. As mais degradantes e prejudiciais formas de corrupção acabam sendo, desta forma, naturalizadas, tornadas quase que “inevitáveis”.

Esclareçamos, portanto, alguns pontos a mais que têm sido irresponsavelmente manipulados entre as redes sociais.

1. “É mentira que 45% dos impostos vão para pagar a dívida”

Se alguém de fato fez esta afirmação, ou a pessoa está mal informada ou ela está usando fontes que não partiram da Auditoria Cidadã da Dívida. No entanto, como a Auditoria Cidadã da Dívida sempre deixou claro quando trata de percentuais dispendidos com a parcela do serviço da dívida (que inclui juros, encargos, amortização e refinanciamento da dívida pública), estas porcentagens são relacionadas às despesas do Orçamento Geral da União, conforme determinado em Lei Orçamentária Anual (ou seu Projeto), ou conforme divulgado oficialmente pelo Senado como orçamento executado (quando falamos sobre o que efetivamente foi dispendido).

Este tipo de forma retórica  é chamada de “falácia do espantalho”, em que a tática retórica é distorcer uma afirmação para depois “refutá-la”. Para contra-argumentar uma afirmação é preciso, antes de tudo, rigor lógico e respeito à verdade.

Portanto, no intuito de trazer a verdade à tona, examinemos todos nós, que queremos pesquisar a verdade com base em fatos reais, o documento oficial do Senado que demonstra como foi executado o Orçamento de 2014: http://www8d.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=92718

[Dê um clique sobre a imagem para ampliá-la]

A partir da coluna “Pago”, somem todas as despesas indicadas (linhas 1 a 9 da tabela). O valor total, executado, é de R$ 2,167625473 trilhões. Agora somem as linhas 2 (“juros e encargos da dívida”) e 9 (“amortização/refinanciamento da dívida”). Esta soma dos itens do serviço da dívida resultam em R$ 977.897.452.861 (R$ 978 bilhões, arredondando). A porcentagem, portanto, executada para serviço da dívida, em 2014, foi de cerca de 45,11% (45%, arredondando). Entenderam agora por que dizemos que 45% do Orçamento de 2014 foram destinados ao serviço da dívida?

Agora vejamos qual é a projeção para o ano de 2015:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/estudos/2014/INFC_2014.pdf

[Dê um clique sobre a imagem para ampliá-la]

Na página 2 do documento (página 3 do arquivo PDF), item 3, pode-se observar no “Subtotal 2” (serviço da dívida) que o montante, somando-se juros, encargos, amortização e refinanciamento, será de R$ 1,356 trilhão, em um total de despesas de R$ 2,863 trilhões. Percentualmente, portanto, temos uma projeção de despesa de 47,36% (47%, arredondando) com o serviço da dívida.

2. “A auditoria é um calote pacífico”

O dicionário Michaelis define a palavra “auditoria”, em termos econômicos, como “exame analítico minucioso da contabilidade de uma empresa ou instituição.” ( http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=auditoria ). No entanto define a palavra “calote” como “falta de pagamento de uma dívida” (http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=calote). Estas duas palavras não são, portanto, sob hipótese alguma, sinônimos. Entendemos que há grupos, organizações e indivíduos que defendem o calote da dívida pública, no entanto divergimos desta posição, como já havíamos dito anteriormente (clique aqui para visualizar). Entendemos que uma dívida legal e legitimamente contraída deve de fato ser paga. No entanto, temos inúmeros indícios  de fraudes, de manipulações ilegais da dívida pública (no geral, tanto a federal quanto as de vários entes federados), de forma que ela tem crescido de maneira espantosa e completamente insustentável, de forma que quem sustenta seu pagamento é o próprio povo, enquanto as áreas sociais diversas recebem cortes de investimento.

Apenas para citar um dos indícios que temos, uma parte do que compõe os juros pagos da dívida é demonstradamente manipulado para que seja registrada como amortização – permitindo assim a emissão de novos títulos para pagar uma quantia composta também de juros, o que fere a “Regra de Ouro” da Constituição Federal de 1988 ( http://www3.tesouro.gov.br/divida_publica/downloads/Parte%202_4.pdf – página 228 do documento, página 10 do arquivo PDF, item 4.1.1. a) ). Aqui está o parecer completo enviado pela Auditoria Cidadã da Dívida ao Ministério Público Federal a respeito desta forma de manipulação: http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/11/Parecer-ACD-1-Vers%C3%A3o-29-5-2013-com-anexos.pdf

Ademais, a própria Constituição Federal de 1988 determina que seja feita uma auditoria de nossa dívida, conforme disposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:

“Art. 26. No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro.

• 1º  A Comissão terá a força legal de Comissão parlamentar de inquérito para os fins de requisição e convocação, e atuará com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

• 2º  Apurada irregularidade, o Congresso Nacional proporá ao Poder Executivo a declaração de nulidade do ato e encaminhará o processo ao Ministério Público Federal, que formalizará, no prazo de sessenta dias, a ação cabível.”

Curiosamente, muitos dos que se posicionam de forma contrária à realização de auditoria da dívida pública, certamente ficaram preocupados com a possibilidade de uma auditoria externa não assinar um balanço trimestral da Petrobrás no ano de 2014 (http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,auditoria-externa-nao-vai-assinar-balanco-trimestral-da-petrobras,1592397),  em função dos recentes escândalos de corrupção descobertos pela “Operação Lava-Jato” da Polícia Federal. Por que a Auditoria da Dívida Pública, que busca apenas dar transparência ao processo de endividamento público, preocupa tanto este grupo de pessoas?

Para mais informações e dados sobre os inúmeros indícios de fraudes que temos, consultem nosso site e, se possível, leiam os livros que já publicamos sobre o assunto: http://www.inoveeditora.com.br/Loja/

3. “Anatocismo, quando é feito pelo governo, não é ilegal”

O “anatocismo” (capitalização de juros) é sim ilegal, de acordo com a Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=121.NUME.%20NAO%20S.FLSV.&base=baseSumulas

Leia também o artigo da servidora do Judiciário Federal Eugênia Lacerda, onde ela aborda este aspecto entre outros indícios de ilegalidades que compõem a dívida pública: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/2562-as-ilegalidades-e-ilegitimidades-da-divida-publica-brasileira

4. “Se toda a dívida fosse considerada ilegítima, sobraria para Saúde e Educação apenas os valores pagos em juros: o superávit primário”

Antes de tudo, é necessário entendermos o que significa “superávit primário”. De acordo com definição exposta no site do Senado ( http://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/superavit ), “superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. Nas contas do governo, o chamado déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo.”

Como já explicitamos antes, não sabemos exatamente o quanto o governo gastou de fato com juros, pois há fortes indícios de que a sua parte de atualização monetária tem sido registrada como amortização, o que não só aumenta o crescimento do estoque da dívida pública, como também dificulta o cálculo sobre os gastos efetivos para este fim, conforme demonstrado no Relatório Específico de Auditoria Cidadã da Dívida no 1/2013 (http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/11/Parecer-ACD-1-Vers%C3%A3o-29-5-2013-com-anexos.pdf).

Portanto, boa parte do que tem sido registrado como “Amortização” é pagamento de juros com emissão de novos títulos da dívida pública. Este processo, ao longo dos anos, tem provocado um crescimento ininterrupto do valor gasto com pagamento de juros, do valor gasto com amortizações e do estoque da dívida, em decorrência dos resíduos gerados pela constante incidência de juros sobre juros

Ressaltamos que já deixamos claro que este debate sobre “superávit primário”, da forma que é feito normalmente, é rebaixado. Entenda o porquê com este artigo do economista Rodrigo Ávila: http://www.auditoriacidada.org.br/superavit-ou-deficit-primario-o-debate-rebaixado/

5. “Não é preciso apoiar a auditoria porque não há indícios de ilegalidades”

Como já deixamos claro anteriormente, há sim diversos indícios, investigados através da CPI da Dívida Pública (2009), concluída em 2010 (para acessar o “voto em separado”, que aponta os vários indícios de ilegalidades e ilegitimidades descobertos: http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2012/08/Voto-em-separado.pdf). Para que estes indícios sejam investigados rigidamente, em respeito ao povo – que é quem sustenta o Sistema da Dívida, este que é o maior esquema de corrupção do país -, temos não só o Art. 26 do ADCT da Constituição a ser cumprido, como também a determinação do Plebiscito Popular da Dívida Pública, de 2000, o PLP 41/2011 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=499001) e uma série de outras iniciativas institucionais reforçando esta importante causa.

Leia também este artigo do procurador da Fazenda Nacional Aldemário Araújo, a respeito de aspectos ilegais da dívida pública e de como ela prejudica servidores públicos: http://www.conjur.com.br/2014-mai-10/aldemario-castro-servidores-divida-publica-tratamentos-diferentes

Se há indícios de fraude na dívida pública, deve ser investigada. Qual seria o motivo para rejeitar esta investigação? Envolvimento com o Sistema da Dívida, talvez?

6. “Se a dívida fosse zerada, o país não conseguiria mais ‘emitir dívidas’ (sic)”

Esta afirmação não tem o menor respaldo factual, é meramente especulativa – tal qual a atuação dos banqueiros, agências de risco e grandes grupos de investimento que sequestraram a soberania nacional. Tanto é que, em 2007, o Equador instaurou uma comissão de auditoria integral de sua dívida pública ( http://www.auditoriadeuda.org.ec/ ), resultando em redução de 70% em sua dívida externa mobiliária, e isto em nada impediu que o país continuasse contraindo dívidas perante o mercado financeiro: http://www.datosmacro.com/deuda/ecuador

Tampouco isto necessariamente levaria a taxas de juros “estratosféricas”; como publicado em artigo no Le Monde Diplomatique ( http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=942 ), expusemos que a taxa de juros tem sido aumentada artificialmente em razão de uma suposta “inflação de demanda”, quando na verdade nossa inflação tem sido de custo, conforme estudo feito pelo IBGE. A taxa SELIC (que é a taxa-base de juros, utilizada para nortear as taxas de juros dos produtos oferecidos pelo Tesouro) já havia chegado a 45,67% a.a. (http://www.bcb.gov.br/?COPOMJUROS ), no ano de 1997, e isto não se deveu a um “calote”, mas sim a uma política macroeconômica específica (com diversos aspectos negativos, ao nosso ver).

Não há, portanto, nenhuma evidência factual que sustente uma afirmação destas. Trata-se, portanto, de uso da “falácia da bola de neve” para confundir o leitor, que consiste em partir de uma proposição e encadear outras proposições até chegar a uma conclusão absurda.

7. “A dívida externa do governo e a do setor privado, somadas, são US$ 345 bilhões”

Mentira. Ensinamos aqui como encontrar os valores dos estoques das dívidas interna e externa: http://www.auditoriacidada.org.br/entenda-os-numeros-do-dividometro-e-do-estoque-da-divida/

O valor acima não considera as chamadas “operações intercompanhia”, garantidas pelo Tesouro Nacional. Ou seja, se tais operações não forem honradas, a dívida deve ser paga pelo Governo Federal.

Sendo assim, a dívida pública externa conforme registrada em julho de 2015 tinha estoque de US$ 552,867 bilhões (US$ 553 bilhões, arredondando).

8. “A dívida grega é legítima, se está muito grande é porque o governo foi irresponsável e não soube administrar”

Bem, grande parte da responsabilidade sobre o alto endividamento público grego (que já ultrapassa 180% do PIB do país) é de fato de governos anteriores a 2015, que em uma jogada suja com a Troika fez com que o país se endividasse de maneira absolutamente insustentável. Porém, é mentira que a dívida pública grega seja legítima. Para saber mais a respeito, leia aqui o relatório preliminar da Comissão da Verdade sobre a Dívida Grega, uma comissão especialmente criada para auditar a dívida pública da Grécia:

http://cadtm.org/Eric-Toussaint-apresentacao-do

Um resumo dos 9 capítulos do relatório preliminar pode ser lido aqui:http://www.infogrecia.net/2015/06/leia-aqui-as-conclusoes-da-auditoria-a-divida-grega/

Conclusão

Tome cuidado com o que você lê na internet. Verifique sempre as fontes de dados e informações, caso contrário você estará valorizando o trabalho de quem não tem interesse em pesquisar de forma séria o Sistema da Dívida, ou trabalha em favor da desinformação e, voluntária ou involuntariamente, termina por defender justamente quem se beneficia deste mega-esquema de corrupção institucionalizada (dealers que são representados nas reuniões do COPOM, por exemplo: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/dealers ).

Gastos com a Dívida Pública em 2014 superaram 45% do Orçamento Federal Executado

Terça, 24 de fevereiro de 2015
Da Auditoria Cidadã da Dívida

Maria Lucia Fattorelli[i]

Rodrigo Ávila[ii]

Em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 45,11% de todo o orçamento efetivamente executado no ano.

Essa quantia corresponde a 12 vezes o que foi destinado à educação, 11 vezes aos gastos com saúde, ou mais que o dobro dos gastos com a Previdência Social, conforme o gráfico abaixo.

Orçamento Geral da União (Executado em 2014) – Total = R$ 2,168 trilhão

[Dê um clique sobre a imagem para ampliá-la] 

Fonte: http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=4434917  Notas: 1) inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. 2) os gastos com juros e amortizações da dívida se referem aos GNDs 2 e 6, e foram desmembrados da Função “Encargos Especiais”: 3) as transferências a estados e municípios se referem ao programa 0903 – “Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica”, e também foram desmembradas da Função “Encargos Especiais”. 4) os demais gastos da função “Encargos Especiais” foram referidos no gráfico como sendo “Outros Encargos Especiais”, e representam principalmente despesas com o ressarcimento ao INSS de desonerações tributárias, subsídios à tarifa de energia elétrica, pagamento de precatórios, dentre outras. 5) O gráfico não inclui os “restos a pagar” de 2014, executados em 2015.

Cabe esclarecer que os dados do gráfico acima foram extraídos dos dados oficiais contabilizados pelo governo no SIAFI.

O critério utilizado para a elaboração do gráfico soma as parcelas informadas pelo governo a título de “juros” e “amortizações”, no total de R$978 bilhões, pelas seguintes razões:

O Bolsa Família, o Bolsa Empresário e o Bolsa Banqueiro

Domingo, 14 de dezembro de 2014
Em 2013, gastamos em torno de R$24,5 bilhões com o Bolsa Família; R$24 bilhões com o Bolsa Empresário; R$55 bilhões com o Bolsa Banqueiro — Reserva; e R$712 bilhões com o Bolsa Banqueiro — Serviço da Dívida.

A seguir trechos do excelente artigo 'O Bolsa Família, o Bolsa Empresário e o Bolsa Banqueiro', texto por Aldemário Araujo Castro*

 O “Bolsa Família”, considerado o maior programa de transferência de renda com condicionalidades em operação no mundo, ganhou enorme destaque nas eleições presidenciais de 2014. O programa foi alvo de discussão em praticamente todos os aspectos relevantes. Entre outros, foram abordados os seguintes temas, invariavelmente de forma apaixonada ou incisiva: a) quantidade de beneficiários; b) volume de recursos empregados; c) evolução ou crescimento dos beneficiários; d) distribuição geográfica dos beneficiários; e) condicionalidades envolvidas e f) relação entre o programa e os resultados eleitorais.

Qual a razão para tanto “barulho” em torno do “Bolsa Família”? Acredito que consciente, ou inconscientemente, as classes médias tradicionais reconhecem que são os principais financiadores, pelo caminho da tributação, dos escândalos de corrupção e dos vários mecanismos de transferência de renda para os segmentos mais necessitados (“Bolsa Família”, programas habitacionais, aposentadoria rural, etc). A "conta" deveria ser paga pelas abonadas elites socioeconômicas. Entretanto, esses segmentos privilegiados da sociedade sabem defender seus interesses e o aumento das suas rendas e de suas “bolsas” (de sua "fatia no bolo"). Sobra, literalmente sobra, para as classes médias tradicionais e para o conjunto dos assalariados/consumidores.

Qual, por outro lado, a razão para a ocultação midiática (quase total) das outras “bolsas”? Creio que a grande mídia, com nível de concentração econômica praticamente sem paralelo no mundo, deliberadamente esconde as “bolsas” dos ricos e explora de forma vil a “bolsa” dos pobres. Assim, a iníqua estrutura de mídia em vigor no Brasil contribui, como é sua “missão”, para sustentar uma das sociedades mais desiguais e excludentes do planeta.

Portanto, para além do modelo socioeconômico vigente no Brasil e no mundo, de produção coletiva e apropriação privada de riquezas, com níveis maiores ou menores de selvageria, convivemos com a “captura” de “espaços” públicos e governamentais para garantir os interesses mais mesquinhos de determinados setores dominantes e privilegiados pela via de mecanismos institucionais em várias áreas (economia, tributação, finanças públicas, prestação de serviços públicos, ocupação do espaço urbano, etc) (8). As três últimas “bolsas” aludidas (“empresário” e “banqueiro”, em suas duas modalidades) estão claramente inseridas nesse perverso contexto.

Somente a educação política em larga escala e a mobilização crescente da juventude, dos trabalhadores e das classes populares e médias consequentes poderão construir um ambiente propício ao desmonte dessas aberrações institucionais. A concretização de uma sociedade livre, justa e solidária, preconizada até no texto da Constituição de 1988 (9), não cairá do céu e nem será uma concessão simples e fácil das elites socioeconômicas. Transformações profundas de nossa perversa realidade social serão resultados de muito esforço e muita luta. Nessa caminhada, será preciso arregaçar as mangas e “apurar” os neurônios.

...

*Aldemário Araujo Castro é Mestre em Direito, Procurador da Fazenda Nacional, Professor da Universidade Católica de Brasília e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil 

Leia aqui a íntegra do elucidativo artigo sobre as várias 'bolsas' existentes em nosso país

Banqueiros fanfarrões. "Ei, banqueiro, devolve o meu dinheiro!"

Terça, 16 de setembro de 2014

Adaptação feita do filme "O Capital", de Costa-Gavras; o áudio original foi mantido, no entanto alteramos a legenda para transformar em uma paródia sobre o que acontece com a dívida pública brasileira. (Auditoria Cidadã da Dívida)

Dívida Pública Brasileira: A Soberania na Corda Bamba

Domingo, 7 de setembro de 2014

Hoje, dia 7 de setembro, Dia da "Independência", será lançado online, às 21 horas, o documentário de Carlos Pronzato - "Dívida Publica Brasileira: A Soberania na Corda Bamba". Nele 26 entrevistados revelam tudo sobre esse rombo de 42% do orçamento público. O assunto dívida pública é censurado pela mídia mercantilista porque esta se alimenta do abjeto poder financeiro, constituído por abutres insaciáveis que devoram impiedosamente massas humanas em todo o mundo, gerando desemprego, fome e miséria.

 

A abordagem desse assunto pelos órgãos de comunicação é parcial, distorcida e enganosa. A Comunicação, sem qualquer escrúpulo com o seu fundamental papel para capacitar a população na tomada de decisões em benefício de todos, denomina a auditoria como calote, aceita e reforça o conceito de dívida líquida, subtraindo do valor real, bruto da nossa dívida, as reservas internacionais, que são aplicações do Brasil no exterior, a juros perto de zero. Enquanto isso, pagamos juros acima da taxa SELIC, os maiores do mundo. É como subtrair de uma dívida com juros altíssimos o dinheiro parado dentro de um colchão.

 

A dívida total brasileira no ano de 2013 chegou ao valor aproximado de R$ 4 trilhões; o pagamento de juros e amortizações alcançou R$ 718 bilhões, o que corresponde a aproximadamente R$ 2 bilhões por dia; esse desembolso anual representa 40% do orçamento da nação.

 

Este filme contribuirá muito para ajudar na conscientização do povo brasileiro, única forma de libertar o nosso país dessa submissão ilegal, injusta e odiosa. 

 

Um filme de Carlos Pronzato. 

 

Lançamento ONLINE, 7 de setembro às 21:00 

 

DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA - A soberania na corda bamba documentário de Carlos Pronzato

 

Fonte: Tribuna da Imprensa /// Rede Democrática -